TJPR - 0000157-57.2020.8.16.0096

1ª instância - Iretama - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIR HENRIQUE DA SILVA

CPF *27.***.*56-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2022 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 13:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/12/2022 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 12:51

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 12:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/12/2022 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/12/2022 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2022

  • 08/12/2022 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022

  • 08/12/2022 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2022

  • 08/12/2022 15:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

  • 15/10/2022 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 17:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2022 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 18:36

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2022 18:31

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 18:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/09/2022 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 16:56

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/07/2022 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/06/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/03/2022 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/03/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 15:54

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/02/2022 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2022 14:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/02/2022 13:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2022 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2021 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/07/2021 13:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2021 12:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2021 12:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2021 09:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2021 16:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2021 17:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2021 17:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 15:19

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2021 15:18

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2021 15:17

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2021 15:17

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2021 15:15

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2021 15:14

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2021 15:13

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 13:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/05/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR HENRIQUE DA SILVA

  • 21/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CRIMINAL DE IRETAMA - PROJUDI Av.

    Paraná, 510 - Centro - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 44-3573-1113 Autos nº. 0000157-57.2020.8.16.0096   DECISÃO     1.

    Vistos.

    Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em desfavor do(s) réu(s) VALDIR HENRIQUE DA SILVA, o qual incorreu, em tese, nas disposições do artigo 38  (1.º fato) e  do  artigo 38-A  (2.º  fato), ambos da Lei n.º9.605/98, na forma do artigo 69, do Código Penal A denúncia foi devidamente recebida no evento 16.1.

    O(s) réu(s) foi(ram) devidamente citado(s) do inteiro teor desta ação penal (seq. 26) e apresentou(ram) resposta à acusação por meio de defensor nomeado (evento 32). É o relatório.

    Decido. 2.

    Compulsando os autos, vislumbram-se inexistentes as hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, não sendo o caso de absolvição sumária.

    Não existe prova manifesta de circunstância que exclua a tipicidade ou a antijuridicidade da conduta do réu, ou ainda que exclua sua culpabilidade.

    Também não existe prova que demonstre a incidência de alguma das causas de extinção da punibilidade prevista no art. 107 do Código Penal.

    Pelo exposto, considerando que as testemunhas arroladas pelo Ministério Público não residem na Comarca, paute a Secretaria audiência por videoconferência observando-se data compatível em ambos juízos (deprecante e deprecado), a partir do mês de novembro de 2021. 3.

    Cumpra-se no que for pertinente a Portaria n° 01/13 deste Juízo. 4.

    Intimações, requisições e diligências necessárias.     Iretama, 09 de março de 2021.   Ana Paula Gadelha Mendonça Juíza de Direito

  • 10/05/2021 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/04/2021 18:24

    Alterado o assunto processual

  • 22/03/2021 19:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/01/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 20:59

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/11/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2020 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 17:25

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2020 14:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/06/2020 17:11

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 17:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/06/2020 16:30

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/05/2020 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2020 15:35

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 15:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/04/2020 19:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/03/2020 13:17

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 14:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/02/2020 14:45

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 17:18

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/02/2020 17:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 05/02/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 15:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/01/2020 11:49

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2020 11:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/01/2020 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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