TJPR - 0008172-83.2013.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GASTAO NATAL

CPF *00.***.*00-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/02/2023 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2023 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2021

  • 19/05/2021 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0008172-83.2013.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$9.451,65 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   GASTAO NATAL Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 10 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 12/05/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 07/05/2021 15:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/01/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/05/2018 12:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/05/2018 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2018 14:49

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 20/04/2018 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2018 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2018 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 16:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/12/2017 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2017 13:27

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2017 16:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/10/2015 13:30

    Recebidos os autos

  • 07/10/2015 13:30

    Juntada de CUSTAS

  • 30/09/2015 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/09/2015 14:42

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2015 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2015 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2015 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2015 00:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/03/2015 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2015 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2015 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2015 13:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/03/2015 17:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 18/03/2015 15:52

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2015 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2015 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2015 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2015 14:17

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2015 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2015 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2015 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2015 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2014 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE GASTAO NATAL

  • 13/12/2013 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2013 10:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/07/2013 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2013 18:39

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/07/2013 18:39

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2013 11:49

    Recebidos os autos

  • 21/05/2013 11:49

    Distribuído por sorteio

  • 20/05/2013 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2013 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2013

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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