TJPR - 0042180-18.2011.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ANSELMO JOSE CARNEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESPOLIO DE ANSELMO JOSE CARNEIRO

ELENIR ALVES ROCHA CARNEIRO

CPF *51.***.*84-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 18:37

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 03/02/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE KÁTIA APARECIDA OROSKI PORTES

  • 03/11/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 22:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 06/07/2023 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 09:37

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 09:37

    Juntada de CUSTAS

  • 20/06/2023 09:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/06/2023 16:00

    Alterado o assunto processual

  • 19/06/2023 15:59

    Alterado o assunto processual

  • 19/06/2023 15:59

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/06/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 18:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/06/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 14:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/06/2023 01:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/06/2023 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 18:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021

  • 01/09/2021 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 05:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 22:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/08/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/08/2021 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 11/06/2021 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2021 10:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0042180-18.2011.8.16.0004 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.000,60 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   Espólio de ANSELMO JOSE CARNEIRO representado(a) por ELENIR ALVES ROCHA CARNEIRO Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 06 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 12/05/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 22:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/05/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 05/05/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/04/2020 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 16:40

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 16:36

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 13/08/2019 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 16:18

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/07/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 17:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/02/2019 14:53

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2019 15:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/01/2019 22:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 17:04

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 17:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/12/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2018 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2018 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2018 12:23

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 13/09/2018 12:57

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 18:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/11/2017 15:42

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2017 15:27

    Recebidos os autos

  • 04/07/2017 15:27

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 19/06/2017 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/05/2017 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2017 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2017 17:45

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2016 11:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2011

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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