TJPR - 0005945-12.2020.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GENIVALDO DE LIMA

CPF *45.***.*80-44

JOSE LUIZ DE LIMA

CPF *05.***.*21-00

DANIELA ALVES SILVESTRE

CPF *12.***.*14-01

BRASILINA DE LIMA

CPF *19.***.*01-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 02:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 13/06/2025 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2025 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 05/06/2025 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2025 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/05/2025 09:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/05/2025 09:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/05/2025 15:10

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2025 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 16:46

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2025 06:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 06:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 19:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/05/2025 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 17:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/03/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/02/2025 15:45

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2025 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 07:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 13/02/2025 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2025 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2025 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2025 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 04:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 12:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 28/01/2025 12:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 27/01/2025 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2025 04:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 25/01/2025 04:14

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILINA DE LIMA

  • 17/12/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2024 05:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 13:39

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 07:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 07:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/12/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/11/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2024 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 11:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/09/2024 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2024 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2024 17:03

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 12:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2024 02:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 07:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILINA DE LIMA

  • 11/09/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LUIZ DE LIMA

  • 11/09/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE GENIVALDO DE LIMA

  • 11/09/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA ALVES SILVESTRE

  • 04/09/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/08/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 02:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2024 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/08/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2024 16:40

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 19:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 01:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2024 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2024 18:48

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILINA DE LIMA

  • 01/08/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/07/2024 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 13:10

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 23/07/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 16/07/2024 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2024 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2024

  • 08/07/2024 14:10

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2024 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2024 17:38

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 04/07/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/06/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/06/2024 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2024 05:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 20:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/06/2024 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2024 12:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 06:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 04:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/06/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 19:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/06/2024 01:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 08/06/2024 01:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 08/06/2024 01:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 08/06/2024 01:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/06/2024 06:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 11:42

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 29/05/2024 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 20/05/2024 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 05:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 14:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/05/2024 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2024 06:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 07:52

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 03/05/2024 06:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 17:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/06/2024 00:00 ATÉ 07/06/2024 23:59

  • 30/04/2024 19:18

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/04/2024 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 13:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/04/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILINA DE LIMA

  • 30/04/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LUIZ DE LIMA

  • 30/04/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE GENIVALDO DE LIMA

  • 30/04/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA ALVES SILVESTRE

  • 24/04/2024 16:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/04/2024 04:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA ALVES SILVESTRE

  • 19/04/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE GENIVALDO DE LIMA

  • 19/04/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILINA DE LIMA

  • 19/04/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LUIZ DE LIMA

  • 12/04/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/04/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/03/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 20:38

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 26/03/2024 14:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/03/2024 03:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA ALVES SILVESTRE

  • 26/03/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE GENIVALDO DE LIMA

  • 26/03/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILINA DE LIMA

  • 26/03/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LUIZ DE LIMA

  • 25/03/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 20/03/2024 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 14/03/2024 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2024 07:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 08/03/2024 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 06:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 17:54

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 17:53

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/03/2024 10:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/03/2024 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 05:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 05:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 19:23

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 05/03/2024 19:18

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/03/2024 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 12:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/03/2024 12:33

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/03/2024 12:33

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 05/03/2024 12:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/03/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 06:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 06:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/03/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE GENIVALDO DE LIMA

  • 05/03/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILINA DE LIMA

  • 05/03/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA ALVES SILVESTRE

  • 05/03/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LUIZ DE LIMA

  • 04/03/2024 20:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/02/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/02/2024 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2024 06:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 17:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/01/2024 06:42

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 03:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 29/01/2024 03:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/01/2024 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/01/2024 02:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2024 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2024 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/01/2024 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/01/2024 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2023 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2023 11:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 17/11/2023 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/11/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/11/2023 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 30/10/2023 05:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2023 07:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2023 07:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 19/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/10/2023 05:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/10/2023 05:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 09:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/09/2023 09:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/09/2023 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 06:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 07:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/09/2023 07:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 07:14

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 30/08/2023 05:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILINA DE LIMA

  • 29/08/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA ALVES SILVESTRE

  • 29/08/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LUIZ DE LIMA

  • 28/08/2023 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/08/2023 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/11/2022 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/06/2022 15:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/06/2022 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2022 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 15/06/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 13:57

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 11/06/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 22:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 22:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/05/2022 13:10

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 30/05/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 07:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/05/2022 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 16/05/2022 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/05/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/05/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/05/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/05/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 14:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 14/03/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 04/03/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2022 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 29/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 20:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/01/2022 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2022 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 14:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/01/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 09:19

