10/01/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 13:19

Recebidos os autos
09/01/2024 13:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/01/2024 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/12/2023 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023 13:56

Conclusos para decisão
07/09/2023 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ADILSON JOSE UHLIK
23/08/2023 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2023 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:02

Conclusos para decisão
13/04/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ADILSON JOSE UHLIK
04/04/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2023 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2023 11:12

Juntada de INFORMAÇÃO
04/11/2022 01:01

DECORRIDO PRAZO DE ADILSON JOSE UHLIK
04/11/2022 00:59

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/10/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2022 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2022 21:54

INDEFERIDO O PEDIDO
06/10/2022 13:53

Conclusos para decisão
05/10/2022 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2022 01:09

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/09/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 23:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2022 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 01:05

Conclusos para decisão
23/07/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ADILSON JOSE UHLIK
23/07/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
22/07/2022 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 16:32

Recebidos os autos
30/06/2022 16:32

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
01/06/2022 16:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/02/2022 17:12

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
15/02/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ADILSON JOSE UHLIK
15/02/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
11/02/2022 11:37

Conclusos para decisão
10/02/2022 16:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2022 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2022 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 12:40

Recebidos os autos
25/01/2022 12:40

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
25/01/2022 12:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 10:05

Juntada de INFORMAÇÃO
16/12/2021 14:25

Juntada de INFORMAÇÃO
25/10/2021 10:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/10/2021 23:59

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 01:47

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
17/09/2021 16:13

Conclusos para decisão
16/09/2021 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 02:31

DECORRIDO PRAZO DE ADILSON JOSE UHLIK
03/09/2021 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 19:45

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 11:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 01:29

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
26/08/2021 17:02

Conclusos para decisão
26/08/2021 16:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/08/2021 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 15:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 01:11

DECORRIDO PRAZO DE ADILSON JOSE UHLIK
09/08/2021 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 16:58

Recebidos os autos
04/08/2021 16:58

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
04/08/2021 16:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 10:52

Juntada de INFORMAÇÃO
25/06/2021 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2021 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2021 10:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
23/06/2021 10:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
22/06/2021 19:52

Juntada de Certidão
17/06/2021 15:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2021 14:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
18/05/2021 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - POSTO AVANÇADO MANDIRITUBA - PROJUDI Rua Francisco Manoel de Oliveira Mendes, 140 - Centro - Mandirituba/PR - CEP: 83.800-000 - Fone: 36522258 Autos nº. 0011128-52.2018.8.16.0038 Processo: 0011128-52.2018.8.16.0038 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Valor da Causa: R$8.927,91 Exequente(s): ADILSON JOSE UHLIK (CPF/CNPJ: *30.***.*20-35) Rua Francisco Assis Pereira Magalhães, 240 - MANDIRITUBA/PR - CEP: 83.810-000 Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-43) Rua Jacarandá, 335 - Eucaliptos - FAZENDA RIO GRANDE/PR - CEP: 83.820-001 DECISÃO Conforme se depreende da decisão proferida pelo Juízo de Direito da 7ª Vara Empresarial do Foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, autos nº 203711-65.2016.8.19.0001, consideram-se como concursais todos os créditos “cuja demanda ilíquida tenha se iniciado em razão de fato jurídico que precede o deferimento do processamento da Recuperação Judicial ocorrido em 20/06/2016, ainda que a sentença ou trânsito em julgado sejam posteriores, posição adotada com base na jurisprudência mais atual do STJ” (decisão inicial daqueles autos).

Assim, sendo a origem do crédito posterior ao pedido de recuperação judicial, o credor/autor deverá se habilitar, junto ao Juízo Universal, e ser incluído no quadro geral de credores como crédito extraconcursal.

Isso porque a concretização do ato ilícito é o fato gerador que confere ao crédito a natureza de concursal ou extraconcursal. Neste sentido, a recente jurisprudência do E.TJPR: “Agravo de Instrumento.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais.

Fase de cumprimento de sentença.

Empresa executada em face de recuperação judicial.

