TJPR - 0000895-18.2019.8.16.0181

1ª instância - Marmeleiro - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRA MACIEL

CPF *80.***.*66-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2025 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 15:28

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 15:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/06/2025 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2025 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2025 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2025 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 15:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/06/2025 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2025 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 18:18

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 15:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/06/2025 15:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/06/2025 15:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/06/2025 14:23

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2025 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2025 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 17:35

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 22/04/2025 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2025 14:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2025 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2025 22:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2025 22:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 13:36

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 08/08/2024 08:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 19:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 15:05

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 25/03/2024 09:39

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 16:48

    Juntada de CUSTAS

  • 21/03/2024 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 01/02/2024 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/02/2024 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2024 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2023 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 17:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRA MACIEL

  • 21/08/2023 21:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 21:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 14:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/05/2023 09:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/05/2023 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/03/2023 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2023 20:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/10/2022 14:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/10/2022 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 23:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2022 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2022 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 21:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/07/2022 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/04/2022 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 12:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/03/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/01/2022 10:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/11/2021 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 12:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/09/2021 17:27

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 22:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 22:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO COMPETÊNCIA DELEGADA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000895-18.2019.8.16.0181 DECISÃO

    Vistos. 1.

    Alexandra Maciel ajuizou ação previdenciária para concessão de salário maternidade em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, argumentando que sempre laborou em regime de economia familiar com sua família.

    Disse que após o nascimento do filho, ocorrido em 06/08/2017, postulou pela concessão do benefício na via administrativa, indeferido ao argumento de que não comprovou exercício de atividade rural nos dez meses anteriores ao requerimento do benefício.

    Em contestação, o réu alegou que a autora não colacionou aos autos qualquer documento para comprovar a qualidade de segurada, de modo que não se admite a prova exclusivamente testemunhal para tal fim (mov. 15.1).

    O feito foi saneado (mov. 30.1).

    Juntada de análise de prevenção no movimento 56.1.

    As partes se manifestaram nos movimentos 61.1 e 66.1, postulando o réu pela extinção do feito.

    Vieram-me conclusos. 2.

    Analisando a demanda autuada sob nº 0000618-90.2018.8.16.0066 na Comarca de Centenário do Sul – PR, é bem de ver que a demanda foi extinta pela ausência de comprovação da residência e impulso efetivo pela autora: “Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no disposto no artigo 485, incisos III e VI, do Novo Código de Processo Civil” (mov. 20.1).

    Nesses termos, regularizando a situação processual, a autora ajuizou demanda perante este juízo.

    A propósito, disciplina o art. 486 do CPC que “O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação”.

    Assim, preenchidos as condições da ação, o feito deve prosseguir, motivo pelo qual indefiro o requerimento formulado no movimento 61.1. 3.

    Prossiga-se conforme determinado no movimento 30.1, em especial item 8 e seguintes.

    Intimações e diligências necessárias.

    Marmeleiro, assinado e datado digitalmente Alessandra Calegaro Corrêa Juíza Substituta

  • 11/05/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 12:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2021 17:26

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRA MACIEL

  • 24/11/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2020 02:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 14:53

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 13/10/2020 14:52

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 15:39

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 12:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2020 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 18:15

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 20:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2020 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 00:41

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/12/2019 13:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/09/2019 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/09/2019 05:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2019 05:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 22:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 22:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 22:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 09:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/07/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 23:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/04/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/04/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 17:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/04/2019 12:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/04/2019 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 16:59

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 16:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/04/2019 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2019 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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