TJPR - 0005940-51.2021.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - Vara de Delitos de Tr Nsito

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATHAN VIDAL DOS SANTOS

CPF *11.***.*48-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 11:20

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 11:20

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 17:04

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/10/2023 16:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/09/2023 14:54

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 29/09/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 28/09/2023 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 16:15

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 27/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 22:11

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 17:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/09/2023 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 21/09/2023 16:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2023 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 17/08/2023 22:58

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 22:57

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/07/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 21:35

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 21:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2023 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2023 17:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2023 19:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2023 11:29

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 11:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/06/2023 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 17:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/05/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 29/05/2023 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 16:14

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 24/05/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 24/05/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 09:25

    Juntada de CUSTAS

  • 14/03/2023 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 22:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/02/2023 22:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2023 22:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 22:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/02/2023 22:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 16/02/2023 22:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 16/02/2023 22:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023

  • 16/02/2023 22:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023

  • 06/02/2023 20:08

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 15:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 19:17

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2022 11:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/11/2022 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/11/2022 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/11/2022 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2022 22:10

    Recebidos os autos

  • 15/11/2022 22:10

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/11/2022 21:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 20:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2022 20:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/10/2022 19:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/10/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/09/2022 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2022 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 29/08/2022 15:04

    Juntada de LAUDO

  • 09/08/2022 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 14:27

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 21/07/2022 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 17:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/01/2022 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2021 21:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/12/2021 21:45

    Recebidos os autos

  • 11/12/2021 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/11/2021 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 15:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/11/2021 15:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/11/2021 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 15:13

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/10/2021 15:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/10/2021 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2021 12:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 11:10

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2021 11:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 21/09/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 17:37

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 21/09/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 04/09/2021 18:15

    Recebidos os autos

  • 04/09/2021 18:15

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/08/2021 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2021 14:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/07/2021 14:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/07/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 13:21

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 16/07/2021 13:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 13/06/2021 21:24

    Recebidos os autos

  • 13/06/2021 21:24

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/06/2021 12:27

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 01/06/2021 12:27

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/05/2021 08:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005940-51.2021.8.16.0013   Processo:   0005940-51.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   23/04/2021 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Flagranteado(s):   JONATHAN VIDAL DOS SANTOS Vistos, etc.                                                                                           I) Trata-se de autos de prisão em flagrante de JONATHAN VIDAL DOS SANTOS ocorrida em 24 de abril de 2021, pela prática das condutas delitivas tipificadas nos artigos 306 do Código de Trânsito Brasileiro e 28 da Lei 11.343/06.

    II) O procedimento se encontra na fase do artigo 310 do Código de Processo Penal. É o breve relato.

    Decido: III) Estão presentes os requisitos constantes no artigo 302 do Código de Processo Penal.

    A prisão cautelar não é ilegal.

    Assim, homologo a prisão em flagrante do autuado, pois o relaxamento da prisão cautelar só ocorre em caso de ilegalidade.

    IV) Observo que a Autoridade Policial já arbitrou a fiança, recolhida e o autuado posto em liberdade.

    V) Ao Ministério Público.

    VI) Oportunamente, juntem-se aos autos de inquérito policial / ação penal.

    VII) Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    Curitiba, 06 de maio de 2021.   Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

  • 12/05/2021 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 17:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/05/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 11:45

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 12:56

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 12:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/05/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 10:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/04/2021 16:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/04/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 24/04/2021 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2021 16:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/04/2021 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2021

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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