TJPR - 0006288-69.2021.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - Vara de Delitos de Tr Nsito

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO DA SILVA

CPF *37.***.*08-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 12:39

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO DA SILVA

  • 10/05/2024 09:20

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 09:20

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2024 21:06

    Recebidos os autos

  • 28/04/2024 21:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2024 14:13

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 16/04/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 15:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/04/2024 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 11:28

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 15/03/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:25

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 13/03/2024 14:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2024 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 14:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2024 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 14:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/01/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 22/01/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2024 23:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2024 11:59

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 28/11/2023 09:14

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 09:14

    Juntada de CUSTAS

  • 27/11/2023 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/11/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2023 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/11/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 14:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2023

  • 13/11/2023 14:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2023

  • 13/11/2023 14:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2023

  • 06/10/2023 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023

  • 02/08/2023 15:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2023 10:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 23:26

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 23:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO DA SILVA

  • 06/06/2023 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 10:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2023 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/05/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:03

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2023 21:32

    Recebidos os autos

  • 28/05/2023 21:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 14:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2023 16:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/05/2023 11:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/05/2023 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2023 19:40

    Recebidos os autos

  • 16/04/2023 19:40

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/04/2023 11:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2023 18:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/03/2023 17:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/03/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/03/2023 20:54

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 20:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 17:15

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/03/2023 17:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 02/03/2023 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2023 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 18:20

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 11:09

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 09:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 13:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 15:27

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2023 19:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/01/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 18:55

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 17:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/05/2022 15:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/05/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/05/2022 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 16:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/04/2022 17:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 25/03/2022 17:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2022 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 10:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 10:52

    Expedição de Mandado

  • 22/12/2021 22:41

    Recebidos os autos

  • 22/12/2021 22:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2021 09:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 09:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2021 09:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2021 15:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2021 14:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 15/09/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 17:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 17:13

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2021 12:19

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/09/2021 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2021 17:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/07/2021 14:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/07/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 13:34

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 16/07/2021 13:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 02/07/2021 15:14

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/06/2021 23:27

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 23:27

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/06/2021 12:07

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 28/05/2021 11:25

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/05/2021 01:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006288-69.2021.8.16.0013   Processo:   0006288-69.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   29/04/2021 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Flagranteado(s):   Reginaldo da Silva Vistos, etc.                                                                                           I) Trata-se de autos de prisão em flagrante de REGINALDO DA SILVA ocorrida em 29 de abril de 2021, pela prática das condutas delitivas tipificadas nos artigos 306 do Código de Trânsito Brasileiro e 28 da Lei 11.343/06.

    II) O procedimento se encontra na fase do artigo 310 do Código de Processo Penal. É o breve relato.

    Decido: III) Estão presentes os requisitos constantes no artigo 302 do Código de Processo Penal.

    A prisão cautelar não é ilegal.

    Assim, homologo a prisão em flagrante do autuado, pois o relaxamento da prisão cautelar só ocorre em caso de ilegalidade.

    IV) Observo que a Autoridade Policial já arbitrou a fiança, recolhida e o autuado posto em liberdade.

    V) Ao Ministério Público.

    VI) Oportunamente, juntem-se aos autos de inquérito policial / ação penal.

    VII) Diligências necessárias.

    Cumpra-se.   Curitiba, 06 de maio de 2021.   Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

  • 12/05/2021 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 17:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/05/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 11:45

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 14:13

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 14:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/05/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 16:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/05/2021 10:17

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 10:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/04/2021 12:27

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/04/2021 12:27

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 12:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/04/2021 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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