TJPR - 0000342-57.1995.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ELISABETE FERNANDES

CPF *10.***.*33-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 09/09/2025 17:55

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/09/2025 17:54

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 17:53

    Processo Desarquivado

  • 05/09/2025 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 05/09/2025 12:47

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/09/2025 12:46

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2025 12:44

    Processo Desarquivado

  • 03/09/2025 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 18/03/2024 15:14

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 18/03/2024 15:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2023 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2023 18:39

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 24/08/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 13:57

    Processo Desarquivado

  • 21/08/2023 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 21/08/2023 15:12

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/08/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 15:10

    Processo Desarquivado

  • 18/08/2023 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 19/07/2023 15:53

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 29/05/2023 14:20

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/05/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 11/04/2023 09:50

    Juntada de LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 11/04/2023 09:44

    Processo Desarquivado

  • 07/03/2023 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 11:45

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 22/02/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 18:16

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 18/08/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2022 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 18:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2022 14:01

    Juntada de LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 10/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 30/06/2022 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 16:46

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 18/03/2022 19:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

  • 18/03/2022 19:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

  • 18/03/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 19:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

  • 18/03/2022 19:06

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2022 19:06

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2022 19:06

    Baixa Definitiva

  • 15/12/2021 07:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 20:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 20:16

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000342-57.1995.8.16.0004   Processo:   0000342-57.1995.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Demissão ou Exoneração Valor da Causa:   R$4.200,00 Polo Ativo(s):   ELIZABETE FERNANDES MUSSALAM Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    Observa-se que foi proferida sentença de extinção total da execução (mov. 32.24, fl. 527), a despeito de pender o pagamento do crédito principal.

    Trata-se erro material, corrigível a qualquer tempo.

    Considerando que houve concordância por parte do Estado do Paraná (mov. 55.1), corrijo o erro material contido na sentença de mov. 32.24, fl. 527, para que passe a constar a extinção da execução apenas com relação aos honorários advocatícios.

    Considerando a correção, atualize-se a certidão de mov. 26.1. 2.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 31 de agosto de 2021.   Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto

  • 19/10/2021 14:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 16:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000342-57.1995.8.16.0004   Processo:   0000342-57.1995.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Demissão ou Exoneração Valor da Causa:   R$4.200,00 Polo Ativo(s):   ELIZABETE FERNANDES MUSSALAM Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    Acerca da alegação de vício na certidão (mov. 27.1), esclareça a Secretaria. 2.

    Quanto ao pedido de correção de erro material (mov. 27.1), diga o executado em 15 dias. 3.

    A seguir, voltem conclusos para deliberação sobre os pedidos. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 03 de março de 2021.   Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito

  • 11/05/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2021 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2021 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2021 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2021 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 12:28

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 08/01/2021 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 07/01/2021 19:15

    Juntada de PENHORA REALIZADA

  • 07/01/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 18:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/12/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 21:10

    Recebidos os autos

  • 22/12/2020 21:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/12/2020 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 17:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/12/2020 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2020 20:40

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 17/12/2020 16:41

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2020 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 11:57

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 14/12/2020 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 10/12/2020 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2020 18:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 10/12/2020 11:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/12/2020 18:57

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 13:18

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 09/12/2020 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 09/12/2020 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 07/12/2020 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 14:14

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 05/12/2020 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2020 01:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2020 01:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 24/11/2020 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/11/2020 12:16

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 12:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/11/2020 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2020 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 08:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 31/10/2020 08:41

    Recurso Especial não admitido

  • 23/10/2020 12:22

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/10/2020 17:16

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 21/10/2020 17:16

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 06:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 11:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/07/2020 23:12

    Sentença CONFIRMADA

  • 29/06/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 13:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/07/2020 00:00 ATÉ 24/07/2020 23:59

  • 15/06/2020 09:02

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/06/2020 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 13:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/06/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/06/2020 17:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/06/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 13:53

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 03/06/2020 13:53

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2020 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 11:31

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 11:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/05/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/05/2020 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 15:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 20/05/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 15:50

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 20/05/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 15:47

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 20/05/2020 15:44

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 15:43

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 20/05/2020 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 20/05/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/1995

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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