03/06/2025 00:36

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/05/2025 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2025 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2025 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 13:44

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
25/03/2025 13:53

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA
18/03/2025 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2024 14:06

Recebidos os autos
04/11/2024 14:06

Juntada de CUSTAS
04/11/2024 13:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2024 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/10/2024 14:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023
15/10/2024 14:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023
15/10/2024 14:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023
01/03/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/12/2023 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2023 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2023 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2023 18:12

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
09/11/2023 16:41

Recebidos os autos
09/11/2023 16:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023
09/11/2023 16:41

Baixa Definitiva
09/11/2023 16:41

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/11/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/10/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2023 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2023 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2023 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 13:25

Juntada de ACÓRDÃO
23/09/2023 12:27

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
16/08/2023 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2023 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2023 14:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2023 00:00 ATÉ 22/09/2023 23:59
11/08/2023 13:01

Pedido de inclusão em pauta
11/08/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 18:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2023 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2023 15:50

Conclusos para despacho INICIAL
02/08/2023 15:50

Recebidos os autos
02/08/2023 15:50

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
02/08/2023 15:50

Distribuído por sorteio
02/08/2023 15:40

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
29/06/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/06/2023 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2023 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2023 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2023 00:15

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/05/2023 00:28

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/04/2023 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2023 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023 14:16

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
27/02/2023 01:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/01/2023 02:24

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/12/2022 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2022 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2022 18:43

OUTRAS DECISÕES
07/10/2022 12:16

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
06/09/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2022 11:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2022 21:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2022 21:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2022 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2022 21:11

OUTRAS DECISÕES
29/07/2022 01:05

Conclusos para decisão
04/11/2021 18:04

Recebidos os autos
04/11/2021 18:04

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
27/10/2021 08:16

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
26/10/2021 19:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/10/2021 01:09

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
01/10/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2021 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 19:13

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
18/06/2021 01:05

Conclusos para despacho
17/06/2021 10:58

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
17/06/2021 10:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/06/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
15/06/2021 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2021 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 11:00

Juntada de Petição de contestação
27/05/2021 09:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2021 09:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/05/2021 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 16:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
14/05/2021 10:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0009015-37.2021.8.16.0001 Processo: 0009015-37.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dever de Informação Valor da Causa: R$15.368,17 Autor(s): VANI DOS SANTOS PEREIRA (CPF/CNPJ: *21.***.*67-40) Rua Domingos Colaço, 190 - Jardim Itiberê - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.314-245 Réu(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-43) Travessa Teixeira de Freitas , 75 - Merces - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-905 DECISÃO 1.

Defiro, por ora, em favor da parte autora, os benefícios da justiça gratuita, conforme art. 98 e 99 do CPC. 2.

Trata-se de ação comum c/c pedido de tutela de urgência, que VANI DOS SANTOS PEREIRA propôs em face OI S.A, aduzindo, em síntese, que foi surpreendida com a inclusão de seu nome no cadastro restritivo de crédito do Serasa pela ré.

Alega que desconhece ter qualquer relação com a requerida, seja pela assinatura de contrato ou pela utilização de algum serviço supostamente ofertado por ela que possa dar legitimidade ao débito inscrito no Serasa.

Requer, liminarmente, seja determinada a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos ao crédito até a resolução da demanda. 3. É o breve relatório.

Decido.

O cerne da controvérsia está em se decidir se a autora demonstrou ter preenchido os requisitos para a concessão de tutela.

De acordo com o art. 300 do CPC, são requisitos gerais para concessão da tutela provisória de urgência: a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Quanto aos requisitos, vejo que as razões apresentadas pela parte são relevantes e amparadas em prova idônea, permitindo-se concluir pela probabilidade do direito que se objetiva assegurar, eis que, por ora, pelo princípio da boa-fé, a alegação de que efetivamente não tem relação com a requerida é plausível, visto que impossível fazer com que a parte autora, neste momento processual, produza prova negativa do alegado.

No mais, a autora logrou êxito em demonstrar desde logo, que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, consubstanciado nos prejuízos que poderão advir em decorrência da manutenção da inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, haja vista que a negativação do nome do devedor traz prejuízos incomensuráveis ao seu patrimônio material e imaterial, sobretudo quando se sabe que, na sociedade contemporânea, condicionam-se os diferentes negócios jurídicos à constatação de "nome limpo" do contratante, ou seja, à inexistência de qualquer restrição em seu desfavor, nos diferentes serviços disponíveis para a proteção do crédito. 4.

Diante do exposto, defiro o pedido de tutela antecipada a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, SERASA, em relação ao débito junto ao réu, até ulterior deliberação.

Promova-se a exclusão pelo SERASAJUD. 5.

Defiro ainda que a ré se abstenha de realizar novas cobranças com relação ao débito, até ulterior deliberação. 6.

Considerando que a Organização Mundial de Saúde declarou, em 11 de março de 2020, que a contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, caracteriza pandemia.

Deixo, excepcionalmente, de designar a audiência preliminar de que trata o art. 334 do CPC. 7.

Sendo assim, a fim de evitar a indevida paralisação do feito, com fulcro nos princípios da celeridade e economia processual, desde logo determino a citação da parte requerida para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

A seguir, intime-se a parte requerente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 9.

Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre o cabimento do julgamento antecipado do feito, ou para que especifiquem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC). 10.

Caso a prova pretendida pela parte não possa ser por ela mesma produzida, articule coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo pela necessidade de distribuição do ônus da prova de modo diverso à regra geral (arts. 357, III e 373 do CPC). 11.

No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na conciliação, apresentando eventual proposta por escrito. 12.

Após o cumprimento dos itens acima, certifique-se a respeito e venham conclusos os autos para anúncio do julgamento antecipado ou decisão saneadora, conforme o caso. 13.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.

Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta
13/05/2021 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2021 17:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 15:54

DEFERIDO O PEDIDO
11/05/2021 14:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/05/2021 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2021 11:17

Recebidos os autos
11/05/2021 11:17

Distribuído por sorteio
10/05/2021 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/05/2021 14:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007599-40.2012.8.16.0004

Antonio Carlos Borges dos Santos

Estado do Parana

Advogado: Adriana da Costa Ricardo Schier

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/05/2022 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0059732-90.2020.8.16.0000

Hinderikus Jan Borg

Jorge Luiz Martins

Advogado: Carlos Eduardo Quadros Domingos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/07/2021 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0006496-05.2018.8.16.0160

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Marcos Vitorino

Advogado: Raquel Viotto Martins

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/11/2020 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0015868-53.2003.8.16.0014

Unilever Brasil

Jose Eduardo Scoppetta Schietti

Advogado: Bernardo Atem Francischetti

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/10/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0044235-07.2019.8.16.0021

Delegacia da Mulher de Cascavel

Selvino Derfis

Advogado: Janete Terezinha de Lima

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/10/2019 14:12

Exibir Processo