06/02/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 15:59

Recebidos os autos
06/02/2024 15:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
06/02/2024 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/10/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ANDRE
12/09/2023 10:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/09/2023 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2023 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2023 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2023 13:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/05/2023 00:57

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ANDRE
23/05/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2023 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2023 11:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2023 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2023 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2023 14:33

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
19/01/2023 17:37

Juntada de INFORMAÇÃO
18/01/2023 13:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
18/10/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 01:03

Conclusos para despacho
06/10/2022 00:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2022 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2022 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
29/09/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2022 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2022 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 17:54

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
15/08/2022 13:25

Recebidos os autos
15/08/2022 13:25

Juntada de Certidão
01/08/2022 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/08/2022 17:02

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/07/2022 18:59

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
15/07/2022 01:03

Conclusos para despacho
14/07/2022 14:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2022 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2022 13:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022
06/07/2022 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 01:08

Conclusos para despacho
07/06/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ANDRE
25/05/2022 20:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2022 20:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 01:06

Conclusos para despacho
13/04/2022 14:57

Juntada de INFORMAÇÃO
12/04/2022 19:32

Recebidos os autos
12/04/2022 19:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022
12/04/2022 19:32

Baixa Definitiva
12/04/2022 19:32

Juntada de Certidão
08/04/2022 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2022 18:16

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/04/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ANDRE
13/03/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2022 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 14:17

Recebidos os autos
03/03/2022 14:17

Juntada de CIÊNCIA
03/03/2022 14:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2022 18:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/03/2022 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2022 16:52

Juntada de ACÓRDÃO
25/02/2022 17:14

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
25/12/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/12/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2021 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 17:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 16:00
13/12/2021 22:24

Pedido de inclusão em pauta
13/12/2021 22:24

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2021 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 17:51

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/12/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 17:51

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
14/11/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 12:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021 16:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 13/12/2021 16:00
23/10/2021 14:08

Pedido de inclusão em pauta
23/10/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 13:58

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/10/2021 20:46

Recebidos os autos
14/10/2021 20:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/10/2021 20:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2021 14:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/10/2021 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 16:18

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
15/09/2021 13:57

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/09/2021 12:58

Recebidos os autos
15/09/2021 12:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/09/2021 12:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023229-48.2018.8.16.0030 Recurso: 0023229-48.2018.8.16.0030 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Apelante(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Apelado(s): RAFAEL ANDRE Vista à Procuradoria Geral de Justiça. Curitiba, 13 de setembro de 2021. Francisco Luiz Macedo Junior Relator
14/09/2021 16:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/09/2021 12:36

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
13/09/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 17:02

Conclusos para despacho INICIAL
02/09/2021 17:02

Recebidos os autos
02/09/2021 17:02

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
02/09/2021 17:02

Distribuído por sorteio
02/09/2021 16:53

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
02/09/2021 16:39

Juntada de Certidão
24/08/2021 01:10

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ANDRE
31/07/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ANDRE
21/05/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 12:30

Conclusos para despacho
12/05/2021 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
12/05/2021 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088197 - E-mail: [email protected] Autos nº 0023229-48.2018.8.16.0030 Processo: 0023229-48.2018.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$13.884,00 Autor: RAFAEL ANDRE Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – RELATÓRIO O INSS opôs “Embargos de Declaração”, com base no art. 1.022, incisos I e II, do CPC, alegando que a sentença de mov. 124.1 é omissa, pois não há determinação de restituição/devolução pelo Estado do Paraná do valor dos honorários periciais adiantados pela parte ré, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (mov. 128).

A parte autora renunciou ao prazo para manifestação (mov. 134). É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material.

Os embargos de declaração opostos pela parte embargante não merecem provimento, pois não ficou evidenciada omissão na sentença de mov. 124.1.

Em que pese a improcedência do pedido inicial nos moldes fundamentados no mov. 124.1, verifica-se que o Estado do Paraná não integrou a lide, não podendo ser responsabilizado, sem a oportunidade de contraditório, pelo ressarcimento do valor pleiteado pela parte embargante.

Assim, a questão atinente à devolução dos honorários periciais adiantados exclusivamente pela parte embargante deverá ser tratada em processo próprio, não havendo afronta ao artigo 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/93, artigo 82, § 2º, do CPC, e artigo 1º da Lei nº 1.060/50.

