TJPR - 0000205-92.2021.8.16.0124

1ª instância - Palmeira - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHRISTIAN PEREIRA ALEXANDRE

CPF *33.***.*15-18

GABRIEL DE ARAUJO MAYER

CPF *17.***.*15-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2023 18:08

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 03/11/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 22:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 21:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/10/2022 21:32

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 17:06

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/10/2022 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 08:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/08/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/08/2022 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/11/2021

  • 10/08/2022 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021

  • 29/06/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/11/2021

  • 30/05/2022 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/11/2021

  • 30/05/2022 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 30/05/2022 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 30/05/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 17:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021

  • 30/05/2022 17:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021

  • 24/04/2022 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 20:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 20:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 14:27

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 31/01/2022 14:27

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 25/01/2022 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 19:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 12:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/10/2021 12:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 31/08/2021 15:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 31/08/2021 15:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/08/2021 09:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 09:42

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 12:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 16/08/2021 12:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 16/08/2021 11:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 10:12

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/08/2021 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/07/2021 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/07/2021 21:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 13:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/07/2021 13:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/06/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 15:27

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/06/2021 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE CHRISTIAN PEREIRA ALEXANDRE

  • 20/05/2021 20:19

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 20/05/2021 20:14

    Alterado o assunto processual

  • 20/05/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/05/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 20/05/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 19/05/2021 15:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/05/2021 14:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 19:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 19:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 19:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 19:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 18/05/2021 07:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 12/05/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 12/05/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 13:51

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 09:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 09:34

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CRIMINAL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 Autos nº. 0000205-92.2021.8.16.0124 Processo:   0000205-92.2021.8.16.0124 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   16/02/2021 Autor(s):     Réu(s):   CHRISTIAN PEREIRA ALEXANDRE (RG: 143069656 SSP/PR e CPF/CNPJ: *33.***.*15-18) MARAL B TEIXEIR, 11 CASA - Palmeira - PALMEIRA/PR - CEP: 84.130-000 GABRIEL DE ARAUJO MAYER (RG: 142163691 SSP/PR e CPF/CNPJ: *17.***.*15-50) RUA AROLDO DOS SANTOS FRANCA, 290 CASA - Palmeira - PALMEIRA/PR - CEP: 84.130-000       1- Em análise aos argumentos elencados nas respostas à acusação dos Denunciados CHRISTIAN PEREIRA ALEXANDRE e GABRIEL DE ARAUJO MAYER, verifica-se que não é o caso de absolvição sumária, porque nenhuma das teses apresentadas se amolda aos requisitos do art. 397, do CPP. 2- Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de maio de 2021, às 13h30min, ocasião em que serão tomadas as declarações dos ofendidos, inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa e interrogados os Réus. 3- Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas, os Réus, bem como seus respectivos advogados e o Ministério Público, com as advertências legais (arts. 218 c/c o art. 219, ambos do CPP).   DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 4- Tendo em vista a evolução pandêmica da COVID-19 e, por conseguinte, as medidas sanitárias adotadas para conter a circulação e propagação do vírus SARS-COV-2, causador da referida doença, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio dos Decretos Judiciários de n.º 153/2020, 161/2020, 227/2020, 244/2020, 262/2020, 343/2020 e 397/2020, instituiu o teletrabalho, em caráter excepcional, suspendendo todos os atos processuais presenciais.

    Diante disso, a Resolução de n.º 314/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como o Decreto Judiciário de n.º 227/2020, do TJ/PR, passaram a regulamentar e a recomendar a realização de audiências por videoconferência, desde que existisse a anuência de ambas as partes.

    Através dos Decretos Judiciários de n.º 397/2020, 400/2020 e 401/2020, a partir de 16/06/2020, o TJ/PR estabeleceu a reabertura das instalações do Poder Judiciário, com retorno das atividades presenciais de forma gradativa, incluindo aquelas relativas às audiências.

    E, considerando o citado retorno gradativo, em data de 15/10/2020, por meio do Decreto Judiciário de n.º 513/2020-TJ/PR, foi instituída a segunda etapa da retomada das atividades presenciais, a partir de 04/11/2020, com a possibilidade da realização de audiências semipresenciais, na impossibilidade do ato ser efetivado na forma exclusivamente virtual.

    Por outro lado, face o aumento da circulação e propagação do vírus causador da COVID-19, o TJ/PR, em data de 26/02/2021, por meio do Decreto Judiciário de n.º 103/2021, restabeleceu, a partir de 27/02/2021, o regime de trabalho da primeira fase, instituído pelos Decretos Judiciários de n.° 400/2020 e 401/2020, suspendendo, assim, as disposições do Decreto Judiciário de n.º 513/2020-TJ/PR.

