07/07/2023 16:30

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 15:39

Recebidos os autos
06/07/2023 15:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
06/07/2023 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/07/2023 13:42

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:21

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA
03/07/2023 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2023 17:09

Recebidos os autos
02/06/2023 17:09

Juntada de CUSTAS
02/06/2023 16:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2023 16:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/05/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE SILVIO DE OLIVEIRA
02/05/2023 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/04/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2023 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2023 15:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2023
11/04/2023 15:22

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
27/02/2023 14:25

Recebidos os autos
27/02/2023 14:25

Baixa Definitiva
27/02/2023 14:25

Juntada de Certidão
27/02/2023 14:24

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/02/2023 01:04

DECORRIDO PRAZO DE SILVIO DE OLIVEIRA
17/01/2023 21:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/12/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2022 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 12:24

Juntada de ACÓRDÃO
28/11/2022 15:37

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
24/10/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2022 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2022 19:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59
04/10/2022 15:38

Pedido de inclusão em pauta
04/10/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 14:47

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/09/2022 14:17

Declarada incompetência
25/08/2022 12:38

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/08/2022 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2022 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 15:00

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/07/2022 20:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 13:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2022 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2022 11:05

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
23/06/2022 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 16:35

Conclusos para despacho INICIAL
23/06/2022 16:35

Recebidos os autos
23/06/2022 16:35

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
23/06/2022 16:35

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
23/06/2022 14:05

Recebido pelo Distribuidor
23/06/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
21/06/2022 23:49

Juntada de Petição de contrarrazões
08/06/2022 13:44

Recebidos os autos
08/06/2022 13:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022
08/06/2022 13:44

Baixa Definitiva
08/06/2022 13:44

Juntada de Certidão
28/05/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 17:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/05/2022 15:31

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
30/04/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE SILVIO DE OLIVEIRA
22/04/2022 20:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 17:43

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/04/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 14:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/03/2022 09:50

Recebidos os autos
25/03/2022 09:50

Juntada de CIÊNCIA
25/03/2022 09:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2022 16:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/03/2022 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 14:47

Juntada de ACÓRDÃO
21/03/2022 16:12

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
20/03/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2022 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2022 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2022 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 14:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59
08/02/2022 09:20

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
12/01/2022 12:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/12/2021 19:16

Pedido de inclusão em pauta
16/12/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 20:20

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
06/12/2021 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2021 14:23

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
23/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 09:08

Conclusos para despacho DO RELATOR
12/11/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 13:33

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
12/11/2021 09:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2021 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2021 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2021 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000060-81.2021.8.16.0206 1.

Defiro o pedido retro (mov. 50.1).

Inclusive, conclusão desnecessária, uma vez que já havia sido autorizado o comparecimento na forma virtual, não obstante o próprio autor ter pugnado pelo modo presencial.

Aguarde-se o ato. Irati, datado e assinado digitalmente. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito
10/11/2021 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 16:40

Conclusos para despacho
09/11/2021 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2021 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2021 16:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 14:29

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/10/2021 22:10

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2021 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2021 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 20:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 19:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 17:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
16/08/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 15:32

Conclusos para despacho
08/07/2021 15:16

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/07/2021 14:12

Recebidos os autos
08/07/2021 14:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/07/2021 14:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 18:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/07/2021 17:56

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
16/06/2021 18:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 17:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 13:21

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/05/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000060-81.2021.8.16.0206 Processo: 0000060-81.2021.8.16.0206 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Posse Valor da Causa: R$100.000,00 Polo Ativo(s): silvio de oliveira Polo Passivo(s): Marta de Andrade Bamberg 1.

Trata-se de ação declaratória de reconhecimento de propriedade exclusiva c/c reintegração de posse em imóvel urbano, ajuizada por Silvio de Oliveira, em face de Marta de Andrade Bamberg.

Ausentes os requisitos, o pedido liminar de reintegração foi indeferido.

Constou ainda da referida decisão o seguinte: “Ademais, sinalizo que há fortes indícios da competência para julgamento do feito pela Vara de Família, nos termos do art. 6º da Resolução nº 93/2013 do TJPR, pois, para avaliar a posse do imóvel, parece haver necessidade de se discutir nova união estável entre as partes, a partir de 2018” (mov. 6.1).

Seguindo o procedimento comum, foi designada audiência de conciliação, sendo a requerida devidamente citada (mov. 13.1).

O requerente comunicou a interposição de agravo de instrumento (mov. 15.1).

Realizada audiência (mov. 18.1), a conciliação restou infrutífera.

O requerente pugnou pela decretação da revelia da requerida, eis que não apresentou contestação no prazo legal (mov. 20.1), enquanto esta se manifestou pela necessidade de abertura de prazo para tanto, já que não lhe foi aberta vista após a realização da audiência (mov. 24.1).

O requerente reiterou o pedido de decretação da revelia, e pleiteou pelo julgamento antecipado da lide (mov. 27.1).

A requerida, por sua vez, reiterou o pedido de abertura de prazo para contestação, e especificou provas (mov. 29.1). É o relatório.

