TJPR - 0005320-17.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 11º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RENATA FOGAGNOLI CONCEICAO

CPF *75.***.*19-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOJAS RIACHUELO S/A

CNPJ: 33.200.056/0441-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2023 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2023 10:30

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 10:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/02/2023 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2023 17:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 04/02/2023 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA FOGAGNOLI CONCEIÇÃO

  • 03/02/2023 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO S/A

  • 15/12/2022 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 23:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 17:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/12/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA FOGAGNOLI CONCEIÇÃO

  • 24/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA FOGAGNOLI CONCEIÇÃO

  • 21/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/11/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 22:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2022 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA FOGAGNOLI CONCEIÇÃO

  • 19/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2022 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA FOGAGNOLI CONCEIÇÃO

  • 05/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 09:44

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 09:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/08/2022 07:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA FOGAGNOLI CONCEIÇÃO

  • 22/10/2021 07:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 07:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2021

  • 22/10/2021 07:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2021

  • 22/10/2021 07:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2021

  • 22/10/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA FOGAGNOLI CONCEIÇÃO

  • 14/10/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO S/A

  • 06/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 23:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/09/2021 08:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/09/2021 08:55

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/09/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/08/2021 00:04

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO S/A

  • 17/08/2021 17:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 15:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/08/2021 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 12:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/07/2021 12:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/07/2021 12:38

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 24/06/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2021 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA FOGAGNOLI CONCEIÇÃO

  • 01/06/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO S/A

  • 21/05/2021 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 - E-mail: [email protected]   Processo:   0005320-17.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   RENATA FOGAGNOLI CONCEIÇÃO Polo Passivo(s):   LOJAS RIACHUELO S/A   Autos nº. 0005320-17.2021.8.16.0182   Inicialmente, cumpre observar que os fatos que ensejaram a propositura da ação decorrem de relação de consumo, porquanto a reclamada desenvolve atividades no ramo do comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios e a parte reclamante, por sua vez, enquadra-se como consumidora na relação havida entre as partes, assumindo a posição de destinatária final do serviço prestado.   Tal fato possibilita a inversão do ônus da prova, a teor do disposto no art. 6º, inciso VIII, do CDC, sendo certo que o juiz deve decidir a questão anteriormente à prolação de sentença, a fim de evitar que as partes sejam surpreendidas pela regra de julgamento (art. 373, §1º, do Código de Processo Civil).   Defiro, portanto, o pedido formulado na inicial e determino a inversão do ônus da prova, em razão da hipossuficiência técnica e econômica do consumidor [1].   Destaca-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não é absoluta, na medida em que cabe à parte autora comprovar minimamente os fatos constitutivos de seu direito.   Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareçam se, em virtude do teor da presente decisão, pretendem produzir outras provas, justificando detalhadamente a sua pertinência.   Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para as deliberações pertinentes.   Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Curitiba, data e hora da inserção no sistema.   Roseana C.

    G. R.

    Assumpção Juíza de Direito Designada   imb [1] Agravo de Instrumento.

    Embargos à execução.

    Pessoa física.

    Inversão do ônus da prova.

    Hipossuficiência econômica, técnica e jurídica dos consumidores em face de instituições financeiras é presumível.

    Instituição de grande porte que dispõe de corpo técnico de juristas, economistas e contabilistas, além de documentos capazes de comprovar ou afastar as alegações do consumidor.

    Recurso não provido.

    Evidenciados os requisitos previstos no art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, pelo que, escorreita a inversão do ônus probatório realizada em favor da ora agravado. (TJPR - 16ª C.Cível - 0012936-12.2018.8.16.0000 - Sengés -  Rel.: Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima -  J. 13.06.2018).

  • 07/05/2021 23:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 23:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 22:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 16:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/04/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO S/A

  • 30/03/2021 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA FOGAGNOLI CONCEIÇÃO

  • 28/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO S/A

  • 22/03/2021 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 22:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 22:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 08:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/02/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - CITAÇÃO

  • 26/02/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 11:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/02/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2021 14:47

    Distribuído por sorteio

  • 25/02/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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