TJPR - 0001148-29.2021.8.16.0086

1ª instância - Guaira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUAIRA/PR

CNPJ: 77.857.183/0001-90

MARIA DE LURDES MOLINARI DA COSTA

CPF *43.***.*24-89

PAULO BEZERRA DA COSTA

CPF *05.***.*61-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO ELMANO DA COSTA FERRAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ:

MUNICIPIO DE GUAIRA/PR

CNPJ:

LINDIOMAR GONCALVES DOS SANTOS

ANTONIO CARLOS MIANI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LURDES MOLINARI DA COSTA

  • 06/05/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 17:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/04/2024 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2024 15:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 17:47

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 17:47

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 05/04/2024 08:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 08:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 12/03/2024 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023

  • 17/05/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO BEZERRA DA COSTA

  • 17/05/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LURDES MOLINARI DA COSTA

  • 11/04/2023 23:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 23:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 15:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/03/2023 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/03/2023 14:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2023 23:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO BEZERRA DA COSTA

  • 24/01/2023 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO ELMANO DA COSTA FERRÃO REPRESENTADO(A) POR MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DA COSTA E SILVA FERRÃO

  • 24/01/2023 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LURDES MOLINARI DA COSTA

  • 05/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 13:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/11/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 09:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/11/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2022 01:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 12/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2022 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS MIANI

  • 03/06/2022 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO ELMANO DA COSTA FERRÃO REPRESENTADO(A) POR MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DA COSTA E SILVA FERRÃO

  • 11/04/2022 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 18:31

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 02/02/2022 13:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/12/2021 16:32

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 13/12/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 16:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 14:53

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2021 14:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/09/2021 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO BEZERRA DA COSTA

  • 20/07/2021 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LURDES MOLINARI DA COSTA

  • 09/07/2021 07:20

    Expedição de Carta precatória

  • 06/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO ELMANO DA COSTA FERRÃO REPRESENTADO(A) POR MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DA COSTA E SILVA FERRÃO

  • 21/06/2021 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 22:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 08:15

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 17/05/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/05/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 17/05/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 17/05/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 17/05/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 17/05/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA CÍVEL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Edificio do Fórum - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44)98819-7454 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Processo nº: 0001148-29.2021.8.16.0086   Autor(s): Maria de Lurdes Molinari da Costa              PAULO BEZERRA DA COSTA Réu(s): ESPÓLIO ELMANO DA COSTA FERRÃO representado(a) por Maria de Fátima Barbosa da Costa e Silva Ferrão     Vistos etc...          I – DO PROCESSAMENTO   1 - Cite(m)-se o(a)(s) Requerido(a)(s), na forma real (ou por edital, quando for o caso e com observância dos arts.256 a 259, todos do CPC/2015), e, no endereço apontado na seq.01, pelo correio e com observância do inserto no art.247 do CPC/2015 para que apresente(m) resposta(s) aos termos da inicial, sob as advertências dos arts.334 e 344, ambos do CPC.   Prazo de contestação: 15 dias.   2 - Cite(m)-se por edital, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (art.259, inc.I, do CPC/2015).   Prazo do edital: 30 dias.   3 - Cite(m)-se o(a)(s) pessoalmente os confinante(s) e seu(s) respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), para apresentar(em) contestação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências dos arts. 334 e 344 do CPC/2015.    Deve a Secretaria deixar de realizar os atos de processamento deste tópico se o objeto da presente ação for unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada (art. 246, §3º do CPC/2015);   4 - Cientifiquem, por via postal ou eletrônica, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado, o Município de Guaíra/PR e o INCRA, encaminhando-se a cada Ente, cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.   5 - Aos citados e intimados por edital nomeio como curador especial a Defensoria Pública atuante nesta Comarca e/ou siga a relação de advogados habilitados para tal fim nesta Comarca e, na sua impossibilidade, núcleo jurídico universitário (UNIPAR), exceto se for o advogado constituído de uma das partes do processo, ou advogados previamente cadastrados nesta Secretaria ou constante da lista de advogados da OAB/PR, subseção de Guaíra/PR, e, que não possuem penalidades administrativas.

    Intime-se para apresentar contestação.   6 - Caso na(s) contestação(s) haja alegação de qualquer das matérias enumeradas no art.337 do CPC/2015 (preliminares de mérito) ou prejudiciais de mérito, oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da Parte Autora (art.350 do CPC/2015), desde já determino que o(a)(s) Autor(a)(s) seja(m) intimado(a)(s) para se manifestar.   Prazo de manifestação: 15 dias.   7 - Havendo juntada de documentos com a réplica/impugnação à contestação, com esteio no art.437 do CPC/2015, oportunizo manifestação da parte adversa   Prazo de manifestação: 15 dias.   8 -  Com esteio nos arts. 178 do CPC/2015 e 129 da CF/88, após a réplica, intime-se o Ministério Público para participação de todas as etapas deste processo.   9 - Caso postulado, reservo-me ao direito de analisar o pleito de inversão do ônus probatório no momento oportuno, qual seja, quando do saneamento do feito ou na sentença a ser proferida.   II – ATOS LIGADOS À BUSCA DA PARTE RÉ   1.

    Caso tenha havido pleito de determinação/bloqueio on line, desde já ficam deferidas as medidas, devendo a Secretaria proceder da seguinte forma:   1.1.

    No caso de SISBAJUD - encaminhar à Assessoria do Gabinete para realizar a minuta de requisição de informações;   1.2.

    No caso de RENAJUD – proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características da ferramenta eletrônica;   1.3.

    No caso de INFOJUD – proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características da ferramenta eletrônica, devendo as informações serem mantidas em pasta própria da Secretaria, para consulta pelos interessados;   1.4.

    No caso de SIEL – proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características da ferramenta eletrônica, devendo as informações serem mantidas em pasta própria da Secretaria, para consulta pelos interessados e;   1.5.

    No caso de outras ferramentas eletrônicas, em tendo acesso este Juízo, proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características do(s) sistema(s).   1.6.

    No caso de pedido de expedição de ofício(s) à Copel, Sanepar, INSS, Marinha e/ou outros órgãos com o único fito de se ter ciência a respeito do endereço da Parte Ré/Executada, defiro-o, com prazo de resposta de 05 dias.   III - ATOS ORDINATÓRIOS E DE GESTÃO DA SECRETARIA           1.

    Em tendo havido pleito de intimação exclusiva em nome de advogado(a)(s) específico(a)(s), proceda a Secretaria as anotações necessárias para os devidos fins.   2.

    Caso a parte Autora permaneça inerte após a 2ª intimação e por qualquer razão processual destinada ao impulsionamento do feito, e, por entender este Juízo que o processo é uma marcha para frente e que a inércia quanto ao andamento deste feito não é da responsabilidade do Poder Judiciário, remeta-se o feito ao arquivo provisório, pelo prazo máximo 06 meses e aguarde-se a manifestação de vontade da parte Postulante deste processo.

    Transcorrido tal prazo, sem manifestação, certifique e retornem os autos conclusos para extinção sem resolução do mérito.   3.

    Caso necessário e/ou possível, sirva esta decisão de mandado/carta/ofício.   IV – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA   DEFIRO as benesses da Lei nº 1.060/50 à parte Postulante.

    Proceda a Secretaria as anotações necessárias a respeito.   V -  Cumpra-se a Portaria nº 01/2021.   Int.

    Dls. nec.   Guaíra/PR, nesta data.   ______________Assinado Digitalmente_______________ CHRISTIAN LEANDRO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA                                JUIZ DE DIREITO

  • 07/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 13:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/04/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:39

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/04/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 15:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/04/2021 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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