TJPR - 0003471-69.2021.8.16.0130

1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIO OLIMPIO ALVES JUNIOR

CPF *36.***.*16-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALINE MARIA GELATTI

CPF *41.***.*23-97

MARCELO BATISTA ALVES

CPF *28.***.*36-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 16:48

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2025 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/06/2025 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2025 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 13:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/05/2025 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 12:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/04/2025 17:38

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2025 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2025 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO OLIMPIO ALVES JUNIOR

  • 31/03/2025 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/03/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 13:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/03/2025 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 12:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/01/2025 12:34

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO OLIMPIO ALVES JUNIOR

  • 03/12/2024 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 12:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/11/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2024 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/09/2024 17:30

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 12:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/09/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 17:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/05/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2024 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/05/2024 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 11:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/02/2024 16:02

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 18:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/10/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2023 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 12:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/08/2023 17:47

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 14:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 16:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2023 16:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/06/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 08:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 21:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2023 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2023 23:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 18:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/04/2023 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 16:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/04/2023 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 11/04/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/04/2023 14:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 13:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/04/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 10/04/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2023 00:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 16:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/03/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/03/2023 15:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO OLIMPIO ALVES JUNIOR

  • 07/02/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 08:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 13:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/01/2023 13:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 27/01/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 18:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/01/2023 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2023 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/01/2023 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO OLIMPIO ALVES JUNIOR

  • 24/11/2022 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 10:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/11/2022 10:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 22/11/2022 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 20:42

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 15:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/11/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO OLIMPIO ALVES JUNIOR

  • 08/11/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 23:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 07/11/2022 21:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2022 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO OLIMPIO ALVES JUNIOR

  • 10/10/2022 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 12:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 15:56

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/09/2022 07:44

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 14:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO OLIMPIO ALVES JUNIOR

  • 31/08/2022 17:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/08/2022 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 09:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 14:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/05/2022 21:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/05/2022 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/05/2022 21:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022

  • 07/04/2022 15:23

    Baixa Definitiva

  • 07/04/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 20:40

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 16:05

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/02/2022 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/02/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 16:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/02/2022 12:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/02/2022 11:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/01/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 25/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 13:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 02/02/2022 09:00

  • 14/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 11:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/12/2021 11:46

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 13/12/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 14:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 22/11/2021 20:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/11/2021 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 16:48

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 11/11/2021 19:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/11/2021 18:41

    Juntada de DOCUMENTO

  • 09/11/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO OLIMPIO ALVES JUNIOR

  • 04/11/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 17:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/09/2021 10:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/08/2021 18:07

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/08/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/08/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 13:37

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 13/08/2021 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 21:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/08/2021 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO BATISTA ALVES

  • 30/07/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ALINE MARIA GELATTI

  • 21/07/2021 15:07

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 19/07/2021 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 17:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/07/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2021 17:47

    Distribuído por sorteio

  • 19/07/2021 16:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/07/2021 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/07/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 09:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 29/06/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/06/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/06/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/06/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 10:04

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/06/2021 15:23

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 23/06/2021 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 15:57

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/06/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 15:54

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/05/2021 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2529 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Sonegados Assunto Principal: Inventário e Partilha Processo nº: 0003471-69.2021.8.16.0130 Autor(s): MARIO OLIMPIO ALVES JUNIOR Réu(s): ALINE MARIA GELATTI              MARCELO BATISTA ALVES

    Vistos. 1.

    Trata-se de Ação de Sonegados por Ausência de colação c/c pedido de sobrepartilha ajuizada por MÁRIO OLÍMPIO ALVES JÚNIOR em face de MARCELO BATISTA ALVES e ALINE GELATTI ALVES.

    Narra a inicial que em 10.12.2013, o Sr.

    Mário Olímpio Alves veio a óbito, deixando a Sra.

    Alda Batista Alves como viúva e dois filhos vivos, ora autor e réu desta ação.

    O inventário teria tramitado por arrolamento sumário processado nos autos nº. 0000220-39.2015.8.16.0167, no Juízo da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Terra Rica/PR, transitando em julgado em 12.02.2015, sendo expedido formal de partilha e arquivado o feito.

    Contudo, antes do óbito do genitor, houve recebimento de doação de bem imóvel pelo Réu, sendo averbada em 23.03.2016, tendo havido sonegação de bens.

    Pois bem. 2.

    No presente caso, o inventário tramitou no Juízo da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Terra Rica/PR.

    Deste modo, a ação deve ser proposta perante o juízo de Terra Rica, conforme se verifica do artigo 669, inciso I e II, c/c 670, parágrafo único do Código de Processo Civil.

    Veja-se: Art. 669.

    São sujeitos à sobrepartilha os bens: I - sonegados; II - da herança descobertos após a partilha.

    Art. 670.

    Na sobrepartilha dos bens, observar-se-á o processo de inventário e de partilha. Parágrafo único.

    A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança.

    Assim, este juízo não é competente para o julgamento da presente ação, conforme se denota do documento 1.11.

    Neste sentido, é a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça: CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

    SOBREPARTILHA.

    COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO INVENTÁRIO.

    Conforme o disposto no parágrafo único do art. 1.041 do Código de Processo Civil, a sobrepartilha deve correr nos autos do inventário do autor da herança, assim, compete ao juízo que processou e julgou inventário processar e julgar ação de sobrepartilha.

    Conflito de Competência conhecido para declarar a competência do JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA ÓRFÃOS E SUCESSÕES INFÂNCIA E JUVENTUDE E PRIMEIRO CÍVEL DE PLANALTINA - GO. (STJ - CC: 54801 DF 2005/0152391-7, Relator: Ministro SIDNEI BENETI, Data de Julgamento: 27/05/2009, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: 20090605 --> DJe 05/06/2009) Por tais razões, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente demanda, determinando-se a remessa do feito ao juízo da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Terra Rica/PR. 3.

    Intimações.

    Diligências necessárias.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207).

    MARCELO TORRES LIBERATI Juiz de Direito    

  • 12/05/2021 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 18:04

    Declarada incompetência

  • 26/04/2021 13:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2021 18:46

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 22/04/2021 09:58

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 09:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/04/2021 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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