    Por sua vez, os Decretos Judiciários de n.° 150/2021, 151/2021, 158/2021, 185/2021, 186/2021, 211/2021 e 240/2021-TJPR, determinaram a prorrogação, até 07 de maio de 2021, das medidas previstas no Decreto n.° 103/2021 e que, até a referida data, as audiências virtuais poderão ser suspensas ou adiadas a requerimento das partes, mediante decisão fundamentada. 5- Pelo exposto, DEIXO, por ora, de designar qualquer ato de forma semipresencial nos presentes autos, bem assim CANCELO os que tenham sido assim designados. 6- Por conseguinte, DETERMINO a realização de toda e qualquer audiência, a efetivar-se nestes autos (conciliação, mediação e instrução e julgamento), de forma exclusivamente virtual, cuja data será designada após manifestação das partes quanto à aceitação ou não de que o ato assim se realize. 7- As partes deverão ser intimadas, por seus advogados constituídos ou, não havendo, pessoalmente, para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, manifestem-se expressamente nos autos, concordando ou discordando da realização da audiência de forma virtual. 8- O silêncio das partes caracterizará aceitação tácita à realização da audiência por videoconferência. 9-  Não havendo concordância: À Serventia, para que cumpra a Portaria pertinente. 10- Concordando com a audiência virtual: As partes, testemunhas e advogados receberão, com antecedência, o link para acesso ao sistema Teams (Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais do CNJ), para acesso na data e horário previsto para a audiência, o que poderá se dar por aparelho celular ou computador.

    O servidor responsável pela condução da audiência entrará em contato prévio, a fim de realizar os devidos testes e acertar eventuais detalhes técnicos. 11- Se o réu estiver custodiado em Comarca diversa, com fundamento no art. 185, §2°, do CPP, e Resolução n.° 228/2019, do TJPR, uma vez que o transporte, bem como a necessidade de escolta geraria grande prejuízo para o Estado, autorizo que o seu interrogatório se realize por videoconferência. 11.1- Para tanto, a escrivania deverá se comunicar com a autoridade policial para que informe se possui estrutura, com equipamento adequado com tráfego de dados e garantia da qualidade de som e imagem, conforme parâmetros do DTIC-TJPR, nas suas dependências. 12.2- Em caso negativo, expeça-se Carta Precatória para que o ato se realize no juízo da Comarca onde o Réu encontra-se recluso, comunicando-se a data e horário da audiência de instrução e julgamento neste juízo e observadas as disposições da Resolução acima referida. 13- Expeçam-se os mandados, mandados regionalizados, ofícios necessários, e, se for o caso as precatórias para oitivas das testemunhas com a observância dos prazos estabelecidos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e a possibilidade de realização do ato por videoconferência na mesma data da audiência ora designada. 14- Todas as intimações e requisições (réus, testemunhas, defensores, Ministério Público, assistentes e acusação, etc...), deverão ser efetuadas por meios digitais, tais como diretamente por PROJUDI (quando possível), e-mail, telefone, quaisquer outros meios que evitem intimação pessoal para se evitar a expedição de mandados e a necessidade do contato do oficial de justiça com as partes; 15- As partes poderão ser intimadas pelo cartório, antecipadamente, para indicarem telefones e/ou e-mails de suas testemunhas arroladas a fim de viabilizar a intimação. 16- Diligências necessárias.   Palmeira, data da assinatura digital.   Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito

  • 10/05/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 18:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/05/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 20:37

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/05/2021 20:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/04/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE CHRISTIAN PEREIRA ALEXANDRE

  • 16/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 06/04/2021 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2021

  • 06/04/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 21:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/03/2021 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/03/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 16:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/03/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 23:12

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 13/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE CHRISTIAN PEREIRA ALEXANDRE

  • 12/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 05:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2021 16:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/03/2021 00:00 ATÉ 19/03/2021 23:59

  • 09/03/2021 19:44

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/03/2021 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 15:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/03/2021 08:27

    Juntada de PARECER

  • 08/03/2021 08:27

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 10:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2021 10:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/03/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 09:21

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/03/2021 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 18:23

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 12:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/03/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 12:46

    Distribuído por sorteio

  • 01/03/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 19:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/02/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/02/2021 12:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2021 12:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 17:49

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2021 17:49

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/02/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/02/2021 14:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/02/2021 14:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/02/2021 14:39

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/02/2021 14:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 25/02/2021 13:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/02/2021 17:40

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 17:19

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/02/2021 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 15:58

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 24/02/2021 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2021 13:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/02/2021 11:46

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 24/02/2021 11:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/02/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/02/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/02/2021 13:35

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 18/02/2021 13:35

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 17/02/2021 16:04

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 17/02/2021 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 13:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/02/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 22:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2021 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 13:47

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 16/02/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 13:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/02/2021 13:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/02/2021 12:28

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2021 12:28

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/02/2021 08:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/02/2021 08:28

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 08:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/02/2021 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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