Decido. 2.

Conforme relatado pelo requerente na inicial, ele e a requerida já mantiveram união estável reconhecida judicialmente entre 01/07/2001 e 27/01/2014.

Disse que em meados de 2018, sabendo que o mesmo iria permutar um imóvel da cidade de Rebouças com outro desta cidade de Irati, a requerida voltou a se aproximar, dizendo que queria lhe cuidar, diante de sua saúde frágil.

Afirmou que acreditou na requerida e consentiu que ela pudesse ficar consigo na nova residência, mas após algum tempo residindo juntos ela formalizou um boletim de ocorrência e obteve medida protetiva, sendo o mesmo afastado do lar.

Informou que a requerida não prestou declaração verdadeira perante a autoridade policial.

Sustentou que nos autos nº 10649-02.2015.8.16.0188 de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, ajuizada pela requerida em 25/06/2015, foi reconhecida a propriedade exclusiva do requerente sobre o imóvel.

Afirmou que a permuta dos imóveis ocorreu no ano de 2018 para 2019.

Disse que está cumprindo a decisão judicial de afastamento do lar, mas isso não impede a discussão acerca de seu direito de propriedade.

Destacou que consentiu que o nome da requerida fosse colocado no instrumento particular de permuta.

Sustentou que o imóvel não faz parte da partilha, devendo a requerida desocupá-lo imediatamente.

Pois bem.

Observa-se que o imóvel objeto da ação está localizado na Rua Eldorado, nº 42, Bairro Engenheiro Gutierrez, nesta cidade de Irati, matrícula nº 10.727.

De acordo com cópia da sentença proferida nos autos nº 10649-02.2015.8.16.0188, da 6ª Vara de Família de Curitiba, referido imóvel foi declarado como sendo de propriedade exclusiva do requerente e, portanto, não passível de partilha (mov. 1.14, p. 27 a 32).

Constou da sentença: “Por fim, com relação ao imóvel de matrícula de n.º 10.727, observa-se que, não obstante tenha sido registrado na constância da união, em 27/11/2006 (matrícula de seq. 1.9), foi adquirido pelo requerido antes dela, em 21/07/2000, conforme escritura de compra e venda de seq. 20.5 e 20.6”.

Diante disso, considerando que o imóvel em questão já foi declarado como de propriedade exclusiva do requerente quando do reconhecimento e dissolução da união estável havia entre as partes, mesmo que se esteja diante de nova união estável, a partir do ano de 2018 – o que não cabe a este juízo discutir – o imóvel novamente não estaria sujeito a eventual partilha.

Portanto, afastada qualquer discussão a esse respeito, declaro este Juízo como competente para o processamento do feito, ficando afastada a possibilidade inicial de remessa à Vara de Família.

Aliás, neste sentido já foi a decisão proferida no âmbito do agravo de instrumento interposto pelo requerente (autos nº 12015-48.2021.8.16.0000, mov. 32.1), onde foi decidido pela redistribuição do recurso à Câmara Cível. 3.

Diante disso, passo a analisar o requerimento de decretação de revelia da requerida e a sanear o processo. 4.

Pretende o requerente seja decretada a revelia da requerida, diante do decurso do prazo para apresentação de contestação.

Esta, por sua vez, sustenta que após a realização da audiência conciliatória não lhe foi aberta vista dos autos, e requer a abertura do prazo contestatório.

Quando da citação da requerida acerca da ação e intimação para comparecer à audiência, esta foi cientificada de que poderia oferecer contestação no prazo de 15 dias, contado na forma do art. 335 do CPC, sob pena de revelia (mov. 10.1 e 13.1).

De acordo com o art. 335 do CPC: “Art. 335.

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I ; III - prevista no art. 231 , de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos”.

No caso dos autos, houve audiência de conciliação, mas não autocomposição, aplicando-se, portanto, o inciso I do art. 335.

Ou seja, o prazo para apresentação de contestação pela requerida se iniciou com a realização da audiência de conciliação.

Tanto é que constou do respectivo termo: “Considerando que não houve acordo entre as partes, fica a parte ré intimada a apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, e igual prazo e subsequente para a parte autora, impugnar a resposta” (mov. 18.1).

Assim, não assiste razão à requerida ao requerer a abertura de prazo para apresentação de contestação, sendo que saiu da audiência conciliatória intimada para tanto e deixou decorrer o prazo.

Sendo assim, acolho o pedido do requerente e decreto a revelia da requerida Marta de Andrade Bamberg, nos termos do art. 344 do CPC. 5.

Superado esse ponto, consigno que inexistem outras questões processuais pendentes (art. 357, I, CPC) ou preliminares a serem analisadas. 6.

No mais, o processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que o declaro saneado. 7.

Embora o requerente tenha pleiteado pelo julgamento antecipado da lide, entendo que há necessidade de maior produção de provas, a fim de solucionar o litígio. 8.

Fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a prova produzida: a) o esbulho da área pela requerida e sua data; b) a perda da posse pelo requerente. 8.1.

