TJPR - 0027047-35.2013.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CASTELO

CPF *41.***.*18-53

Advogados

ALINE DUSI CALIXTO

OAB: 66476/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 16:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/06/2024 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2024 13:14

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 25/04/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2024 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2024 13:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/04/2024 10:42

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 10:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 12:42

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 12:42

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2024 12:33

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/04/2024 12:18

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 08/04/2024 12:16

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 04/04/2024 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 09:54

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 09:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2024 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2024 13:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2024 13:20

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/02/2024 17:34

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 22/02/2024 10:48

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 10:48

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2024 16:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/02/2024 17:31

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 17:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/02/2024 17:08

    Processo Reativado

  • 01/11/2023 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 10:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/10/2023 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2023 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/10/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 17/10/2023 17:53

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 06/10/2023 18:55

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 18:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2023 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2023 13:01

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 04/10/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 16:03

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 31/05/2023 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 02:37

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO RICARDO MENDONÇA

  • 13/01/2023 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 10:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/12/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CASTELO

  • 01/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 18:46

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2022 17:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 02/02/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 15:02

    Juntada de CUSTAS

  • 01/02/2022 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 10:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 31/01/2022 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/01/2022 11:52

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/01/2022 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2022 13:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2021

  • 28/01/2022 13:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2021

  • 28/01/2022 13:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2020

  • 28/01/2022 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/05/2020

  • 16/12/2021 14:22

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 15/12/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2021

  • 15/12/2021 17:21

    Baixa Definitiva

  • 15/12/2021 17:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/12/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CASTELO

  • 29/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 13:26

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/11/2021 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/11/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 19:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/11/2021 13:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 15/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59

  • 01/10/2021 20:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/10/2021 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 16:18

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 01/10/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 14:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/08/2021 18:22

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 18:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2021 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 15:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/06/2021 15:38

    Distribuído por sorteio

  • 18/06/2021 15:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/06/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/06/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 10:42

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 17/06/2021 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027047-35.2013.8.16.0013   Processo:   0027047-35.2013.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Estelionato Data da Infração:   24/06/2013 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Moacir Jose Rocha Tatiane Pereira dos Santos Réu(s):   MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CASTELO 1.

    Recebo o recurso de apelação do sentenciado (mov. 189.5), eis que tempestivo. 2.

    Ante a petição de mov. 179.1 e Decreto Judiciário nº 243/2020-DM, que prorrogou os prazos com início ou término no dia 11/05/2020, recebo o recurso interposto pela defesa. 3.

    Intime-se a defesa para que apresente razões recursais no prazo de 8 dias. 4.

    Após, vista ao Ministério Público para as contrarrazões. 5.

    Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação. 6.

    Não havendo outras providências a serem adotadas, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo, e as anotações de estilo.

    Curitiba, 13 de maio de 2021.   CRISTINE LOPES Juíza de Direito

  • 13/05/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:52

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 13/05/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 13:34

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 10:04

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 10:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2021 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2021 18:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2020 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2020 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 18:04

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 13/05/2020 14:05

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 19:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 15:49

    Recebidos os autos

  • 24/04/2020 15:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/04/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 15:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/04/2020 15:02

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 24/04/2020 14:27

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 17/02/2020 17:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/02/2020 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/02/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 21:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 19:43

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 19:43

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/01/2020 03:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2019 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 10:41

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/12/2019 17:36

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 17:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2019 13:59

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 12/12/2019 13:47

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 12/12/2019 13:42

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 12/12/2019 13:30

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 26/11/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 19:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 25/11/2019 18:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/11/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 16:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/11/2019 16:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2019 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 14:51

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 14:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2019 14:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 22/10/2019 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2019 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 13:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 09/09/2019 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 14:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/08/2019 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CASTELO

  • 23/08/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 14:15

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2019 14:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/08/2019 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2019 17:15

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2019 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 13:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 08/08/2019 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/08/2019 20:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/08/2019 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 15:31

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 15:27

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2019 15:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2019 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 17:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2019 17:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2019 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 18:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/07/2019 19:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 17:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/07/2019 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2019 20:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2019 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2019 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2019 13:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/07/2019 12:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/07/2019 12:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/07/2019 12:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/07/2019 01:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 01:56

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2019 01:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/07/2019 01:41

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2019 01:37

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2019 01:33

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2019 01:31

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2019 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2019 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 16:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/06/2019 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 18:23

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/05/2019 14:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/05/2019 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/05/2019 19:43

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/05/2019 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 19:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 17/05/2019 18:37

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 18:37

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 18:34

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 18:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/05/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 15/05/2019 11:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/05/2019 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 18:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/05/2019 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2019 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/05/2019 18:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/05/2019 17:59

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/05/2019 17:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 09/05/2019 14:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/04/2019 13:37

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 13:37

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 13:37

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2019 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 07/04/2017 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2017 16:04

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/04/2017 15:35

    Recebidos os autos

  • 06/04/2017 15:35

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

  • 06/04/2017 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2017 15:09

    Recebidos os autos

  • 03/04/2017 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2017 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2017 16:02

    Declarada incompetência

  • 22/03/2017 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2017 12:43

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2016 13:18

    Recebidos os autos

  • 07/12/2016 13:18

    Juntada de PARECER

  • 04/10/2016 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2016 15:14

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2016 10:46

    Recebidos os autos

  • 04/10/2016 10:46

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2016 18:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/09/2016 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2016 18:35

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2016 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2016 10:13

    Recebidos os autos

  • 31/08/2016 10:13

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/08/2016 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2016 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2016 14:54

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2016 14:53

    Juntada de PARECER

  • 29/08/2016 14:50

    Recebidos os autos

  • 29/08/2016 14:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/06/2015 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2015 12:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2017

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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