TJPR - 0054694-94.2016.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Polo Ativo

Partes

ROQUE BENEDITO SIMEAO NETO

CPF *64.***.*45-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 08:20

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 08:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/04/2025 19:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2025 19:13

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 19:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2025

  • 07/03/2025 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2025 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 10:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/02/2025 18:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/02/2025 06:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 06:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 06:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 18:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/02/2025 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2025 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/01/2025 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2025 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 05:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/01/2025 12:30

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2025 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 15:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/01/2025 10:16

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR CANCELADA

  • 26/11/2024 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2024 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2024 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 18:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/11/2024 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/09/2024 12:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/09/2024 23:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2024 23:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 13/09/2024 14:00

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/09/2024 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2024 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2024 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2024 15:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2024 08:52

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 30/08/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 12:39

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 04/07/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 09:07

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 29/06/2023 17:17

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 20:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2023 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 13:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/04/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/04/2022 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 14:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/03/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 08:38

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 17/02/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/12/2021 19:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2021 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/07/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 22:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2021 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 20:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 19:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054694-94.2016.8.16.0014 Processo:   0054694-94.2016.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$134.039,39 Polo Ativo(s):   ROQUE BENEDITO SIMEÃO NETO (CPF/CNPJ: *64.***.*45-16) Rua Goiás, 39 - Centro - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400      

    Vistos.

    I.

    Diante do pagamento da RPV (mov. 146), intime-se o Executado para indicar eventuais valores a serem retidos a título de Imposto de Renda, devendo acostar no mesmo prazo a guia competente para sua retenção.

    I.1 – Da indicação de importâncias a serem retidas, intime-se a parte Exequente para se manifestar, devendo nesta oportunidade indicar conta bancária do titular do crédito para fins de expedição de alvará/ofício de transferência.

    I.1.1 - Na hipótese de não serem indicados valores a serem retidos a título de retenção fiscal, promova-se a intimação da parte Exequente, para indicação da conta bancária, na forma do item “I.1”, parte final.

    I.2 – Consigne-se ao Executado que o silêncio será presumido como inexistência de valores a serem retidos.   II.

    Deduzidas eventuais retenções fiscais indicadas, expeça-se ofício de transferência do valor correspondente aos honorários sucumbenciais para a conta bancária a ser informada pelo Exequente na forma do item “I.1”, observadas as cautelas e praxe de estilo.

    II.1 – Ao que se observa dos autos: a) não há penhora no rosto dos autos e/ou cessão (ou sub-rogação ou dação em pagamento) dos créditos requisitados; b) não há notícia de sucessão “causa mortis” por sucessores ainda não declarados habilitado nos autos (art. 778, §§ 1º e 2º, do CPC).

    II.2.

    Deve ser observado pela secretaria, para cumprimento desta decisão quanto à expedição de alvará, a fila (CPC, art. 228): comum.   III.

    Expedidos os competentes alvarás/ofícios de levantamento (com prazo de 90 dias), intime-se a parte Exequente para, em 05 (cinco) dias, informar sobre a satisfação de sua pretensão, ciente de que o seu silêncio implicará na presunção de que nada mais tem a receber.   IV – Dedução das custas processuais na forma do RPV expedido (mov. 137.1).   Intimem-se, observado o previsto no art. 779 do Código de Normas.

    Londrina, data lançada eletronicamente.   (Assinatura digital) Emil T.

    Gonçalves Juiz de Direito (ral)

  • 09/05/2021 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 23:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 23:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 08:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/02/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 16:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/09/2020 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 12:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/07/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 30/06/2020 14:00

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2020 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 13:38

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 13:38

    Juntada de CUSTAS

  • 03/03/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/01/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 13:39

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 24/10/2019 13:47

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/10/2019 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 14:05

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 14:05

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2019 20:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 20:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2019 14:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 21/08/2019 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 14:00

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/07/2019 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/07/2019 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 13:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2019

  • 23/07/2019 13:03

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 23/07/2019 13:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/06/2019 14:10

    Recebidos os autos

  • 05/06/2019 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2019

  • 05/06/2019 14:10

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2019 14:10

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ROQUE BENEDITO SIMEÃO NETO

  • 01/04/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 13:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/03/2019 19:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/03/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 17:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/03/2019 09:00

  • 20/02/2019 13:32

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/02/2019 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 14:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/01/2019 13:57

    Recebidos os autos

  • 28/01/2019 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2019 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2019 12:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/01/2019 12:33

    Distribuído por sorteio

  • 23/01/2019 16:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/01/2019 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/10/2018 15:13

    Recebidos os autos

  • 24/10/2018 15:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/10/2018 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2018 12:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/10/2018 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2018 15:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/07/2018 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/07/2018 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 11:04

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 19/04/2018 16:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2018 16:57

    Recebidos os autos

  • 08/02/2018 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2018 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2018 14:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/02/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2018 13:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/11/2017 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/11/2017 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 18:16

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 18:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/10/2017 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 14:18

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 14/09/2017 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2017 18:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2017 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/06/2017 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2017 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2017 16:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/04/2017 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2017 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2017 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2017 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 17:46

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 15/02/2017 15:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/02/2017 14:46

    Recebidos os autos

  • 06/02/2017 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2017 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2017 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/12/2016 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/12/2016 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2016 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2016 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2016 17:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2016 15:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/10/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2016 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2016 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2016 14:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/09/2016 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2016 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2016 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2016 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2016 13:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2016 14:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/08/2016 14:49

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2016 14:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/08/2016 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2016 07:03

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/08/2016 12:26

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 19/08/2016 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2016 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2016 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2016 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2016 12:13

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 16/08/2016 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2016 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2016 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2016 09:21

    Recebidos os autos

  • 16/08/2016 09:21

    Distribuído por sorteio

  • 15/08/2016 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2016 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2016

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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