Não há questões de direito controvertidas, posto não haver divergência entre as partes quanto a interpretação ou conteúdo de norma jurídica (art. 357, IV, CPC). 9.

Nos termos do artigo 357, III, do CPC, atribuo ao requerente o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito, e à requerida quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do requerente (art. 373, CPC). 10.

Embora revel, a parte pode produzir provas, desde que compareça aos autos em tempo oportuno (Súmula 231 STF).

Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

REVELIA DOS AGRAVANTES/DEMANDADOS.

DECISÃO OBJURGADA QUE ASSEGURA O DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS APENAS À PARTE AUTORA.

A DECRETAÇÃO DA REVELIA NÃO IMPEDE A PARTE REVEL DE PRODUZIR PROVAS, SE INGRESSOU NO FEITO EM MOMENTO ANTERIOR AO TÉRMINO DA FASE INSTRUTÓRIA.

EXEGESE ARTIGO 322 DO CPC E SÚMULA 231 DO STF.

Admite-se que o réu revel produza contraprovas aos fatos narrados pelo autor, na tentativa de elidir a presunção relativa de veracidade, desde que intervenha no processo antes de encerrada a fase instrutória.

Recurso conhecido e provido”. (TJSC – AI: 0019905-89.2016.8.24.0000, Relator: José Agenor de Aragão, Quarta Câmara de Direito Civil, Data de Julgamento: 06/09/2018).

Assim, defiro a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: a) depoimento pessoal das partes (sendo o da requerida determinado de ofício) e b) oitiva de testemunhas arroladas tempestivamente, no prazo de 15 dias, a contar da presente decisão.

Intimem-se as partes para que digam se concordam com a realização da audiência por videoconferência, pelo sistema MICROSOFT TEAMS, oficial do Tribunal de Justiça do Paraná e de fácil utilização. 11.

Inexistindo interesse/possibilidade na realização da audiência por meio de videoconferência, esclareço que as partes podem comparecer ao fórum para realização do ato, que ocorrerá no salão do júri.

Com tal informação, volte concluso para designação de data.

Desde já, devem as partes, inclusive o MP se atuar como fiscal da lei, apresentar em cartório o rol de testemunhas (com, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) no prazo de 05 dias (art. 357, par. 4º), sob pena de preclusão. 11.1.

No mesmo prazo, nos termos do artigo 455, par. 2º, do CPC, devem informar se se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, caput, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 11.2.

Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte informar OU intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, “caput”, do CPC).

Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, par. 1º, do mesmo código. 11.3.

Ademais, caso alguma das partes seja o Ministério Público, a Defensoria Pública ou advogado dativo nomeado por este Juízo, a intimação deverá ser feita, em qualquer caso, pela via judicial, nos termos do art. 455, par. 4º, IV, do CPC.

Também haverá a intimação judicial quando a testemunha for servidor público ou militar, hipótese em que se requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir.

Observe a Secretaria que, em caso de ter sido deferido o depoimento pessoal, a parte cujo depoimento se solicitou deverá ser intimada PESSOALMENTE, advertida da pena de confesso, conforme previsto no art. 385, par. 1º, do CPC.

Intimações e diligências necessárias.

Irati, data da assinatura digital. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito
12/05/2021 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 21:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 09:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2021 08:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2021 11:24

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
04/05/2021 11:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2021 22:23

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
02/05/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/05/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/05/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 20:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 20:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 18:19

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
20/04/2021 16:32

Alterado o assunto processual
20/04/2021 14:55

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
20/04/2021 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 14:55

Conclusos para despacho INICIAL
20/04/2021 14:55

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
20/04/2021 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
19/04/2021 20:45

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 17:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2021 09:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2021 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2021 19:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/04/2021 18:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2021 13:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2021 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 11:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/04/2021 09:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2021 15:02

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
15/04/2021 00:30

DECORRIDO PRAZO DE SILVIO DE OLIVEIRA
14/04/2021 22:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2021 11:16

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
22/03/2021 17:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2021 17:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2021 15:19

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
15/03/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 13:54

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
09/03/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 17:57

Não Concedida a Medida Liminar
04/03/2021 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2021 15:41

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
04/03/2021 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 15:40

Conclusos para despacho INICIAL
04/03/2021 15:40

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
04/03/2021 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
04/03/2021 15:08

Declarada incompetência
04/03/2021 09:41

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
03/03/2021 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 12:40

Conclusos para despacho INICIAL
03/03/2021 12:40

Distribuído por sorteio
02/03/2021 19:52

Recebido pelo Distribuidor
02/03/2021 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
25/02/2021 17:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/02/2021 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 18:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/02/2021 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 18:09

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
01/02/2021 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 15:22

Não Concedida a Medida Liminar
01/02/2021 11:57

Conclusos para decisão - LIMINAR
29/01/2021 23:49

Recebidos os autos
29/01/2021 23:49

Distribuído por sorteio
29/01/2021 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/01/2021 13:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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