Fato danoso anterior ao pedido de recuperação judicial.

Sujeição ao Juízo Universal.

Necessidade de habilitação do crédito perante o Juízo da recuperação judicial.

Lei nº 11.101/05, art. 49.

Juros de mora e correção monetária.

Termo final.

Data do pedido de recuperação.

Recurso provido. “(...) 1.

O art. 49 da Lei nº 11.101/2005 prevê que ‘estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos’, o que conduz à conclusão de que a submissão de um determinado crédito à Recuperação Judicial não depende de provimento judicial anterior ou contemporâneo ao pedido, mas apenas que seja referente a fatos ocorridos antes do pedido. (...)” (AgInt no CC 152.900/SP, Rel.

Min.

Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado do TRF 5ª REGIÃO) – Dje 01/06/2018) 2.

Tratando-se de crédito concursal, os juros moratórios e correção monetária incidem somente até a data do pedido de recuperação.”. (TJPR.

AI nº 00348154120198160000. 8ª C.

Cível.

Relator: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima.

Data de Julgamento: 17/02/2020.

Data de Publicação: 18/02/2020). “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EVENTO DANOSO OCORRIDO EM MOMENTO ANTERIOR AO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CRÉDITO CONCURSAL – NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

RECURSO PROVIDO.”. (TJPR.

AI nº 00338229520198160000. 11ª C.

CÍVEL.

Relator: Juiz Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra.

Data de Julgamento: 24/05/2020.

Data de Publicação: 25/05/2020).

Da mesma forma é o posicionamento do STJ: “RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DEVEDOR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA.

CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO.

EVENTO DANOSO OCORRIDO EM MOMENTO ANTERIOR AO PEDIDO RECUPERACIONAL.

SUBMISSÃO AOS SEUS EFEITOS.

SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA POSTERIORMENTE.

IRRELEVÂNCIA. 1.

Ação ajuizada em 20/05/2013.

Recurso especial interposto em 27/9/2017 e concluso ao Gabinete em 8/3/2018.

O propósito recursal é definir se o crédito de titularidade das recorridas, decorrente de sentença condenatória transitada em julgado após o pedido de recuperação judicial do devedor, deve sujeitar-se ao plano de soerguimento. 3.

Devidamente analisadas e discutidas as questões controvertidas, e suficientemente fundamentado o acórdão recorrido, não há como reconhecer a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional. 4.

Para os fins do art. 49, caput, da Lei 11.101/05, a constituição do crédito discutido em ação de responsabilidade civil não se condiciona ao provimento judicial que declare sua existência e determine sua quantificação.

Precedente. 5.

Na hipótese, tratando-se de crédito derivado de fato ocorrido em momento anterior àquele em que requerida a recuperação judicial, deve ser reconhecida sua sujeição ao plano de soerguimento da sociedade devedora. 6.

Recurso especial provido.” (Recurso Especial Nº 1.727.771 – RS.

Relatora : Ministra Nancy Andrighi.

Data de Julgamento: 15/05/2018.

DJe: 18/05/2018 – sem grifos no original).

Logo, considerando que a prestação jurisdicional já se esgotou com o trânsito em julgado da lide, tão somente o cumprimento de sentença é que deverá ser dar junto ao Juízo Universal.

Por conseguinte, tendo em vista que a concordância das partes (movs. 83.1 e 89.0) com a memória de cálculo de mov. 79.1, expeça-se ofício ao Juízo Recuperacional, acerca da presença deste credor extraconcursal, ora autor.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Intimações e diligências necessárias.

Fazenda Rio Grande, datado e assinado digitalmente.

