TJPR - 0012113-67.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA

CPF *86.***.*03-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELDEINEY DE SOUZA

CPF *92.***.*86-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2022 08:52

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 08:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/09/2022 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA

  • 09/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 10:40

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 10:34

    Processo Reativado

  • 26/07/2022 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/07/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 10:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/07/2022 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA

  • 13/06/2022 21:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA

  • 25/05/2022 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 08:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA

  • 24/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA

  • 20/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 09/05/2022 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/05/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 08:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/05/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 13:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/04/2022 14:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2022 09:09

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA

  • 12/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2022 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA

  • 28/01/2022 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA

  • 25/01/2022 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA

  • 22/01/2022 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA

  • 11/01/2022 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 12:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 07/12/2021 08:54

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 19:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 09:07

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/11/2021 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 12:45

    Extinto o processo por desistência

  • 22/11/2021 22:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 17/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/10/2021 16:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/10/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA

  • 29/09/2021 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2021 12:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/09/2021 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 15:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/09/2021 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA

  • 28/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 11:42

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/08/2021 02:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA

  • 10/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA

  • 31/07/2021 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA

  • 30/07/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2021 15:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 12:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/07/2021 15:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 14/07/2021 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 13/07/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 12:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/06/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA

  • 20/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA

  • 09/06/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/06/2021 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA

  • 01/06/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA

  • 01/06/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA

  • 25/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/05/2021 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/05/2021 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 12:53

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/05/2021 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 15:39

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 14/05/2021 15:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012113-67.2021.8.16.0021   Processo:   0012113-67.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Evicção ou Vicio Redibitório Valor da Causa:   R$102.000,00 Autor(s):   MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA Réu(s):   ELDEINEY DE SOUZA 1.

    Trata-se de “AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE BEM MÓVEL POR VÍCIO REDIBITÓRIO” ajuizada por MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA em face de ELDINEY DE SOUZA. 2.

    A teor do que dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil de 2015, para a concessão da tutela de urgência, é necessária a probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    No caso em comento, da análise dos documentos e das informações acostadas aos autos, constata-se a insuficiência de elementos para o deferimento da medida pretendida.

    Com efeito, nota-se que o fundamento invocado para a caracterização do risco na demora é genérico, não havendo qualquer demonstração de que a parte ré estaria em vias de vender o veículo ou dilapidando seu patrimônio com a finalidade de frustrar eventual cumprimento de sentença do presente feito em que fosse convertida a obrigação por perdas e danos.

    Portanto, ausentes os requisitos do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e da probabilidade do direito para o deferimento da tutela de urgência, de rigor o indeferimento do pleito liminar.

    De outro norte, a averbação da existência da ação possui caráter meramente informativo, sem impedir a plena disponibilidade do patrimônio e preservando terceiros de boa-fé, razão pela qual é possível seu deferimento no processo de conhecimento, contudo, sem caráter de indisponibilidade. 3.

    Desta feita, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

    Contudo, DEFIRO a expedição de certidão premonitória, sem caráter de indisponibilidade, para averbação no prontuário do veículo indicado na inicial. 4.

    Desta feita, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para que paute a audiência de conciliação/mediação a que se refere o art. 334 do CPC, respeitando-se o prazo mínimo de 30 (trinta) dias e o intervalo de 20 minutos entre cada audiência (art. 334, §12, CPC). 5.

    Após a designação de data para a audiência, cite-se a parte ré, com a antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência designada. 6.

    Consigno que poderá a parte ré, através de petição a ser apresentada com a antecedência mínima de 10 (dez) dias, contados da data da audiência, indicar seu desinteresse na autocomposição, com base no §5º do art. 334 do CPC. 7.

    Intime-se a parte autora da audiência designada através de seu advogado (art. 334, §3º do CPC). 8.

    Consigno que o não comparecimento injustificado do(s) autor(es) ou do(s) réu(s) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º do CPC). 9.

    Qualquer das partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos na audiência designada (art. 334, §9º do CPC). 10.

    Qualquer das partes poderá, ainda, constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §10 do CPC). 11.

    No caso de qualquer das partes não comparecer à audiência designada ou, ainda, caso não haja composição, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação passa a correr da data do ato (art. 335, I, CPC), respeitadas as exceções legais. 12.

    Sendo suscitadas questões preliminares ou se fazendo a contestação acompanhar de documentos, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro nos artigos 351 e 437, § 1º do Código de Processo Civil de 2015. 13.

    Após, visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes a: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 14.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Cascavel, datado e assinado digitalmente.   Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito Substituta

  • 13/05/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/05/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 16:16

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 13/05/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/05/2021 15:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2021 14:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/05/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 16:52

    Distribuído por sorteio

  • 11/05/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 16:43

    Processo Reativado

  • 11/05/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/05/2021 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2021 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Processo nº 0010422-35.2014.8.16.0030

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Advogado: Airton Alves de Assis Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/11/2020 09:00

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Processo nº 0018599-31.2018.8.16.0035

Crystian Gruber

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Advogado: Carlos Edriel Polzin

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/07/2025 16:53

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Processo nº 0005599-76.2018.8.16.0030

Sandro Silva Banaszewski

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Vinicius Fracaro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/09/2020 11:00

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