TJPR - 0002635-91.2018.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDIVINO DE PAULA FRANCA

CPF *39.***.*13-87

MARIA DE JESUS FRANCA

CPF *82.***.*48-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2023 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/08/2023 02:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2023 02:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 03/07/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 28/06/2023 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 11:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/06/2023 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 13:46

    Juntada de CUSTAS

  • 10/05/2023 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 00:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/04/2023 00:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2023 00:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 00:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2023 00:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2023

  • 01/03/2023 15:32

    Baixa Definitiva

  • 01/03/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2023

  • 01/03/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 17:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/12/2022 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2022 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 19:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 18:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2022 14:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/11/2022 14:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 08:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59

  • 26/09/2022 14:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/09/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 12:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/09/2022 08:15

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 08:15

    Juntada de PARECER

  • 06/09/2022 08:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 12:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/09/2022 12:23

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2022 12:23

    Distribuído por sorteio

  • 02/09/2022 10:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/09/2022 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 20:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/07/2022 16:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2022 20:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 11:17

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/11/2021 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/09/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/09/2021 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/09/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 14:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/09/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/09/2021 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 08:38

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 08/08/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 20:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2021 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 20:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/07/2021 09:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2021 01:08

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central

    Vistos.

    Considerando as disposições dos Decretos Judiciários n.º 400 e 401, ambos de 2020, manifestem-se as partes, em 15 dias, sobre a possibilidade de se realizar a audiência de forma virtual.

    Havendo consenso sobre a realização de ato virtual, retornem conclusos para sua designação.

    Caso haja oposição de qualquer delas, aguarde-se em Secretaria a edição de ato pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autorizando a realização de audiência presencial.

    Cumpra-se a Portaria n.º 0001/2020, na qual se delegou à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca os atos ordinatórios.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 12/05/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 21:03

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 09:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/10/2020 10:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2020 13:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/08/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 23:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 23:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 23:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 07/07/2020 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 16:33

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 16:33

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2020 21:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/03/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 15:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/03/2020 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 11:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/02/2020 17:03

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 14:08

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 12:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/11/2019 16:23

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 14:51

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2019 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 12:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/06/2019 14:10

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 23:14

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 23:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2019 22:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2019 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 13:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/03/2019 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/03/2019 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/03/2019 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 15:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/12/2018 18:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/12/2018 14:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/11/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 17:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/11/2018 16:19

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2018 15:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE JESUS FRANÇA

  • 10/08/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/07/2018 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 15:37

    Despacho

  • 22/06/2018 15:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/06/2018 17:58

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 21/06/2018 11:39

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 11:39

    Distribuído por sorteio

  • 19/06/2018 15:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/06/2018 17:07

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 18/06/2018 17:07

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2018 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2018 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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