TJPR - 0005365-46.2020.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MCP TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A

CNPJ: 03.453.285/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/02/2025 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2025 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2025 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 13:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/01/2025 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 15:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/01/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2024 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2024 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/06/2024 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 14:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/05/2024 16:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2024 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2023 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 17:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/08/2023 17:01

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 14/08/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2023 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/03/2023 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 13:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/02/2023 17:15

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 24/02/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/06/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 18:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2022 17:28

    Alterado o assunto processual

  • 27/05/2022 17:28

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/05/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 20:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/04/2022 10:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/04/2022 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 10:21

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 10:21

    Juntada de CUSTAS

  • 08/04/2022 07:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/04/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 16:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 16:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/08/2021 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/07/2021 09:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/07/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2021 15:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/06/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/06/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005365-46.2020.8.16.0185 A fixação de condenação em verba honorária de forma escalonada, na forma constante do pedido de embargos declaratórios, só tem incidência quando a Fazenda Pública é sucumbente. É o que se vê da regra do artigo 85, § 5º, do Código de Processo Civil.

    Assim é que o critério de fixação da verba sucumbencial, na sentença, não merece qualquer reparo.

    Não vislumbrando contradição, obscuridade ou omissão na decisão embargada, rejeito os embargos de declaração opostos.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.   Douglas Marcel Peres                                                                                     Juiz de Direito                             

  • 13/05/2021 21:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 21:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/05/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 12:46

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2021 16:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 17:27

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 23/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 17:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 17:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/11/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 09:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/11/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 17:42

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/10/2020 10:57

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/09/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 09:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2020 09:55

    APENSADO AO PROCESSO 0014010-46.2009.8.16.0185

  • 04/09/2020 17:02

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 17:02

    Distribuído por dependência

  • 03/09/2020 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2020 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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