TJPR - 0004311-81.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SOLANGE ALMEIDA RODRIGUES

CPF *16.***.*03-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2022 09:32

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 14:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/07/2022 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/07/2022 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 12:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/07/2022 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/07/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 19:56

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 19:56

    Juntada de CUSTAS

  • 04/07/2022 19:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/07/2022 10:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 01/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/06/2022 07:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 07:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/05/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/05/2022 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/05/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/05/2022 11:17

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 11:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/05/2022 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2022 13:03

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/04/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 17:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/04/2022 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 23:53

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 23:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022

  • 12/04/2022 23:53

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2022 23:53

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE ALMEIDA RODRIGUES

  • 05/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE ALMEIDA RODRIGUES

  • 26/03/2022 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/03/2022 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/02/2022 11:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/02/2022 11:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 29/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59

  • 10/01/2022 19:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/01/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 23:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 23:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/12/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/12/2021 14:37

    Distribuído por sorteio

  • 16/12/2021 14:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/12/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/12/2021 20:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/11/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/11/2021 08:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE ALMEIDA RODRIGUES

  • 14/10/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/09/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:21

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/09/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 08:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/09/2021 00:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2021 15:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/07/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE ALMEIDA RODRIGUES

  • 24/06/2021 00:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/06/2021 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/06/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 09:40

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 09:40

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 17:21

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/05/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004311-81.2021.8.16.0194   Processo:   0004311-81.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$31.094,84 Autor(s):   SOLANGE ALMEIDA RODRIGUES Réu(s):   BANCO BRADESCO S/A

    Vistos.     I.

    Pleiteou a parte autora pela concessão da gratuidade judiciária afirmando, em síntese, não possuir condições financeiras para arcar com as custas e as despesas processuais, tampouco com os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento próprio, ou familiar, com fundamento no artigo 98do NCPC.

    II.

    Com o advento do CPC/2015, viabilizou-se não só a concessão da gratuidade de justiça àqueles, pessoas físicas ou jurídicas, que não disponham de recursos suficientes para arcar com as despesas do processo, do art. 98, como também se implementou a possibilidade de concessão para alguns atos caput do processo, § 5º do mesmo artigo, e de parcelamento a ser deferido pelo juízo, § 6.

    Com acerto, a nova lei adjetiva codificou as regras já existentes na Lei nº 1.060/50, ampliando sua abrangência e esmiuçando as hipóteses e condições de concessão do benefício, de acordo com o entendimento jurisprudencial sedimentado ao longo de anos de aplicação e interpretação da Lei da gratuidade.

    O disposto no art. 99, § 2º, combinado com o novo regramento dos §§ 5º e 6º do art. 98 (concessão parcial para determinados atos do processo e parcelamento), impôs ao juízo a responsabilidade de aferir com maior acuidade a real capacidade econômica da parte para arcar com as despesas processuais, evitando a mera aplicação de presunções e sua já conhecida consequência, qual seja, deferimento desmedido da gratuidade a quem a ela não faz jus e conseguinte ingresso aventureiro de demandas pela certeza de não haver custos em caso de insucesso.

    III.

    Destarte, para apreciação do pedido de gratuidade a fim de definir sua concessão, negação, e ferimento parcial para alguns atos ou parcelamento, deverá a parte demonstrar documentalmente nos autos sua condição econômica, comprovando renda e ganhos, mediante a juntada, ,no prazo de 15 dias de: i) cópia das últimas folhas de carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; ii) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; iii) cópia do cartão de crédito dos últimos três meses, se houver; iv) cópia da declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 12 de maio de 2021.   Franciele Cit Juíza de Direito Substituta

  • 12/05/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2021 12:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/05/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 11:27

    Distribuído por sorteio

  • 11/05/2021 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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