TJPR - 0013984-12.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AURIA DE LOURDES DO PRADO

CPF *56.***.*81-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2022 18:59

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2022 11:08

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 11:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/10/2022 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 15:51

    Juntada de CUSTAS

  • 20/10/2022 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/09/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/09/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE AURIA DE LOURDES DO PRADO

  • 08/09/2022 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/09/2022 13:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE AURIA DE LOURDES DO PRADO

  • 22/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 16:17

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 24/06/2022 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2022

  • 10/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE AURIA DE LOURDES DO PRADO

  • 20/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 18:43

    PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA

  • 02/05/2022 12:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/04/2022 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 24/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/04/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 06/04/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE AURIA DE LOURDES DO PRADO

  • 05/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 22:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/03/2022 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 18:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/03/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 10:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2022 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/11/2021 14:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/10/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 14/06/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 15:40

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 07/06/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE AURIA DE LOURDES DO PRADO

  • 22/05/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 21/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013984-12.2019.8.16.0019 1.

    Já houve arbitramento de honorários em favor da Advogada VIVIAN BREUS DRZEWINSKI (OAB/PR 87.217), conforme se infere do item II da decisão de mov. 33.

    Como não houve atuação posterior da causídica, indefiro o pedido de arbitramento de novos honorários - mov. 118.

    Quando aos honorários já fixados (mov. 33, item II), basta a apresentação de cópia do provimento à PGE para percepção do montante, sem a necessidade de expedição de certidão de honorários.

    Intime-se Doutora VIVIAN para ciência, com prazo de cinco dias e, em seguida, nada mais sendo por ela requerido, desabilite-a dos autos, com os meus cumprimentos. 2.

    Nomeio Advogado dativo, em substituição: Intime-se para aceitação do encargo, em cinco dias e, em caso afirmativo, para oferecimento da defesa cabível, no prazo legal.

    Caso não haja aceitação, tornem para substituição. 3.

    Sobre a possibilidade de inclusão do nome da parte devedora em cadastros de inadimplentes no âmbito das execuções fiscais, decidiu a Primeira Seção do c.

    Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais n. 1.814.310/RS, 1.812.449/SC, 1.807.923/SC, 1.807.180/PR e 1.809.010/R, tema repetitivo n. 1026, sob relatoria do Excelentíssimo Ministro Og Fernandes: O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA Defiro, com efeito, o pedido do credor (119), e autorizo a negativação do nome da parte executada por meio do sistema SERASAJUD. 3.1.

    Da operação constarão os dados dos autos (número, classe, assunto e nome das partes) e o valor executado, conforme última atualização. 3.2.

    Deverá a Serventia manter um lembrete permanentemente ativo de que houve a negativação do nome do executado e, tão logo seja garantido o Juízo mediante penhora, efetuado o pagamento do débito ou extinta a execução por qualquer outro motivo, proceder com o cancelamento da negativação. 4.

    Cumprida a diligência acima, intime-se a parte autora para que se manifeste, em cinco dias, em termos de prosseguimento.

    Ponta Grossa, 10 de maio de 2021.   Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Juíza de Direito Substituta      

  • 10/05/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/05/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 19:13

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 07/04/2021 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/03/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 05/02/2021 10:58

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2021 19:10

    Recebidos os autos

  • 24/01/2021 19:10

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/01/2021 19:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/11/2020 19:50

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 07:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/08/2020 15:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/08/2020 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/07/2020 01:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 18:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/06/2020 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 18:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2020 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 18/05/2020 21:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/05/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 19:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/05/2020 13:43

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 11:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 18:55

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 24/03/2020 18:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/03/2020 10:46

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 21/02/2020 13:52

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 13:28

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 13:28

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/02/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/12/2019 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/12/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 00:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/12/2019 16:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/12/2019 23:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/11/2019 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 19:06

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 29/08/2019 17:51

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2019 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE AURIA DE LOURDES DO PRADO

  • 09/07/2019 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 14:35

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE AURIA DE LOURDES DO PRADO

  • 01/07/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 14:51

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/06/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 14:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/05/2019 14:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/05/2019 14:33

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2019 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 18:04

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 18:04

    Distribuído por sorteio

  • 29/04/2019 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2019 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2019 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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