26/03/2024 13:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2024
26/03/2024 13:49

Baixa Definitiva
26/03/2024 13:49

Juntada de Certidão
25/03/2024 21:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2024 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2024 17:55

Recebidos os autos
07/03/2024 17:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2024 17:08

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
05/03/2024 14:59

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
05/03/2024 14:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/03/2024 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 22:52

Juntada de ACÓRDÃO
02/03/2024 07:51

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
20/01/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/01/2024 15:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/01/2024 14:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/01/2024 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2024 14:39

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 00:00 ATÉ 01/03/2024 23:59
18/12/2023 11:56

Pedido de inclusão em pauta
18/12/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:31

CONCLUSOS PARA REVISÃO
15/12/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:00

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/08/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2023 21:37

Recebidos os autos
25/08/2023 21:37

Juntada de PARECER
25/08/2023 21:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2023 23:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/08/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2023 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2023 14:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/08/2023 14:59

Conclusos para despacho INICIAL
17/08/2023 14:59

Recebidos os autos
17/08/2023 14:59

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
17/08/2023 14:59

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
17/08/2023 14:36

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2023 14:24

Recebidos os autos
01/11/2021 00:00

Intimação

DECISÃO INICIAL 1.

Vislumbra-se, em princípio, os pressupostos processuais e as condições da ação, tendo em vista que as partes são legítimas e há interesse no provimento judicial pretendido.

Assim, e preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC/2015, recebo a inicial. 2.

Paute-se audiência de conciliação. 3.

Após, cite-se a parte ré, consignando-se no instrumento de citação que: a) o comparecimento à audiência é obrigatório, salvo se a parte autora houver declinado na inicial que não tem interesse em sua realização, caso em que a parte ré deverá comunicar seu desinteresse na audiência mediante petição protocolada dez dias úteis antes da data designada para o ato, caso em que o prazo para contestar terá início na data do protocolo da petição; b) a ausência injustificada à audiência configura ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de multa de até 2% (dois por cento) do proveito econômico pretendido ou do valor da causa; c) o prazo para contestação será de quinze dias úteis, contados da data de realização da audiência (ainda que ausente uma das partes) ou da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (no caso de dispensa mútua da audiência); d) a ausência de contestação implicará revelia, caso em que os fatos alegados na inicial serão presumidos como verdadeiros; e) a informação de que o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de seu advogado e que poderá constituir representante para substituí-lo, por meio de procuração com poderes específicos para transigir. 3.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora a, no prazo de quinze dias úteis, apresentar manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, poderá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 4.

Decorrido o prazo de manifestação mencionado no item anterior, deverão as partes ser intimadas a, no prazo comum de cinco dias úteis, especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade. 5.

Após, venham os autos conclusos para decisão de saneamento ou julgamento antecipado da lide. 6.

Sem prejuízo, considerando que não há nos autos elementos a evidenciar a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade processual (CPC, art. 99, § 2º), concedo tal benefício à parte autora.

Anote-se. 7.

Diligências e intimações necessárias. Sandra Lustosa Franco Juíza de Direito Substituta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
01/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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