TJPR - 0003203-86.2015.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON PAULINO OLIVEIRA

CPF *68.***.*91-37

WELLINGTON FERREIRA DA SILVA

CPF *72.***.*56-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 11:08

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 11:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/04/2024 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2024 15:14

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 12/03/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 11/03/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 07/02/2024 08:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023

  • 07/02/2024 08:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023

  • 07/02/2024 08:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023

  • 07/02/2024 08:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023

  • 07/02/2024 08:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023

  • 29/01/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 26/01/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 17:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2024 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 09:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2024 09:41

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 22/11/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 16/11/2023 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2023 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 24/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE Sob sigilo

  • 12/08/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 20:15

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 14:05

    Juntada de CUSTAS

  • 21/03/2023 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/03/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 18:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/03/2023 18:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/03/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 08/03/2023 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023

  • 08/03/2023 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023

  • 08/03/2023 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023

  • 08/03/2023 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023

  • 08/03/2023 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023

  • 08/03/2023 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/03/2023 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/03/2023 14:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/03/2023 18:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023

  • 06/03/2023 18:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023

  • 06/03/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 18:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023

  • 06/03/2023 18:16

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2023 18:16

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2023 18:16

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 05/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/01/2023 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 27/01/2023 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/01/2023 13:10

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 15:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/01/2023 12:12

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 24/01/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 18:34

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 24/01/2023 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/01/2023 13:47

    Distribuído por dependência

  • 23/01/2023 13:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/01/2023 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 23/01/2023 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 04/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 20:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2022 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 19:14

    Recurso Especial não admitido

  • 18/10/2022 15:09

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/10/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 15:04

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 18/10/2022 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/10/2022 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 14/10/2022 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/10/2022 14:19

    Distribuído por dependência

  • 14/10/2022 14:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/10/2022 13:51

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 14/10/2022 13:51

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/09/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 13:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/09/2022 21:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 20:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/09/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 15:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/09/2022 14:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 19/09/2022 14:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/08/2022 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 13:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59

  • 29/07/2022 17:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/07/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 20:01

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 06/06/2022 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 17:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/06/2022 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 14:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/05/2022 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/05/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 16:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/05/2022 16:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/05/2022 13:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/05/2022 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO/CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 20/05/2022 17:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/05/2022 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 14:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/05/2022 13:30

  • 03/05/2022 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 14:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/05/2022 14:11

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 28/04/2022 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 15:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59

  • 28/04/2022 15:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/04/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 20:42

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 06/04/2022 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 13:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/02/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 15:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/01/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 12:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/01/2022 10:25

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 10:25

    Juntada de PARECER

  • 13/01/2022 09:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/12/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 20/12/2021 14:12

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 14/12/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2021 01:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2021 00:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:18

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 29/11/2021 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM

  • 18/08/2021 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/08/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 15:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/08/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE Sob sigilo

  • 07/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 13:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/07/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 13:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/07/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE Sob sigilo

  • 16/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 19:04

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 02/07/2021 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/07/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/06/2021 16:28

    Distribuído por sorteio

  • 28/06/2021 18:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/06/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 16:46

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 20/06/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE Sob sigilo

  • 29/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE Sob sigilo

  • 25/05/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/05/2021 20:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003203-86.2015.8.16.0045 Processo:   0003203-86.2015.8.16.0045 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   05/11/2014 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Ibis, 888 - CENTRO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.701-270 - Telefone: 32521470 Réu(s):   ROBSON PAULINO OLIVEIRA (RG: 124917140 SSP/PR e CPF/CNPJ: *68.***.*91-37) Rua Tanatau, 561 Casa - Jd.

    São Bento - ARAPONGAS/PR WELLINGTON FERREIRA DA SILVA (RG: 10422198 SSP/PR e CPF/CNPJ: *72.***.*56-90) Rua Papagaio Campeiro, 121 Casa - Araucária II - ARAPONGAS/PR       Vistos, Considerando-se o contido nas certidões de seq. 268.1 e 269.1, as quais apontam o desejo dos acusados de recorrerem da r. decisão RECEBO os recursos de apelação interpostos, eis que tempestivo.

    Destaque-se, ainda, que o Superior Tribunal de Justiça já teve oportunidade de se manifestar, sobre a possibilidade de ser conhecido recurso interposto pela parte que, por ocasião da intimação da sentença, manifestou desejo de recorrer, circunstância que restou certificada pelo Oficial de Justiça, como veio a ocorrer no caso dos autos.

    Vejamos: “PROCESSUAL PENAL.

    APELAÇÃO CRIMINAL.

    MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA PARTE VENCIDA, POR OCASIÃO DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, CERTIFICADA PELO MEIRINHO.

    REU QUE, AO SER INTIMADO DA SENTENÇA CONDENATORIA, MANIFESTOU SEU DESEJO DE RECORRER, FATO CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONSIGNANDO-SE NO MANDATO A ASSINATURA DO CONDENADO.

    MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO COM A SENTENÇA QUE, POR PREENCHER AS EXIGENCIAS DO ART. 578 DO CPP, DEVE SER CONHECIDA E JULGADA COMO APELAÇÃO.

    DISSIDIO JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADO.

    RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO PARA QUE O TRIBUNAL A QUO JULGUE A APELAÇÃO COMO DE DIREITO.” (STJ – Resp. 64332/PR – Rel.

    Min.

    Assis Toledo – j. 02.10.2995).

    Intimem-se os apelantes, nas pessoas dos defensores que exerceram as defesas técnicas dos sentenciados, para oferecimento de razões recursais, no prazo previsto no art. 600 do CPP.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público para oferecimento de contrarrazões.

    Juntadas as razões e contrarrazões do recurso de apelação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, independentemente de novo despacho.

    Diligências necessárias.

    Arapongas/PR, datado e assinado automaticamente.

  • 10/05/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:04

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 27/04/2021 13:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/03/2021 19:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 19:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 16:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2021 15:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 17:33

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2021 17:33

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE WELLINGTON FERREIRA DA SILVA

  • 06/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE WELLINGTON FERREIRA DA SILVA

  • 03/02/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON PAULINO OLIVEIRA

  • 02/02/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 17:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/01/2021 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 19:12

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 19/01/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/01/2021 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 19:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/11/2020 17:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/11/2020 22:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/10/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON PAULINO OLIVEIRA

  • 06/10/2020 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE WELLINGTON FERREIRA DA SILVA

  • 06/10/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 01:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/09/2020 22:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON PAULINO OLIVEIRA

  • 14/08/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE WELLINGTON FERREIRA DA SILVA

  • 03/08/2020 22:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 14:05

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 03/08/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 11:40

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 11:40

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/07/2020 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 24/07/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2020 14:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/07/2020 14:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/07/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/07/2020 17:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2020 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 16:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2020 13:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/07/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 09/07/2020 13:38

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 14:39

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 14:44

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 14:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 13:46

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2020 06:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 10:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 10:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/03/2020 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 19:10

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 17:17

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2020 18:04

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2020 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 15:09

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/12/2019 15:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2019 21:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2019 16:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/12/2019 16:41

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2019 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 13:09

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 23:37

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 23:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2019 16:58

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2018 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2018 18:54

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 21/06/2018 14:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/06/2018 18:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/06/2018 13:56

    Expedição de Carta precatória

  • 25/05/2018 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 14:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2018 16:04

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/05/2018 15:16

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2018 08:49

    Recebidos os autos

  • 26/01/2018 08:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2018 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2017 18:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2017 15:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2017 16:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2017 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2017 12:59

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2017 12:58

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2017 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2017 16:43

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 14:48

    Recebidos os autos

  • 10/05/2017 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2017 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2016 18:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 28/11/2016 17:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2016 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2016 19:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/10/2016 19:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2016 16:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/09/2016 16:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/09/2016 16:27

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2016 16:27

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2016 17:22

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2016 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2016 03:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2016 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2016 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2016 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2016 16:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/08/2016 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2016 09:44

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2016 14:58

    Recebidos os autos

  • 03/08/2016 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2016 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2016 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2016 14:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2016 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2016 17:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2016 17:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2016 17:08

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2016 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/06/2016 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2016 09:42

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2016 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2016 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2016 18:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2016 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2016 14:11

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 13:44

    Recebidos os autos

  • 25/04/2016 13:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2016 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2016 09:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2016 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2016 09:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2016 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2016 14:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2016 15:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/04/2016 15:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2016 16:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2016 16:05

    Expedição de Carta precatória

  • 28/03/2016 13:33

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2016 13:32

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2016 13:03

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2016 13:03

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2016 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2016 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 17:56

    Recebidos os autos

  • 21/03/2016 17:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2016 13:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2016 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2016 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2016 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2016 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/02/2016 08:45

    Expedição de Mandado

  • 29/02/2016 08:45

    Expedição de Mandado

  • 29/02/2016 08:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/02/2016 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2016 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2016 15:15

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2016 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2015 14:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/12/2015 14:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2015 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 09:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2015 09:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2015 09:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2015 09:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2015 09:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2015 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2015 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2015 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2015 09:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2015 15:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2015 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2015 14:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2015 14:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2015 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2015 15:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2015 16:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2015 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2015 16:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2015 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2015 15:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2015 13:42

    Recebidos os autos

  • 05/11/2015 13:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/11/2015 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2015 09:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2015 09:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2015 09:10

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2015 09:08

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2015 09:08

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2015 09:07

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2015 09:06

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2015 09:06

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2015 09:05

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2015 09:05

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2015 09:04

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2015 09:03

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2015 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2015 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2015 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2015 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2015 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2015 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2015 14:10

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2015 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2015 15:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/07/2015 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2015 10:35

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2015 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2015 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2015 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2015 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2015 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2015 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2015 15:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2015 16:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/05/2015 13:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/04/2015 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2015 17:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/03/2015 17:27

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2015 17:27

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2015 15:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/03/2015 10:53

    Recebidos os autos

  • 25/03/2015 10:53

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2015 17:09

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2015 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2015 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2015 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2015 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2015 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2015 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2015 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2015 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2015 16:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 24/03/2015 16:39

    APENSADO AO PROCESSO 0000905-24.2015.8.16.0045

  • 24/03/2015 16:39

    Recebidos os autos

  • 24/03/2015 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2015 16:39

    Distribuído por dependência

  • 24/03/2015 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2015

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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