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 22/12/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 21/12/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 13/12/2021 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 06:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 22:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 19:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/11/2021 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2021 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 15:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/10/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 06/10/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 09:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/10/2021 17:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/10/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 15:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2021

  • 01/10/2021 15:33

    Baixa Definitiva

  • 01/10/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 03:54

    DECORRIDO PRAZO DE GENIVALDO DE LIMA

  • 01/10/2021 03:53

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILINA DE LIMA

  • 01/10/2021 03:53

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LUIZ DE LIMA

  • 25/09/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/09/2021 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 18:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/08/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 12:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/08/2021 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 09:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/08/2021 09:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/08/2021 09:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/08/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 12:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/08/2021 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2021 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2021 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 09:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2021 09:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2021 09:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 21:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/08/2021 00:00 ATÉ 27/08/2021 23:59

  • 20/07/2021 19:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/07/2021 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 13:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/07/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE GENIVALDO DE LIMA

  • 20/07/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LUIZ DE LIMA

  • 20/07/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILINA DE LIMA

  • 15/07/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 12:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/07/2021 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 21/06/2021 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 17/06/2021 16:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/06/2021 15:29

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/06/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 17/06/2021 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/06/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 21:08

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/06/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 14:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/06/2021 14:20

    Distribuído por sorteio

  • 15/06/2021 13:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILINA DE LIMA

  • 14/06/2021 21:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2021 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 17:50

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/05/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0005945-12.2020.8.16.0077   Processo:   0005945-12.2020.8.16.0077 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$57.855,22 Exequente(s):   Banco do Brasil S/A Executado(s):   BRASILINA DE LIMA DANIELA ALVES SILVESTRE Genivaldo de Lima JOSÉ LUIZ DE LIMA 1.

    Trata-se de pedido de desbloqueio de valores penhorados pelo sistema Sisbajud, ao fundamento de que se tratam de verbas decorrentes de poupança e de benefício previdenciário (mov. 77.1).

    Instado, o exequente se insurgiu quanto ao pedido, pugnando pela constrição de 30% das verbas salariais dos executados (mov. 85.1). É o relatório.

    Decido.

    O Legislador estabeleceu, com regra geral, a impenhorabilidade de proventos de oriundos de benefício de aposentadoria, pensões e outros valores recebidos para o sustento próprio e de sua família, ressalvando expressamente as exceções, vejamos: Art. 833.

    São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; (...) § 2o O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8o, e no art. 529, § 3o.

    Além disso, a questão também versa sobre a possibilidade ou não de penhora sobre a conta poupança, que, por força do disposto no art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, seria absolutamente impenhorável.

    No caso concreto, a executado José Luis de Lima alega a impenhorabilidade da quantia bloqueada no valor de R$ R$ 1.267,24 (mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos) em conta de sua titularidade junto ao Banco BCO Cooperativo do Brasil, ao argumento de se que trata de valor depositado em conta poupança. Quanto ao valor de R$ 1.074,15 (mil e setenta e quatro reais e quinze centavos), aduz ser impenhorável por se tratar de verba oriunda de benefício previdenciário.

    Conforme comprovado pelos extratos acostados em mov. 77.3, o executado logrou êxito em comprovar que a quantia bloqueada no valor R$ 1.074,15 (mil e setenta e quatro reais e quinze centavos) se trata de benefício previdenciário, portanto, impenhorável (art. 833, IV do CPC).

    Quanto aos demais valores bloqueados, há de se ressaltar o seguinte.

    Nos extratos juntados (mov. 77.3, 81.1 e 81.2), em que pese tais contas possuam referida natureza, esta não se corrobora com movimentações financeiras, que demonstram utilização da conta para operações diárias, a exemplo de saques, movimentações que desnaturam a natureza de investimento e de reserva financeira.

    Flagrante, pois, o desvirtuamento da conta poupança, deve-se mitigar os efeitos da impenhorabilidade prevista no dispositivo legal supracitado, conforme entendimento dos Tribunais Estaduais: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    BLOQUEIO DE VALOR LOCALIZADO EM CONTA POUPANÇA DO EXECUTADO.

    ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE POR SE TRATAR DE VERBA INFERIOR A 40 SÁLARIOS MÍNIMOS, DEPOSITADA EM CONTA POUPANÇA.

    MOVIMENTAÇÃO ASSEMELHADA À CONTA CORRENTE.

    DECISÃO MANTIDA.

