TJPR - 0002780-73.2020.8.16.0200

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada do Bairro Novo (Sitio Cercado)

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Polo Ativo

Partes

DANIEL WELLEINGTON RODRIGUES VENANCIO

CPF *57.***.*16-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEOLINDO DE ABREU E LIMA

CPF *09.***.*09-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 14:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/07/2025 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2025 18:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/06/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL WELLEINGTON RODRIGUES VENANCIO

  • 15/06/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 16:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/05/2025 13:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL WELLEINGTON RODRIGUES VENANCIO

  • 18/05/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 14:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL WELLEINGTON RODRIGUES VENANCIO

  • 15/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE DEOLINDO DE ABREU E LIMA

  • 12/03/2025 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2025 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 16:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2025 16:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2025 15:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2025 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 16:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/12/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 14:31

    Expedição de Mandado

  • 09/12/2024 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2024 14:45

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 19/11/2024 12:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2024 12:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/10/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/09/2024 12:34

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/07/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 18:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/05/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 21:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 18:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/04/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 16:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/03/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2024 17:03

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/01/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 18:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2023 18:50

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/10/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2023 17:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:17

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2023 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE DEOLINDO DE ABREU E LIMA

  • 19/06/2023 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2023 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/10/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE DEOLINDO DE ABREU E LIMA

  • 05/10/2022 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 15:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/08/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 17:05

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 13/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE DEOLINDO DE ABREU E LIMA

  • 11/08/2022 15:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/08/2022 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 22:46

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/07/2022 10:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 04/07/2022 10:34

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/06/2022 18:00

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 17:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/12/2021 10:16

    DECRETADA A REVELIA

  • 03/11/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 13:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2021 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 11:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 22:37

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2021 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002780-73.2020.8.16.0200 1.

    Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por DANIEL WELLEINGTON RODRIGUES VENANCIO em face de DEOLINDO DE ABREU E LIMA. 2.

    Tenho como justificada a ausência do reclamante em audiência de conciliação, a que faço com base no artigo 362, inciso II do CPC, visto que a parte reclamada não foi devidamente citada até o presente momento, portanto, não estabilizado o feito. 3.

    Narra o reclamante que contratou o reclamado para realizar uma obra em sua residência; que ante de o réu terminar a obra deu a motocicleta HONDA/CG 125 FAN, de sua propriedade, como forma de pagamento, com a ressalva de que somente assinaria o recibo de transferência após a conclusão da obra.

    Assevera que o reclamado não conclui a obra, e que mesmo tendo solicitado a devolução da motocicleta ou a transferência do bem, não foi atendido pelo réu.

    Aduz que foi surpreendido com a cobrança de multas.

    Diante disso, requer, liminarmente, seja o reclamado compelido a realizar a transferência do veículo para seu nome, bem como as multas e impostos. É o relato em síntese.

    Decido. 4.

    Os artigos 294 e 300 do Código de Processo Civil preveem, sob a nova ótica processual civil, que as tutelas provisórias podem ser divididas em urgência e evidência, sendo que, por conseguinte, aquelas são subdivididas em antecipadas e cautelares.

    Portanto, tratando-se o pedido exordial de tutela de urgência, de natureza antecipada, esta será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Nessa seara, o instituto visa a concessão, antecipadamente, do próprio provimento jurisdicional pleiteado ou de seus efeitos.

    Assim, da detida análise dos autos verifica-se que pedido antecipatório não merece, por ora, acolhimento.

    Isto porque, pelos documentos por ora acostados à petição inicial tem-se a inexistência, neste momento, de elementos suficientes a evidenciar o direito supostamente violado.

    Veja-se que o reclamante sequer trouxe aos autos provas para corroborar suas alegações, inexistindo, inclusive, elementos suficientes a demonstrar o negócio jurídico realizado com o reclamado.

    Além disso, a parte autora não trouxe aos autos quaisquer elementos probatórios capazes de demonstrar o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Portanto, não se encontram presentes os requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela.

    Assim, em face do exposto, ausentes os requisitos autorizadores da medida (art. 300 do CPC), razão pela qual, INDEFIRO, por ora, o pedido antecipatório. 5.

    Determino à Secretaria que paute nova audiência de conciliação virtual, nos termos do artigo 22, § 2º da Lei 9.099/95. 6.

    Expeça-se mandado, a ser cumprido por oficial de justiça, objetivando a citação e intimação do reclamado. 7.

    Intime-se a parte autora, por seus procuradores. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Romero Tadeu Machado Juiz de Direito EP

  • 12/05/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/05/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:50

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/05/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2021 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 13:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 15:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/03/2021 15:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 20:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/03/2021 14:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL WELLEINGTON RODRIGUES VENANCIO

  • 19/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 09:10

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 08:52

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 08:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/12/2020 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 16:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/12/2020 16:59

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2020 16:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/12/2020 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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