Paula Chedid Magalhães Juíza de Direito Substituta
07/05/2021 00:52

OUTRAS DECISÕES
24/04/2021 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
24/04/2021 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
16/04/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 09:40

Conclusos para decisão
31/03/2021 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 02:05

DECORRIDO PRAZO DE ADILSON JOSE UHLIK
21/03/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 01:31

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
10/03/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 16:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2021 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 14:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 11:16

Conclusos para decisão
05/02/2021 01:42

DECORRIDO PRAZO DE ADILSON JOSE UHLIK
29/01/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2021 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2020 00:37

DECORRIDO PRAZO DE ADILSON JOSE UHLIK
07/12/2020 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2020 15:43

Recebidos os autos
02/12/2020 15:43

Juntada de Certidão
02/12/2020 00:13

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
26/11/2020 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2020 19:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2020 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 11:45

Recebidos os autos
04/11/2020 11:45

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
04/11/2020 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2020 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/08/2020 13:02

Juntada de INFORMAÇÃO
17/08/2020 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/08/2020 13:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/08/2020 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
03/08/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2020 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 13:33

Juntada de INFORMAÇÃO
23/07/2020 13:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2020
23/07/2020 13:03

TRANSITADO EM JULGADO
23/07/2020 13:03

Recebidos os autos
23/07/2020 13:03

TRANSITADO EM JULGADO
23/07/2020 13:03

Baixa Definitiva
23/07/2020 13:03

Baixa Definitiva
23/07/2020 13:03

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/07/2020 13:03

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/07/2020 00:12

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
23/07/2020 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ADILSON JOSE UHLIK
30/06/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2020 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2020 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2020 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2020 00:44

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
15/05/2020 01:00

DECORRIDO PRAZO DE ADILSON JOSE UHLIK
20/03/2020 16:19

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/03/2020 16:19

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2020 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2020 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2020 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2020 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2020 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2020 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2020 11:40

Juntada de ACÓRDÃO
09/03/2020 15:32

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
02/03/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2020 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2020 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2020 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2020 15:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2020 12:00 ATÉ 06/03/2020 18:30
20/02/2020 15:17

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
20/02/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2019 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/12/2019 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2019 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2019 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2019 18:07

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/02/2020 12:00 ATÉ 21/02/2020 18:30
18/12/2019 18:07

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
02/12/2019 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2019 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2019 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2019 17:51

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/02/2020 14:00
21/11/2019 17:51

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
09/08/2019 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2019 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2019 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2019 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2019 17:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 11/11/2019 14:00
27/05/2019 13:38

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/05/2019 13:38

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
25/05/2019 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2019 00:37

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/05/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2019 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2019 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2019 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2019 19:54

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 13:40

Conclusos para despacho INICIAL
10/05/2019 13:40

Distribuído por sorteio
10/05/2019 13:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/05/2019 13:40

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2019 10:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 10:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
07/05/2019 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2019 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ADILSON JOSE UHLIK
23/04/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2019 00:15

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/04/2019 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2019 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 10:11

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
12/04/2019 10:11

Juntada de Certidão
11/04/2019 19:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2019 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2019 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/04/2019 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2019 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/04/2019 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2019 11:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2019
28/03/2019 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2019 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2019 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2019 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2019 15:31

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
25/03/2019 22:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
25/03/2019 22:13

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
22/02/2019 10:31

Conclusos para decisão
21/02/2019 19:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 19:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/02/2019 17:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/02/2019 12:12

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
08/02/2019 11:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/02/2019 18:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2019 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2019 17:01

Juntada de Petição de contestação
24/01/2019 14:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/01/2019 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2019 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 15:13

Conclusos para decisão - LIMINAR
10/01/2019 14:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2018 00:09

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/12/2018 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2018 01:10

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/11/2018 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2018 18:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 16:15

Conclusos para decisão - LIMINAR
27/11/2018 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2018 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2018 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2018 17:41

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 18:56

Conclusos para decisão - LIMINAR
08/11/2018 18:56

Juntada de Certidão
31/10/2018 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/10/2018 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2018 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2018 17:19

Juntada de Certidão
22/10/2018 13:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/10/2018 12:01

Recebidos os autos
19/10/2018 12:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
19/10/2018 07:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2018 17:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
18/10/2018 17:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 17:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2018 13:47

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
18/10/2018 13:47

Recebidos os autos
18/10/2018 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/10/2018 13:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
18/10/2018 13:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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