TJPR - 0000428-12.2021.8.16.0135

1ª instância - Pirai do Sul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ADILSON DOS SANTOS PRADO

CNPJ: 03.415.813/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AVERSON CASSIANO NERY CESAR

CPF *61.***.*12-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2023 19:18

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 09:53

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 09:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/03/2023 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2023 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

  • 15/03/2023 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

  • 07/02/2023 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE AVERSON CASSIANO NERY CESAR

  • 06/02/2023 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2022

  • 12/12/2022 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 09:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/11/2022 14:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/11/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2021 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 13:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/05/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 10:47

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 25/05/2021 21:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/05/2021 21:13

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/05/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/05/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 16:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/05/2021 12:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - Centro - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: 42 3237-1288 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000428-12.2021.8.16.0135   Processo:   0000428-12.2021.8.16.0135 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$16.298,75 Exequente(s):   ADILSON DOS SANTOS PRADO representado(a) por Adilson dos Santos Prado Executado(s):   Averson Cassiano Nery Cesar

    Vistos. 1.

    Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida indicada na planilha acostada à petição inicial, no prazo de 3 (três) dias (artigo 52 da Lei nº. 9.099/95 e artigo 829 do Código de Processo Civil). 2.

    Não havendo pagamento, proceda-se à realização de penhora on-line (inciso I do artigo 835, combinado com o artigo 854 do Código de Processo Civil) de recursos financeiros, via sistema SISBAJUD, com o objetivo de conferir maior agilidade à execução, hipótese em que o cartório deverá realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. 2.1.

    Efetuada a penhora, o (a) devedor (a) deverá ser intimado para comparecer à audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria, oportunidade em que poderá oferecer resposta (embargos), por escrito ou verbalmente (§1º do artigo 53 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado Cível nº. 161 do FONAJE). 3.

    Sendo infrutífera a tentativa de penhora de valores (item 2), havendo requerimento, defiro, independentemente de nova conclusão, o pedido de constrição de veículos automotores de via terrestre (inciso IV do artigo 835 do Código de Processo Civil), por meio do sistema RENAJUD, hipótese em que o cartório deverá realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. 3.1.

    Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), determino a realização de penhora por termo nos autos (artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil).

    No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer sobre qual(is) veículo(s) pretende que a penhora recaia, observados os limites e valores do débito em execução. 3.2.

    Sem prejuízo, no prazo de 05 (cinco) dias, intime-se o credor para que indique o endereço em que o veículo está localizado. 3.3.

    Após, expeça-se mandado de constatação a fim de verificar se o veículo está em posse do executado, devendo o Sr.

    Oficial de Justiça, no mesmo ato, promover a avaliação do bem e a consequente intimação do devedor para comparecer à audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria após a penhora, oportunidade em que poderá oferecer resposta (embargos), por escrito ou verbalmente (§1º do artigo 53 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado Cível nº. 161 do FONAJE). 3.4.

    Caso a consulta prevista no item 3 infira a existência de gravame de alienação fiduciária sobre o(s) veículo(s) e subsista interesse na penhora de eventuais direitos patrimoniais que a parte executada possua sobre o veículo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o Banco Fiduciante e seu endereço completo, tornando os autos conclusos na sequência. 4.

    Retornando infrutífera a diligência via RENAJUD (item 3), defiro, caso haja pedido e independentemente de nova conclusão, a consulta ao sistema INFOJUD para que sejam obtidas as últimas 3 (três) DIRF's, DOI’s e ITR’s, devendo a escrivania restringir o acesso do evento em que forem juntados os referidos documentos, autorizando apenas às partes o acesso a estes dados, a fim de resguardar o necessário sigilo fiscal nos termos do parágrafo único do artigo 773 do Código de Processo Civil. 4.1.

    Após, intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias manifeste-se sobre as declarações juntadas, que se encontrarão com restrição de acesso neste Sistema e não poderão ser reproduzidas, indicando as diligências que pretende ver adotadas para o regular prosseguimento do feito.   5.

    Requerida, por fim, a expedição de mandado de penhora de bens no endereço do credor, fica a diligência deferida desde já, devendo o Sr.

    Oficial de Justiça observar o § 1º do artigo 836 do Código de Processo Civil, descrevendo os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada. 5.1.

    Efetuada a penhora de bens, o (a) devedor (a) deverá ser intimado para comparecer à audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria, oportunidade em que poderá oferecer resposta (embargos), por escrito ou verbalmente (§1º do artigo 53 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado Cível nº. 161 do FONAJE). 5.2.

    Caso frustrada a diligência, deve a parte exequente manifestar-se em 10 (dez) dias sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução pela inexistência de bens penhoráveis, com a expedição da respectiva certidão de crédito, a qual deverá ser levada aos órgãos de proteção ao crédito pela própria parte exequente 6.

    Intimações e diligências necessárias.     Piraí do Sul, 07 de maio de 2021.   Norton Thomé Zardo Juiz de Direito

  • 07/05/2021 18:57

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2021 18:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 16:08

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 15:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/05/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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