16/05/2023 19:01

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 09:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
03/05/2023 09:34

Recebidos os autos
02/05/2023 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/05/2023 13:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2023 13:40

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
02/05/2023 13:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2023
02/05/2023 13:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2023
02/05/2023 13:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022
02/05/2023 13:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022
19/04/2023 18:26

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
21/03/2023 01:09

Conclusos para decisão
18/03/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2023 15:39

MANDADO DEVOLVIDO
22/02/2023 14:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/02/2023 14:41

Recebidos os autos
22/02/2023 14:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2023 12:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/02/2023 12:42

Juntada de COMPROVANTE
13/02/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:31

Expedição de Mandado
13/02/2023 09:29

Juntada de Certidão
13/02/2023 09:27

Juntada de COMPROVANTE
30/01/2023 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 00:49

DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA
29/11/2022 00:49

DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA
17/11/2022 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 10:04

Recebidos os autos
11/11/2022 10:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2022 09:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2022 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2022 19:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/11/2022 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 18:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2022 19:53

PRESCRIÇÃO
23/09/2022 13:49

Conclusos para decisão
20/09/2022 07:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2022 19:33

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
17/09/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2022 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 12:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2022 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 11:28

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
10/08/2022 00:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 19:10

Juntada de COMPROVANTE
09/08/2022 19:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2022 19:09

Juntada de COMPROVANTE
09/08/2022 00:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 11:45

MANDADO DEVOLVIDO
18/07/2022 11:34

MANDADO DEVOLVIDO
15/07/2022 11:06

MANDADO DEVOLVIDO
12/07/2022 10:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 07:05

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
08/07/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 09:51

Expedição de Mandado
08/07/2022 09:48

Expedição de Mandado
08/07/2022 09:40

Expedição de Mandado
04/07/2022 15:50

MANDADO DEVOLVIDO
01/07/2022 18:25

Expedição de Mandado
28/06/2022 19:52

Recebidos os autos
28/06/2022 19:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2022 18:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/06/2022 14:01

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
23/06/2022 01:07

Conclusos para decisão
03/06/2022 21:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/06/2022 21:28

Recebidos os autos
03/06/2022 21:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 13:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/06/2022 13:10

Juntada de COMPROVANTE
19/05/2022 12:47

MANDADO DEVOLVIDO
25/06/2021 15:40

Juntada de Certidão
25/05/2021 16:41

Juntada de COMPROVANTE
25/05/2021 16:03

MANDADO DEVOLVIDO
24/05/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 13:16

Juntada de Certidão
12/05/2021 13:16

Recebidos os autos
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 7453-57.2017.8.16.0025 Processo: 7453-57.2017.8.16.0025 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Estelionato Data da Infração: 26/05/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Alfred Charvet, 850 - Centro - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.702-190 Réu(s): ADEMIR EDSON DE FREITAS (RG: 39341980 SSP/PR e CPF/CNPJ: *12.***.*68-20) Rua Claro Antônio Calado, 423 - Cachoeira - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.701-610 LINEKER DEANGELIS DOS SANTOS (RG: 91827573 SSP/PR e CPF/CNPJ: *53.***.*62-70) Rua Adão Antônio Gondek, 421 Serra Dourada - Costeira - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.701-815 RECEBIMENTO DE DENÚNCIA 1.

Trata-se de denúncia crime oferecida pelo Ministério Público do Paraná em face de LINEKER DEANGELIS DOS SANTOS, pela prática, em tese, do crime descrito no artigo 171, §2º, inciso VI, do Código Penal, devidamente descrito e imputado de forma pormenorizada. 2.

Não sendo o caso de rejeição liminar, pois que, a princípio, a acusação não é inepta (artigo 41, do CPP), estão presentes as condições da ação e há justa causa para a ação, lastreada no caderno investigativo, RECEBO-A, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 3.

CITE-SE o acusado para, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado, apresentar defesa escrita à presente acusação.

Advirta-se o acusado que não havendo apresentação de defesa, no prazo supra, será nomeado um defensor dativo para fazê-la, bem como para acompanhar o presente feito, caso não haja condições econômicas de se constituir um defensor particular. 4.

Deverá o Sr.

Oficial de justiça, quando da citação, questionar se o réu já tem advogado constituído ou condições de constituir um, certificando-se no mandado citatório.

Havendo impossibilidade, à Secretaria para nomeação, observando-se a lista fornecida pela OAB/PR. 5.

Após, venham-me os autos conclusos, para a apreciação da possibilidade de absolvição sumária, consoante dispõe o art. 397 do CPP. 6.

Considerando-se que o Parquet informou a atipicidade da conduta supostamente praticada por ADEMIR EDSON DE FREITAS, quanto à utilização de procuração outorgada por LINEKER – e com a qual teria tentado negociar o bem com terceiros, induzindo-os a erro -, acolho a promoção de arquivamento em relação a esse fato, com a ressalva do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.

Sendo assim, altere-se a autuação dos autos, excluindo-se o nome do investigado ADEMIR. 7.

Comunicações de estilo (DP, II e Distribuidor). 8.

Ciência ao Ministério Público. 9.

Intimem-se. 10.

Diligências necessárias. Araucária, datado e assinado digitalmente.lm DÉBORA CASSIANO REDMOND Juíza de Direito
11/05/2021 19:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 19:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
11/05/2021 19:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 19:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
11/05/2021 19:09

Expedição de Mandado
11/05/2021 19:09

Expedição de Mandado
11/05/2021 18:44

Juntada de CIÊNCIA
11/05/2021 18:44

Recebidos os autos
11/05/2021 18:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 18:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/05/2021 18:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/05/2021 18:13

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
17/03/2021 11:22

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
16/03/2021 01:01

Conclusos para decisão
15/03/2021 19:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 19:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
15/03/2021 19:26

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
15/03/2021 19:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 19:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 19:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 19:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2021 15:00

Juntada de DENÚNCIA
13/03/2021 15:00

Recebidos os autos
01/12/2020 00:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2020 12:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/11/2020 12:16

Cancelada a movimentação processual
20/11/2020 12:16

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
16/11/2020 10:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/11/2020 10:00

Juntada de PETIÇÃO DE CONVERSÃO IP FÍSICO PARA ELETRÔNICO
07/08/2017 13:08

APENSADO AO PROCESSO 0008670-14.2012.8.16.0025
19/07/2017 18:39

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
19/07/2017 18:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2017 17:10

Recebidos os autos
19/07/2017 17:10

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/07/2017 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2017

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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