TJPR - 0000635-84.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JUCELIA APARECIDA BOASCZIK DE ANDRADE

CPF *24.***.*83-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 14:01

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 14:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/07/2025 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2025 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 10:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2025 10:14

    Processo Reativado

  • 07/07/2025 10:14

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 12/06/2025 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2025 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 12:33

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 12:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/05/2025 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JUCELIA APARECIDA BOASCZIK DE ANDRADE

  • 20/03/2025 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2025 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 22:05

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 14/02/2025 01:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/01/2025 04:08

    DECORRIDO PRAZO DE JUCELIA APARECIDA BOASCZIK DE ANDRADE

  • 22/11/2024 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2024 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 11:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/11/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 21:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2024 09:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 11:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 22:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2024 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2024

  • 25/06/2024 12:59

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/09/2022 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 19:54

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 25/07/2022 17:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/06/2022 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2022 18:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 15:17

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/05/2022 21:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 14:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/03/2022 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/02/2022 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 19:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/02/2022 10:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/02/2022 10:26

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/02/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 16:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 14:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/12/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 23:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/11/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 11:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/11/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 19:35

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/10/2021 08:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/10/2021 08:11

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 29/09/2021 17:31

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 20:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/09/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 19:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2021 17:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/08/2021 18:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/07/2021 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/07/2021 14:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 16:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/05/2021 20:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Enquadramento Processo nº: 0000635-84.2019.8.16.0004 Polo Ativo(s): JUCELIA APARECIDA BOASCZIK DE ANDRADE Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR   Visto.   1.  Intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco (05) dias, manifestarem-se sobre se há consenso na realização da audiência virtual.

    Isto porque em não havendo concordância, não é possível a concretização da audiência, a teor do artigo 2º, § 2º, do Decreto Judiciário n. 400/2020[1], que estabelece regras para a realização de audiências, em primeiro e segundo graus de jurisdição, durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 06/2020 do Congresso Nacional. 2.  Inexistindo objeção, à Secretaria para que proceda o agendamento da solenidade pelo aplicativo Microsoft Teams.

    Certifique-se no processo a forma de acesso e junte-se o manual para download do aplicativo no computador e em dispositivo móvel. 3.  Conforme artigo 34 da Lei n. 9099/1995, as testemunhas serão, no máximo, de três (03) para cada parte e, em regra, comparecerão à audiência independentemente de intimação.

    Todavia, em sendo necessária a expedição de carta pelo Juízo, a parte interessada deverá realizar o requerimento até cinco (05) dias antes da audiência (Lei n. 9099/1995, art. 34, § 14º). 4.  Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito   [1] “Art. 2.º.

    As audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei. [...] § 2.º Caso não exista consenso entre as partes, o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos, implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada.”

  • 10/05/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 20:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/04/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2021 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2021 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/01/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 10:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/12/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 23:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 16:22

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/11/2020 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 19:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 12:44

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 13:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/06/2020 13:37

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/06/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 20:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2020 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2020 15:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2020 20:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/04/2020 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/04/2020 13:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/04/2020 18:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2020 17:05

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 17:05

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/04/2020 17:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 20/04/2020 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2020 13:10

    Recebidos os autos

  • 24/02/2020 13:10

    Juntada de CUSTAS

  • 24/02/2020 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/01/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2019 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2019 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 16:42

    Declarada incompetência

  • 09/12/2019 11:15

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2019 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 17:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/09/2019 10:03

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/08/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 12:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/07/2019 10:27

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 16:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2019 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 16:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/05/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 16:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/03/2019 13:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/01/2019 17:10

    Recebidos os autos

  • 31/01/2019 17:10

    Distribuído por sorteio

  • 30/01/2019 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2019 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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