TJPR - 0004504-71.2021.8.16.0170
1ª instância - Toledo - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/05/2023 14:49
Arquivado Definitivamente
-
31/05/2023 00:17
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
26/05/2023 02:57
Recebidos os autos
-
26/05/2023 02:57
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
24/05/2023 12:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2023 12:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/05/2023 12:27
Recebidos os autos
-
24/05/2023 12:27
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 13:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/05/2023 13:59
Expedição de Certidão GERAL
-
23/05/2023 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 01:03
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 20:07
Recebidos os autos
-
19/05/2023 20:07
Juntada de CUSTAS
-
19/05/2023 14:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/05/2023 14:33
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
19/05/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
03/04/2023 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2023 07:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2023 18:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2022
-
30/03/2023 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 18:36
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
30/03/2023 18:05
Recebidos os autos
-
30/03/2023 18:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2023
-
30/03/2023 18:05
Baixa Definitiva
-
30/03/2023 18:05
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 18:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
04/06/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE WELINGTON XAVIER AGUIDA
-
26/05/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
04/05/2022 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 18:22
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/05/2022 12:19
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
21/03/2022 15:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 14:32
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59
-
18/03/2022 19:12
Pedido de inclusão em pauta
-
18/03/2022 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 17:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 13:55
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/03/2022 13:55
Recebidos os autos
-
15/03/2022 13:55
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/03/2022 13:55
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
15/03/2022 11:16
Recebido pelo Distribuidor
-
14/03/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 17:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
14/03/2022 17:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR
-
13/03/2022 20:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/02/2022 01:38
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
22/02/2022 01:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2022 07:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 17:09
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
11/02/2022 02:07
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
11/02/2022 02:07
DECORRIDO PRAZO DE WELINGTON XAVIER AGUIDA
-
10/02/2022 20:30
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
09/02/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2022 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2022 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 07:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 16:28
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
10/01/2022 09:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/12/2021 01:56
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
08/12/2021 20:23
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
07/12/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE WELINGTON XAVIER AGUIDA
-
06/12/2021 13:59
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
29/11/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2021 00:56
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
19/11/2021 08:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 18:52
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
18/11/2021 17:45
Recebidos os autos
-
18/11/2021 17:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2021
-
18/11/2021 17:45
Baixa Definitiva
-
18/11/2021 17:45
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2021 17:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 17:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 17:09
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
17/11/2021 10:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2021 16:37
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 13:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
15/10/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 18:46
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/10/2021 16:51
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
04/10/2021 14:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2021 01:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 07:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 18:24
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
22/09/2021 18:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/09/2021 15:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2021 01:04
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
03/09/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE WELINGTON XAVIER AGUIDA
-
01/09/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 17:32
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 23:59
-
31/08/2021 19:13
Pedido de inclusão em pauta
-
31/08/2021 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
24/08/2021 13:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/08/2021 10:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2021 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
24/08/2021 01:06
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
17/08/2021 13:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 15:50
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 15:05
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
02/08/2021 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
16/07/2021 15:18
Juntada de Certidão
-
16/07/2021 15:01
Juntada de Petição de contestação
-
16/07/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 18:24
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
14/07/2021 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2021 17:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 17:19
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
14/07/2021 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2021 13:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 12:52
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/07/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 18:22
Não Concedida a Medida Liminar
-
13/07/2021 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2021 14:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 01:04
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
12/07/2021 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 14:55
Conclusos para despacho INICIAL
-
12/07/2021 14:55
Distribuído por sorteio
-
12/07/2021 14:14
Recebido pelo Distribuidor
-
12/07/2021 09:28
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
12/07/2021 09:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
25/06/2021 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2021 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 01:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/06/2021 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2021 18:57
Expedição de Certidão GERAL
-
11/06/2021 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 18:48
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
11/06/2021 11:39
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
11/06/2021 10:28
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
24/05/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004504-71.2021.8.16.0170 Vistos etc. Tem direito à gratuidade da justiça toda a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários de advogado.
Assim sendo, a análise do pedido de justiça gratuita deve ser feita caso a caso, sob pena de violação ao que a própria lei defere, analisando-se sempre as reais condições econômico-financeiras do requerente.
Portanto, a simples declaração de carência financeira da autora, mov. 1.7, não basta para a concessão do benefício, sendo dever do Juízo apurar a efetiva ocorrência de seus pressupostos.
Se o Juízo verificar que a parte pode arcar com as custas, pode e deve, desde logo, negar o benefício, sob pena de afrontar a Constituição Federal em cujo artigo 5º, inciso LXXIV, o qual dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Nos presentes autos, a autora apenas declarou que não tem condições financeiras, porém não comprovou com documentos hábeis a alegada precariedade.
Ante o exposto, faculto à parte autora EMENDAR a petição inicial, em 15 (quinze) dias, seja para comprovar que efetivamente não tem condições financeiras para suportar o pagamento das custas processuais por insuficiência de recursos, juntando documento hábil a comprovar os rendimentos que aufere em razão da atividade laboral que exerce, ainda que autônoma, bem como cópia das certidões dos registros de imóveis desta Comarca e do DETRAN, próprias e de seu cônjuge, se casado for, seja para promover o recolhimento das custas iniciais.
O silêncio da autora importará no indeferimento do benefício.
Intime-se.
Toledo, 13 de maio de 2021.
Eugênio Giongo Juiz de Direito. -
13/05/2021 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2021 12:07
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
06/05/2021 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2021 08:27
Recebidos os autos
-
06/05/2021 08:27
Distribuído por sorteio
-
05/05/2021 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2021 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2021 16:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/05/2021 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2021
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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