TJPR - 0002019-26.2020.8.16.0076

1ª instância - Coronel Vivida - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MARIZABEL CENCI

CPF *17.***.*06-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA/PR

CNPJ: 76.995.455/0001-56

FAZENDA PUBLICA DE CORONEL VIVIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 16:35

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 10:10

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 31/03/2025 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2025 20:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2025 17:46

    EXPEDIÇÃO DE MINUTA DE PRECATÓRIO

  • 21/02/2025 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 18:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2025 01:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 18:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/01/2025 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2025 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 17:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2024 16:58

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2024 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2024 18:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/11/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2023 15:52

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/10/2023 18:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/10/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 10:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/09/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 22:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/09/2023 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 27/07/2023 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 27/07/2023 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 27/07/2023 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 27/07/2023 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 27/07/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 27/07/2023 13:39

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 18:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/06/2023 18:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 23/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 16:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/06/2023 00:00 ATÉ 23/06/2023 18:00

  • 03/05/2023 15:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/05/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 15:09

    Juntada de PARECER

  • 03/05/2023 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 13:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/04/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/04/2023 13:30

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2023 13:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/02/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/02/2023 18:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 15:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/12/2022 19:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/12/2022 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/11/2022 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 17:11

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 05/11/2022 13:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/11/2022 13:57

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/10/2022 19:03

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA/PR

  • 30/08/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 14:34

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 08/07/2022 14:34

    Despacho

  • 05/07/2022 18:52

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 17:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/02/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 17:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/02/2022 17:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2022 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2022 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 21:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/12/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA/PR

  • 13/12/2021 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2021 01:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 21:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 14:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/07/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/06/2021 11:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2021 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-1321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002019-26.2020.8.16.0076 Processo:   0002019-26.2020.8.16.0076 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Gratificações e Adicionais Valor da Causa:   R$33.976,19 Polo Ativo(s):   MARIZABEL CENCI (RG: 37099287 SSP/PR e CPF/CNPJ: *17.***.*06-30) Comunidade de Caçador, s/n, Zona Rural, sn - CORONEL VIVIDA/PR - CEP: 85.550-000 Polo Passivo(s):   FAZENDA PUBLICA DE CORONEL VIVIDA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Praça Angelo Mezzomo, s/n - Centro - CORONEL VIVIDA/PR - CEP: 85.550-000 Município de Coronel Vivida/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-56) PÇA.

    TRES PODERES, - CORONEL VIVIDA/PR - CEP: 85.550-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (46) 3232-1122       Vistos os autos para decisão. 1.

    Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL E COBRANÇA aforada por MARIZABEL CENCI contra o MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA. 1.1.

    A procuradora jurídica do reclamado peticionou nos autos requerendo a redesignação da audiência de conciliação, bem como a suspensão do processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco dias), sob a alegação de que solicitou exoneração do cargo que ocupa e que, por ora, não há quem a substitua, até que se realize processo seletivo para a contratação de outro servidor (mov. 18.1).

    Os autos vieram conclusos. É o relato do essencial. 2.

    Considerando o pedido de exoneração formulado pela procuradora jurídica do reclamado, levando-se em conta, ainda, que a contratação de novo servidor para ocupar o cargo em questão exige um procedimento específico, defiro, excepcionalmente, o requerimento formulado e, por conseguinte, determino a suspensão do curso do processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 3.

    Decorrido o prazo da suspensão, cumpra-se o item 6.1.1 da decisão de mov. 8.1.

    Intimações e diligências necessárias.   Coronel Vivida, datado e assinado digitalmente.   Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito

  • 10/05/2021 18:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 19:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 14:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2021 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 12:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/02/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 10:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2020 14:22

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 15:09

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 15:09

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2020 14:22

    Recebidos os autos

  • 24/10/2020 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2020 14:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/10/2020 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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