TJPR - 0002859-23.2020.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRA MARA BATISTA

CPF *44.***.*98-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2025 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2025 12:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2025

  • 25/08/2025 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2025

  • 25/08/2025 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2025

  • 25/08/2025 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2025

  • 04/08/2025 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2025 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 18:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/07/2025 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2025 16:12

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 14:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/04/2025 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/04/2025 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2025 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 12:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2025 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2025 08:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 18:59

    REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/02/2025 16:25

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2024 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 16:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/10/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 23:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2024 23:09

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 19/09/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA MARA BATISTA

  • 18/09/2023 08:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 12:59

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 31/08/2023 19:21

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 07/07/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 09:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 14:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/05/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 18:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/05/2023 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2023 18:21

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/05/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 16:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 15:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 11:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 00:00

    Intimação

    Aguarde-se no arquivo provisório o retorno dos autos da superior instância.   Após, intime-se o ente demandado a fim de que se manifeste quanto à juntada promovida no movimento anterior.   Diligências necessárias.

  • 18/01/2022 10:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/01/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/12/2021 10:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2021 11:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/12/2021 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Recebo tão somente no efeito devolutivo o recurso inominado, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, eis que tempestivo. 2.

    Intime-se a contraparte para, querendo, oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazões. 3.

    Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens de estilo.

  • 22/11/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 13:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/11/2021 13:34

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 20/10/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/10/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2100 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Servidores Ativos Processo nº: 0002859-23.2020.8.16.0048 Polo Ativo(s): Alessandra Mara Batista Polo Passivo(s): Município de Assis Chateaubriand/PR       SENTENÇA     Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do  Senhor Juiz Leigo, para que surta seus efeitos jurídicos e, em conseqüência, dou provimento aos embargos interpostos, nos termos da fundamentação exposta no projeto ora homologado.   P.R.I.   Arthur Araújo de Oliveira JUIZ DE DIREITO      

  • 23/09/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 18:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/09/2021 13:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/09/2021 13:26

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 21/07/2021 14:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/05/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    Encaminhem-se os autos ao Sr.

    Juiz Leigo para elaboração de projeto de sentença atinente aos embargos de declaração opostos nos autos.

    Após, tornem conclusos para homologação.   Arthur Araújo de Oliveira Magistrado  

  • 07/05/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 15:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/03/2021 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2021 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 09:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/03/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 22:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 22:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 19:06

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/02/2021 11:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/02/2021 11:12

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/12/2020 12:47

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 14:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/12/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 13:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/11/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/10/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 12:24

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 13/10/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 15:45

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/10/2020 12:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/10/2020 11:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/10/2020 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 20:15

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 20:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/10/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 17:54

    EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 09/10/2020 16:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/10/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2020 15:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/10/2020 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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