TJPR - 0005152-66.2019.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *64.***.*99-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE TRANSPORTES PINUS - TRANSPINUS

CNPJ: 04.251.418/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/07/2022 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE TRANSPORTES PINUS - TRANSPINUS

  • 29/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 11:34

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 11:34

    Juntada de CUSTAS

  • 27/06/2022 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 09:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2022 09:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/06/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/06/2022 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022

  • 23/06/2022 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022

  • 23/06/2022 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022

  • 23/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR

  • 01/06/2022 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 12:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/05/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE TRANSPORTES PINUS - TRANSPINUS

  • 28/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 14:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/03/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2022 12:54

    Alterado o assunto processual

  • 17/03/2022 12:54

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/03/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 18:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 16:22

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/02/2022 03:42

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE TRANSPORTES PINUS - TRANSPINUS

  • 25/02/2022 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:14

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2022

  • 25/01/2022 13:14

    Baixa Definitiva

  • 25/01/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR

  • 25/01/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR

  • 03/12/2021 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/11/2021 12:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 13/11/2021 12:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59

  • 21/09/2021 01:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 19:10

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/09/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/09/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/09/2021 15:43

    Distribuído por sorteio

  • 09/09/2021 17:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/09/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/09/2021 18:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 20:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/08/2021 19:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/07/2021 07:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE TRANSPORTES PINUS - TRANSPINUS

  • 16/07/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/07/2021 07:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR

  • 16/06/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 13:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/06/2021 14:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/06/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 16:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 17:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005152-66.2019.8.16.0123 Processo:   0005152-66.2019.8.16.0123 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Suspensão do Processo Valor da Causa:   R$258.030,38 Embargante(s):   JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR Embargado(s):   Cooperativa de Transportes Pinus - Transpinus SENTENÇA Trata-se de embargos opostos por JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR à Carta Precatória em apenso (sob nº. 0002709-50.2016.8.16.0123), movida por COOPERATIVA DE TRANSPORTE PINUS - TRANSPINUS, ambos devidamente qualificados na inicial.

    Relatou o embargante que este Juízo acolheu o pedido da embargada a fim de que fosse incluído no polo passivo da execução, diante da informação de que a empresa Serraria Campos de Palmas S/A encerrou suas atividades de forma irregular, tudo isso sem que ao menos fosse citado, violando o contraditório e a ampla defesa.

    Sustentou a nulidade da decisão proferida no evento 55.1, dos autos em apenso e, ao final, pugnou pela concessão de efeito suspensivo.

    Juntou documentos nos eventos 1.2/.9.

    A decisão de evento 20.1 recebeu os embargos e concedeu efeito suspensivo aos autos em apenso.

    Intimada, a embargada deixou de apresentar impugnação (evento 25).

    Posteriormente, a embargada veio a se manifestar no evento 33.1.

    Juntou documentos nos eventos 33.2/.7.

    A embargante refutou as alegações no evento 34.1 e reiterou a procedência dos pedidos iniciais.

    Determinada a intimação das partes para apresentação de alegações finais (evento 44.1), tendo apenas o embargante se manifestado no evento 47.1.

    O cálculo das custas foi juntado no evento 53.1.

    O processo foi remetido à conclusão. É o relatório.

    DECIDO.

    Da nulidade da inclusão do embargante no polo passivo da execução O embargante sustentou a nulidade da decisão proferida no evento 55.1 dos autos da Carta precatória nº. 0002709-50.2016.8.16.0123, em apenso.

    Com razão.

    O objeto da deprecata é a realização da “penhora [dos bens já indicados pelo Juízo Deprecante], depósito, avaliação e intimação” da executada Serraria Campos de Palmas S/A, tão somente.

    A desconsideração da personalidade jurídica, segundo a sistemática do Código de Processo Civil vigente, deve ser realizada nos termos do art. 134, em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

    Em razão disso, o pedido de desconsideração deveria ter sido apresentado nos autos de execução (no bojo da inicial ou como incidente), uma vez que a competência para aprecia-lo é do Juízo Deprecante.

    Ademais, o embargante também possui razão quando sustenta que foi violado o seu direito ao contraditório e à ampla defesa, tendo em vista que o art. 135 do CPC dispõe que “Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias”.

    O embargante foi citado para apresentação de embargos à execução (evento 87.1, autos em apenso) e, portanto, este Juízo, por equívoco, ante o requerimento do embargado (evento 52.1), deferiu a citação do sócio da empresa executada, acarretando em indevido prosseguimento do feito e evidente nulidade.

    Diante disso, a procedência do pedido iniciais, para o fim de ser reconhecida a nulidade da decisão proferida nos autos em apenso, é medida que se impõe.

    Dos honorários advocatícios de sucumbência Conforme comando do artigo 85, §2º, do CPC, os honorários advocatícios no caso deveriam seguir a regra geral, com fixação em no mínimo 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

    Contudo, neste caso específico, a fixação neste patamar não guarda a devida proporcionalidade e razoabilidade.

    Ora, o valor da causa é de e R$ 258.030,38 (duzentos e cinquenta e oito mil, trinta reais e trinta e oito centavos).

    Aplicando-se a regra geral, os honorários atingiriam valor exacerbado se comparado ao trabalho efetivado neste processo, que sequer contou com fase de instrução.

    Por isso, em analogia ao §8º, do artigo 85 do CPC, fixo os honorários em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia que entendo comedida e que não revela qualquer caráter irrisório que avilte a digna profissão do advogado, mas que também não onera em demasia as partes sucumbentes, mormente porque, como já mencionado, condizentes com a natureza da causa, tempo de tramitação do feito e o trabalho profissional exigido.

    Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por consequência, DECLARO A NULIDADE da decisão de evento 55.1 proferida nos autos da Carta Precatória nº. 0002709-50.2016.8.16.0123, nos termos da fundamentação.

    Diante da sucumbência, condeno o embargado ao pagamento das custas e despesas processuais, que fixo em R$5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação.

    Por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 487, I do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a juntada da cópia nos autos em apenso e o arquivamento, mediante as baixas necessárias.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

  • 12/05/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/03/2021 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/02/2021 12:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/01/2021 10:44

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 10:44

    Juntada de CUSTAS

  • 13/01/2021 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/11/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE TRANSPORTES PINUS - TRANSPINUS

  • 24/10/2020 02:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/09/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 15:59

    Despacho

  • 15/09/2020 13:04

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE TRANSPORTES PINUS - TRANSPINUS

  • 14/09/2020 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE TRANSPORTES PINUS - TRANSPINUS

  • 25/08/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 16:31

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2020 00:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2020 18:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/06/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR

  • 17/06/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE TRANSPORTES PINUS - TRANSPINUS

  • 24/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 15:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/05/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR

  • 18/03/2020 13:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2019 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR

  • 20/10/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 12:41

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 12:40

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 12:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/10/2019 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 08:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2019 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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