06/07/2025 12:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/06/2025 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2025 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 14:00

Juntada de COMPROVANTE
28/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 11:56

Juntada de COMPROVANTE
14/10/2024 13:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2024 13:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/08/2024 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2024 17:35

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
18/08/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2024 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2024 15:03

DEFERIDO O PEDIDO
26/04/2024 01:04

Conclusos para decisão
07/02/2024 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/11/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO DE PAULA SILVA
09/11/2023 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2023 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2023 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2023 14:53

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
09/02/2023 14:44

Recebidos os autos
09/02/2023 14:44

Juntada de CUSTAS
09/02/2023 14:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2023 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/01/2023 08:45

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
23/01/2023 08:20

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
20/01/2023 14:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/01/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/12/2022 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2022 18:37

OUTRAS DECISÕES
10/10/2022 01:02

Conclusos para decisão
04/10/2022 16:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/08/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 04:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 18:16

OUTRAS DECISÕES
08/08/2022 01:04

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
20/07/2022 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2022 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 04:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/09/2021 16:29

Recebidos os autos
20/09/2021 16:29

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
20/09/2021 16:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 16:48

Recebidos os autos
31/08/2021 16:48

Juntada de Certidão
31/08/2021 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/08/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 17:53

Conclusos para decisão
06/07/2021 17:52

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
06/07/2021 17:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 16:14

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
23/05/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 11:09

Recebidos os autos
19/05/2021 11:09

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
19/05/2021 10:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Processo: 0011063-69.2018.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.172,23 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): Adriano de Paula da Silva - ME 1. Foi deferido o redirecionamento da execução em face do empresário (pessoa física) (mov. 30.1). 2. Vez que se trata de empresário individual, o patrimônio da pessoa física se confunde com o da pessoa jurídica, pelo que não há, em rigor, necessidade de inclusão da pessoa física no polo passivo, inexistindo, ademais, necessidade de citação da pessoa física: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

ICMS.

II - DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE.

III - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL DIANTE A INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE INCLUSÃO DO SÓCIO NA EXECUÇÃO.

INCONGRUÊNCIA.

AGRAVANTE QUE É EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.

DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DO MESMO NO POLO PASSIVO.

PRECEDENTE DO STJ.

IV - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL DIANTE A AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DOS AGRAVANTES.

CONGRUÊNCIA.

CNPJ DA AGRAVANTE CONSTANTE EM ENDEREÇO DIVERSO DO CONTIDO NA EXECUÇÃO FISCAL.

DOCUMENTO EMITIDO PELA COPEL DE QUE HÁ UNIDADE CONSUMIDORA EM NOME DO AGRAVANTE DESDE 2011.

PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL REQUERIDO PELA FAZENDA PÚBLICA EM 2014.

V - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DIANTE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DA EXECUTADA.

CONGRUÊNCIA.CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO PROCESSUAL.CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ANO 2009.

VI - RECURSO PROVIDO. (TJPR - 1ª C.Cível - AI - 1670384-5 - Manoel Ribas - Rel.: Desembargador Jorge de Oliveira Vargas - Unânime - J. 01.08.2017) Agravo de instrumento.

Execução fiscal.

Inclusão do empresário nos "cadastros" da execução.

Firma individual.

Desnecessidade de citação do empresário.

Patrimônios que se confundem.

Empresário individual que responde, de forma ilimitada, com seu patrimônio.

Nova tentativa de citação da executada em endereço atualizado e arresto de bens.

Deferimento.

Recurso parcialmente provido. 1.

Em se tratando de firma individual, descabe se falar em sócio, já que se trata da própria pessoa física exercendo atos de empresa, de modo que o patrimônio destacado à atividade empresarial se confunde com o patrimônio pessoal, bastando, portanto, a citação da empresa. 2.

Nos termos do disposto no art. 653, do Código de Processo Civil, "O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução." (TJPR - 3ª C.Cível - AI - 1367961-1 - Umuarama - Rel.: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - Unânime - J. 16.06.2015) Em que pese ser desnecessária a inclusão da pessoa física no polo passivo, entendo que se trata de medida prudente, a fim de que haja publicidade quanto à existência da presente demanda em face daquela pessoa física, possibilitando, assim, que um credor daquela pessoa física verifique a existência da presente demanda, ao pedir certidão de distribuição de processos contra a pessoa física.

Inclua-se ADRIANO DE PAULA SILVA, CPF: *04.***.*57-05, no polo passivo da presente execução fiscal. 3. Tendo em vista que não é necessário a citação da pessoa física, diligencie-se o bloqueio de ativos financeiros (BACENJUD) e de veículos (RENAJUD) de propriedade dela, certificando-se. 4. Após ser cumprida a determinação contida no item anterior, intime-se o exequente a se manifestar em 10 (dez) dias.

Diligencie-se.

Intimem-se.

Piraquara, datado eletronicamente.

Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto
12/05/2021 17:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/05/2021 17:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/05/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 15:48

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
27/04/2021 17:38

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/04/2021 12:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 14:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/02/2021 01:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/12/2020 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2020 19:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2020 18:47

Juntada de Certidão
12/08/2020 17:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2020 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2020 14:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/06/2020 23:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/05/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2020 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2020 17:51

CONCEDIDO O PEDIDO
20/02/2020 16:20

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
13/11/2019 13:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/11/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2019 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2019 13:05

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
21/10/2019 13:04

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
21/10/2019 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2019 15:16

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
29/03/2019 15:22

Recebidos os autos
29/03/2019 15:22

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
29/03/2019 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2019 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/03/2019 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/02/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2019 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2019 10:02

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
30/11/2018 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO DE PAULA DA SILVA - ME
29/11/2018 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2018 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2018 01:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2018 14:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/09/2018 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2018 19:41

CONCEDIDO O PEDIDO
05/09/2018 15:57

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/09/2018 15:57

Juntada de Certidão
05/09/2018 15:54

Recebidos os autos
05/09/2018 15:54

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/09/2018 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/09/2018 14:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2018

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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