TJPR - 0000376-72.2020.8.16.0063

1ª instância - Carlopolis - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO RESIDENCIAL ILHA BELA CARLOPOLIS

CNPJ: 20.600.121/0001-81

Advogados

ELCIO BAPTISTA DE ALMEIDA

ANTONIO EDUARDO MARTINS SANT'ANNA

OAB: 14890/PR

ANA ELISA TELES RENNO

Polo Passivo

Partes

JOAO LINEU ANTUNES JUNIOR

CPF *47.***.*40-63

Advogados

FABIO LINEU LEAL ANTUNES

OAB: 29689/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 15:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/08/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 13:29

    Processo Reativado

  • 03/08/2023 18:40

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/08/2023 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2023 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 18:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 18:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 17:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 02/05/2023 13:42

    Homologada a Transação

  • 28/04/2023 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 25/01/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/12/2022 16:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2022 17:33

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/08/2022 09:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 15:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/06/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 11:32

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/05/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 19:20

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 19:19

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 17:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2022 17:43

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL ILHA BELA CARLÓPOLIS REPRESENTADO(A) POR ELCIO BAPTISTA DE ALMEIDA

  • 08/03/2022 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:13

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/02/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 14:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/12/2021 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 12:09

    Alterado o assunto processual

  • 14/12/2021 12:09

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/12/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 11:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/12/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021

  • 13/12/2021 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2021 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021

  • 18/11/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021

  • 18/11/2021 14:32

    Baixa Definitiva

  • 18/11/2021 14:32

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2021 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2021 20:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 19:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/10/2021 19:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/10/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 13:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 13:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 15:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 13:30 ATÉ 08/10/2021 19:00

  • 29/09/2021 14:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/09/2021 14:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/09/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 14:34

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 28/09/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/09/2021 15:43

    Distribuído por dependência

  • 28/09/2021 15:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/09/2021 14:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/09/2021 14:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/09/2021 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 11:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/09/2021 19:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 19:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 13:30 ATÉ 24/09/2021 19:00

  • 04/08/2021 12:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/08/2021 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 12:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/06/2021 12:05

    Distribuído por sorteio

  • 09/06/2021 12:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/05/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/05/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 15:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/05/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - Centro - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 Processo:   0000376-72.2020.8.16.0063       Decisão 1.

    Exigir, nos juizados, duplo juízo de admissibilidade, torna o procedimento do juizado mais moroso, formal e burocrático que o procedimento comum cível, o que é uma verdadeira afronta aos princípios constitucionais que norteiam a Lei 9099/95.

    O juízo de admissibilidade recursal não é tratado pela Lei 9.099/95.

    Esta limitou-se a criar o recurso (inominado), estabelecer seu prazo (10 dias) e condicionar a intimação para as contrarrazões, pela secretaria (sem passar pelo juiz), ao preparo.

    Em tudo mais é utilizado o Código de Processo Civil por analogia, ou de maneira subsidiária.

    Assim, com o fim do duplo juízo de admissibilidade no procedimento comum, houve reflexo no procedimento dos Juizados.

    Tanto isso é verdade que foi esse o motivo da edição da Instrução Normativa n. 01/2017, a qual, diga-se, é acompanhada pela Justiça Federal em todo o Brasil, já que o fim do duplo juízo de admissibilidade nos Juizados, com consequência lógica e inafastável do novo CPC, foi adotado como modelo pelo Conselho da Justiça Federal – CJF, por meio da Resolução n. 417/2016, que alterou a Resolução n. 347/2015 do mesmo Conselho, e, no seu art. 2º, § 1º dispõe que “(…) os autos serão remetidos às turmas recursais independentemente de juízo de admissibilidade”.

    Acrescente-se que a interpretação dada pelo Conselho da Justiça Federal é a interpretação autêntica dos textos da Lei 9.099/95, em cotejo com o novo CPC, pois a competência para legislar sobre processos e normas gerais sobre procedimento é da União (arts. 22, I e 24, XI, §1º ambos da CF). 2.

    Assim, intime-se a parte recorrida para ofertar resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do §2º do artigo 42 da Lei nº. 9.099/95. 3.

    Escoado o prazo, com ou sem a resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Paraná, com as homenagens de estilo.

    Intimações e diligências necessárias.

    Carlópolis, 11 de maio de 2021.

    Andrea Russar Rachel Juíza de Direito

  • 11/05/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 11:55

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 11:55

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/05/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 12:07

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/04/2021 16:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/04/2021 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 19:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 15:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2021 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/01/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 11:22

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/12/2020 08:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/12/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL ILHA BELA CARLÓPOLIS REPRESENTADO(A) POR ELCIO BAPTISTA DE ALMEIDA

  • 01/12/2020 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/11/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 20:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/10/2020 18:47

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 18:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2020 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 09:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/06/2020 11:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 29/06/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 16:28

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 16:27

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 15:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/05/2020 20:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 04/05/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 18:36

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 18:36

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/03/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 17:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/03/2020 12:29

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 12:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/03/2020 18:58

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2020 18:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/03/2020 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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