TJPR - 0037696-90.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALDYR RUBENS DE OLIVEIRA

CPF *77.***.*07-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 15:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/03/2025 13:52

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 23/01/2025 18:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/01/2025 15:20

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 27/12/2024 16:34

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2024 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 18:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/10/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUERIMENTO ESPECÍFICO

  • 21/10/2024 17:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/09/2024 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2024 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2024 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2024 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 18:21

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 19/08/2024 01:09

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/07/2024 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 17:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/07/2024 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2024 15:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 01/07/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 18:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 09:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2024 09:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2024

  • 24/01/2024 13:24

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2024

  • 24/01/2024 13:24

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2024 13:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/01/2024 03:47

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 23/01/2024 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 19:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/08/2022 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 13:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/08/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2022 13:33

    Distribuído por sorteio

  • 04/08/2022 13:24

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 04/08/2022 13:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/06/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/05/2022 13:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/05/2022 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 16:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/02/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2022 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 21:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 21:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 14:32

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/12/2021 20:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/12/2021 20:25

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 31/08/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 19:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 15:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/06/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:57

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/06/2021 18:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 04/06/2021 18:11

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO Visando adequar o prazo para prolação de decisão, encaminhem-se os autos a Dra.

    Marilene Stocco, juíza leiga em atuação perante este Juizado.   Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito    

  • 11/05/2021 18:34

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2021 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 11:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2021 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 15:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/02/2021 15:20

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/12/2020 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 17:46

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 17:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/12/2020 18:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/12/2020 18:06

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 17/12/2020 17:34

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2020 17:34

    Distribuído por sorteio

  • 17/12/2020 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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