TJPR - 0012151-34.2005.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GASTAO ANDRADE DOS SANTOS FILHO

CPF *32.***.*85-34

CARLOS GUALBERTO NEMECEK

CPF *69.***.*45-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GASTAO ANDRADE DOS SANTOS FILHO

CPF *32.***.*85-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 13:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2025 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2025 14:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2025 18:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2024 14:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/09/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 17:49

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2024 18:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 08/06/2022 11:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 25/05/2022 18:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2022 09:16

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012151-34.2005.8.16.0185   Processo:   0012151-34.2005.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$421,24 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   CARLOS GUALBERTO NEMECEK Vistos, etc.

    Sob o fundamento de que o processo administrativo ainda se encontra em trâmite, pretende o Município de Curitiba que o presente feito seja suspenso pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias (mov.58.1).

    DECIDO Pois bem, sem razão o Município de Curitiba.

    Isso porque o processo administrativo nº. 04-011698/2020 encontra-se em trâmite por mais de um ano, haja vista que o protocolo no setor administrativo competente foi realizado em de 05/03/2020.

    Portanto, nota-se que houve o transcurso de tempo razoável para que o Município de Curitiba obtivesse as informações necessárias para possibilitar sua manifestação neste executivo fiscal.

    Ressalta-se, ainda, que o cerne da discussão ora posta se refere à eventual ilegitimidade passiva do executado, assim como o registro de arresto em imóvel diverso ao gerador do tributo.

    Ou seja, questões que demandam uma análise célere por parte do Poder Judiciário.

    Por fim, insta mencionar que a suspensão do processo pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, importaria em violação ao princípio da celeridade e ao princípio da efetividade da tutela jurisdicional, previstos no artigo 4º do Código de Processo Civil.   POSTO ISSO, indefiro o pedido de mov.58.1.

    No mais, intime-se o Município de Curitiba para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste objetivamente sobre as questões ventiladas pelo executado nas petições de mov. 48.1 e mov. 50.1.

    Intimem-se.

    Curitiba, 11 de maio de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 11/05/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2020 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2020 14:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2020 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 17:25

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 21:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2019 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2019 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/04/2019 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 15:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/04/2019 13:02

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 13:02

    Juntada de CUSTAS

  • 23/04/2019 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS GUALBERTO NEMECEK

  • 22/04/2019 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/03/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/03/2019 12:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2019 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 14:21

    Recebidos os autos

  • 26/03/2019 14:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/03/2019 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2019 18:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/02/2019 14:13

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2018 14:40

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2018 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 17:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2017 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2017 15:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2005

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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