    Verificado o desvirtuamento da conta poupança, utilizada com movimentação típica de conta corrente, deve ser afastada impenhorabilidade prevista no art. 833, inc.

    X, do CPC.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0018284-40.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 06.07.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    BLOQUEIO VIA BACENJUD.

    POUPANÇA.

    VALOR INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS.

    IMPENHORABILIDADE.

    RECONHECIMENTO.

    ART. 833, X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

    DESVIRTUAMENTO DA CONTA.

    PROVA.

    EXISTÊNCIA.

    PENHORA MANTIDA.

    DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

    Nos termos do art. 833, X, do Código de Processo Civil de 2015, são impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. 2.

    Justifica-se a flexibilização da proteção do artigo 833, X, do Código de Processo Civil de 2015, referente a valores depositados em conta poupança, quando presentes indícios contundentes da utilização do numerário depositado para outros fins. 3.

    Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0038848-45.2017.8.16.0000 - Pato Branco - Rel.: Luiz Carlos Gabardo - J. 07.02.2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    CONSTRIÇÃO DE VALORES DA CONTA POUPANÇA E CONTA SALÁRIO.

    INAPLICABILIDADE DAS EXCEÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 833, INCISOS IV E X, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    DESVIRTUAMENTO DA CONTA POUPANÇA E DA CONTA SALÁRIO PARA CONTA CORRENTE.

    COMPROVAÇÃO. [...] Verificando-se a utilização da conta poupança ou da conta salário como conta corrente, com a realização de transações cotidianas, a elas não se aplica a regra da impenhorabilidade, prevista no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, de modo que se mantém incólume a decisão que indeferiu pedido de desbloqueio do valor penhorado. (TJ-DF 07135904120178070000 DF 0713590-41.2017.8.07.0000, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 22/02/2018, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 27/02/2018).

    Com efeito, DEFIRO parcialmente o pedido, para o fim de determinar a liberação do valor constrito de R$ 1.074,15 (mil e setenta e quatro reais e quinze centavos), mantendo-se a penhora dos valores remanescente bloqueados (R$ 1.267,24). 1.1.

    Proceda-se o imediato desbloqueio da quantia indicada. 1.2.

    Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, após preclusa esta decisão. 2.

    Quanto ao pedido de desbloqueio da quantia no valor de R$ 2.527,00 (dois mil e quinhentos e vinte e sete reais), intime-se a executada Brasilina de Lima, pela derradeira vez, para cumprir o disposto em mov. 78.1, sob pena de indeferimento do pedido. 3.

    Quanto aos valores bloqueados em face do executado Genivaldo de Lima, no total de R$ 98,25 (noventa e oito reais e vinte e cinco centavos),  PROMOVA-SE o imediato desbloqueio da quantia, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, porquanto considerada irrisória à satisfação da execução, nos termos do art. 836, do CPC, c/c art. 129, §5º, da Portaria nº 003/2021 deste Juízo. 4.

    Por fim, quanto ao pedido de penhora de percentual das verbas salariais dos executados, tem-se que não comporta acolhimento, Isso porque, inobstante a jurisprudência tem mitigado a rigorosidade da regra do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, especialmente pela compreensão de que o salário/rendimentos mensais são responsáveis pelo custeio das obrigações do respectivo titular, inclusive aquelas reconhecidas judicialmente  (TJPR - 9ª C.

    Cível - 0049316-97.2019.8.16.0000- TJPR - 13ª C.Cível - 0005475-18.2020.8.16.0000), conforme consta dos autos, além de se tratar de ação nova, ajuizada em 2020, sequer foram tentadas as demais medidas típicas de execução previstas no art. 835, do CPC.  Desse modo, INDEFIRO o pedido de penhora de percentual do salário/rendimento mensal da parte executada, nos termos do artigo 805 do CPC. 5.

    Diligências e intimações necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.   Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

  • 10/05/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/05/2021 09:30

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILINA DE LIMA

  • 03/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 12:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/04/2021 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 12:44

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2021 12:42

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2021 12:40

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 12:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/04/2021 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 26/03/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/03/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 07:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 07:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/02/2021 22:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2021 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 16:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2021 16:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2021 16:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2021 16:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/01/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 30/11/2020 11:51

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2020 11:50

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2020 11:49

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2020 11:48

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/11/2020 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/11/2020 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2020 11:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/11/2020 14:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/10/2020 09:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/10/2020 09:37

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 10:47

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 16:02

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 16:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/10/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2020 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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