Nesses termos, não ficou evidenciada a existência de omissão na sentença de mov. 124.1, tendo a parte embargante utilizado meio processual inadequado para fins de reforma do teor da sentença.

Por fim, vale ressaltar que eventual inconformismo pela parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal adequada.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos pela parte embargante.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Foz do Iguaçu. (datado e assinado eletronicamente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito
10/05/2021 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2021 16:42

Conclusos para decisão
13/04/2021 22:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2021 13:31

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
29/03/2021 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 13:02

Conclusos para decisão
10/03/2021 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2021 19:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 16:19

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
19/02/2021 13:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/02/2021 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
18/02/2021 17:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 23:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2021 01:05

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ANDRE
08/12/2020 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2020 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 18:21

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 13:41

Conclusos para despacho
31/10/2020 00:56

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ANDRE
14/10/2020 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2020 15:40

Juntada de INFORMAÇÃO
09/10/2020 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2020 15:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2020 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2020 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2020 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 01:34

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEOTIL JOSÉ ZARDO
06/08/2020 15:23

Juntada de INFORMAÇÃO
27/07/2020 23:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
28/05/2020 00:17

DECORRIDO PRAZO DE PERITO TALLES VAN DER MAAS ASSIS
26/05/2020 20:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2020 17:08

Juntada de INFORMAÇÃO
23/05/2020 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2020 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2020 16:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2020 16:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2020 16:20

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
13/05/2020 01:35

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ANDRE
17/04/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 20:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2020 20:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2020 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2020 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2020 16:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
06/04/2020 16:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
26/03/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2020 22:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2020 20:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2020 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2020 13:34

Juntada de COMPROVANTE
04/02/2020 16:31

MANDADO DEVOLVIDO
03/02/2020 13:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/02/2020 13:37

Expedição de Mandado
03/02/2020 08:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2020 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2020 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2020 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2020 16:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
30/01/2020 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2020 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2020 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2020 13:31

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/01/2020 01:34

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEOTIL JOSÉ ZARDO
27/12/2019 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/12/2019 12:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/12/2019 12:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2019 16:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
19/12/2019 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2019 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2019 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2019 16:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2019 17:30

Conclusos para despacho
06/12/2019 16:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/12/2019 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2019 21:50

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
04/12/2019 21:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/11/2019 23:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2019 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2019 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 16:14

Conclusos para despacho
23/09/2019 15:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2019 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2019 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2019 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2019 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2019 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2019 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2019 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2019 08:30

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2019 16:12

Conclusos para despacho
28/03/2019 15:26

Juntada de Certidão
27/03/2019 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 17:02

Juntada de Petição de contestação
06/02/2019 14:39

Conclusos para despacho
22/01/2019 22:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/12/2018 13:43

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/12/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/12/2018 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2018 16:10

Recebidos os autos
13/12/2018 16:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/12/2018 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2018 13:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/12/2018 13:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
13/12/2018 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2018 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2018 12:22

Conclusos para despacho
03/12/2018 22:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/11/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2018 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2018 10:48

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 16:25

Conclusos para despacho
16/10/2018 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2018 01:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2018 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2018 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 17:20

Conclusos para despacho
04/09/2018 17:19

Juntada de INFORMAÇÃO
03/09/2018 17:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 17:41

Conclusos para despacho
08/08/2018 17:31

Juntada de INFORMAÇÃO
07/08/2018 10:54

Recebidos os autos
07/08/2018 10:54

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/08/2018 10:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/08/2018 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2018

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010422-35.2014.8.16.0030

Daniel Silva Barbosa

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Airton Alves de Assis Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/11/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0018599-31.2018.8.16.0035

Crystian Gruber

Laura Mylla

Advogado: Carlos Edriel Polzin

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/07/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0005599-76.2018.8.16.0030

Sandro Silva Banaszewski

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Vinicius Fracaro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/09/2020 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0001825-48.2020.8.16.0004

Condominio Edificio Tabaraquara

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Maria Lucia Demetrio Sparaga

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/05/2020 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0003001-57.2015.8.16.0030

Adilson Fernandes Pires

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/02/2015 17:59

Exibir Processo