20/09/2021 18:04

Expedição de Ofício nº 010199/2021-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária das Turmas Recursais Reunidas - PROJUDI via malote com envio de chave de acesso
10/09/2021 13:02

Baixa Definitiva para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PARANÁ
10/09/2021 13:02

Transitado em Julgado em 10/09/2021
20/08/2021 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 750237/2021
20/08/2021 19:59

Protocolizada Petição 750237/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2021
17/08/2021 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2021
16/08/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/08/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2021
26/07/2021 18:01

Juntada de Petição de petição nº 670069/2021
26/07/2021 16:20

Protocolizada Petição 670069/2021 (PET - PETIÇÃO) em 26/07/2021
08/06/2021 10:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
08/06/2021 09:30

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO
14/05/2021 20:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
14/05/2021 20:03

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito, número de origem 00003673720218169000, foi formado da importação das peças enviadas pela Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná, por meio da informação processual #54096.
12/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ TURMA RECURSAL REUNIDA DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000367-37.2021.8.16.9000 Recurso: 0000367-37.2021.8.16.9000 Classe Processual: Incidente de Uniformização de Jurisprudência Assunto Principal: Jurisdição e Competência Suscitante(s): JOAO BATISTA DA SILVA Polo Passivo(s): JUIZ RELATOR DA 3ª TURMA RECURSAL JUIZ RELATOR DA 4ª TURMA RECURSAL

Vistos. 1.

Trata-se de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei apresentado por João Batista da Silva. 2.

Remetam-se os autos do incidente de uniformização de interpretação de lei ao Superior Tribunal de Justiça[1]. Intimem-se.

Diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital. Aldemar Sternadt Presidente da Turma Recursal Reunida do Paraná [1] Lei nº 12.153/2009: “ Art. 18.

Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais sobre questões de direito material. (...) § 3o Quando as Turmas de diferentes Estados derem a lei federal interpretações divergentes, ou quando a decisão proferida estiver em contrariedade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, o pedido será por este julgado.”

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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