21/05/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 17:41

Recebidos os autos
20/05/2024 17:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/05/2024 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2024 00:43

DECORRIDO PRAZO DE MARILENE MORAIS
17/05/2024 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2024 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2024 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2024 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024 10:49

Recebidos os autos
23/04/2024 10:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2024
23/04/2024 10:49

Baixa Definitiva
23/04/2024 10:49

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/04/2024 10:49

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/04/2024 10:49

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/04/2024 01:34

DECORRIDO PRAZO DE MARILENE MORAIS
23/04/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO SAWCHUK
23/04/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO SAWCHUK
30/03/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2024 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2024 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2024 14:25

Juntada de ACÓRDÃO
16/03/2024 01:32

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
07/02/2024 23:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2024 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2024 15:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2024 00:00 ATÉ 15/03/2024 23:59
19/01/2024 17:22

Pedido de inclusão em pauta
19/01/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2023 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2023 12:04

Conclusos para despacho INICIAL
26/09/2023 12:04

Recebidos os autos
26/09/2023 12:04

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
26/09/2023 12:04

Distribuído por sorteio
25/09/2023 18:38

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
25/09/2023 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2023 19:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2023 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 13:12

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
23/08/2023 12:10

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
22/08/2023 16:27

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/08/2023 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/07/2023 23:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2023 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2023 18:19

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
12/06/2023 12:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/06/2023 15:50

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
19/05/2023 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2023 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023 13:12

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/05/2023 00:24

DECORRIDO PRAZO DE MARILENE MORAIS
11/05/2023 00:11

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
17/04/2023 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2023 15:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
12/04/2023 10:57

Juntada de Petição de substabelecimento
10/02/2023 15:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2023 14:47

MANDADO DEVOLVIDO
09/02/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:48

Expedição de Mandado
05/09/2022 18:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2022 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2022 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2022 18:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
04/05/2022 18:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
04/05/2022 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 18:07

DEFERIDO O PEDIDO
04/05/2022 13:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2022 12:52

Conclusos para decisão
04/05/2022 12:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/04/2022 12:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2022 08:39

MANDADO DEVOLVIDO
11/04/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 16:48

Expedição de Mandado
07/04/2022 16:36

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
09/09/2021 22:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE MARILENE MORAIS
28/05/2021 18:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MALLET Juízo Único Estado do Paraná Autos nº 0000397-16.2020.8.16.0106 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de Ação de Reparação Civil por Danos Morais ajuizada por MARILENE MORAIS em face de THIAGO SAWCHUK e SERGIO SAWCHUK, devidamente qualificados e representados nos autos em epígrafe.

Recebida a inicial, foi determinado a citação dos Réus (mov. 10.1).

Devidamente citados (movs. 26-27), apenas o Réu Thiago Sawchuk contestou (mov. 30.1).

Impugnação da Autora à mov. 35.1.

Especificação de provas às movs. 41.1-41.2. É o essencial a ser relatado.

Passo a decidir. 2.

Saneamento Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo.

Embora tenha sido arguida a preliminar de ilegitimidade passiva do Réu Sérgio Sawchuk em contestação (mov. 30.1), deixo de analisá-la em razão da incapacidade postulatória deste, vez que inexiste nos autos procuração outorgada à advogada peticionante.

No mais, o exame atento dos autos demonstra que não existem irregularidades ou nulidades passíveis de suprimento.

Estão preenchidas as condições da ação e se afiguram presentes os pressupostos processuais, de modo que o feito está em ordem, resultando saneado. 3.

Pontos controvertidos Página 1 de 3 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MALLET Juízo Único Estado do Paraná Fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a prova produzida em audiência de instrução e julgamento: a) a prática de ato ilícito pelos Requeridos; b) na ocorrência, a culpa pelo evento danoso (aqui incluído eventual culpa exclusiva da vítima); c) a existência de dano moral indenizável e o seu respectivo montante. 4.

Provas: Quanto às provas, defiro a realização de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas pelas partes, e depoimento pessoal do Requerido Thiago Sawchuk, bem como a produção de prova documental apresentada até o momento, com a ressalva do artigo 435 do CPC.

Indefiro o pedido de pova pericial requerido pelas partes, pois, considerando a data de ocorrência dos fatos (24/09/2019), é evidente a extrema dificuldade de se obter algum resultado conclusivo sobre a dinâmica do acidente, seja em razão de alterações estruturais na via ou estado de conservação dos veículos envolvidos.

Além disso, entendo que não é necessário nomeação de perito apenas para “fazer a análise do boletim de acidente de trânsito, bem como das imagens do acidente, as quais se encontram acostadas ao inquérito de movimentações 30.4 a 30.7”, como justificou o Requerido Thiago Sawchuk na petição de mov. 41.1. 5.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/05/2022, às 13:00 horas. 6.

Devem as partes, inclusive o Ministério Público se atuar como fiscal da lei, apresentar em cartório o rol de testemunhas (com, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho), no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no artigo 357, § 4º, do CPC, sob pena de preclusão. 7.

No mesmo prazo, nos termos do artigo 455, § 2º, do CPC, devem informar se se comprometem a levar as Página 2 de 3 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MALLET Juízo Único Estado do Paraná testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o artigo 455, caput, do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 8.

Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “cabe ao advogado da parte informar OU intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, caput, do CPC).

Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, § 1º, do CPC. 9.

Ademais, caso alguma das partes seja o Ministério Público, a Defensoria Pública ou advogado dativo nomeado por este Juízo, a intimação deverá ser feita, em qualquer caso, pela via judicial, nos termos do art. 455, par. 4º, IV, do CPC.

Também haverá a intimação judicial quando a testemunha for servidor público ou militar, hipótese em que se requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir. 10.

Observe a Secretaria que, em caso de ter sido deferido o depoimento pessoal, a parte cujo depoimento se solicitou deverá ser intimada PESSOALMENTE, advertida da pena de confesso, conforme previsto no art. 385, par. 1º, do CPC.

Intimações e diligências necessárias.

Mallet – PR, terça-feira, 11 de maio de 2021. ÍTALO MÁRIO BAZZO JÚNIOR Juiz de Direito Página 3 de 3
11/05/2021 18:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
11/05/2021 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 14:29

DEFERIDO O PEDIDO
05/05/2021 11:19

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
03/05/2021 10:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 13:13

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
05/04/2021 16:40

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
05/04/2021 15:32

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
26/03/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 18:47

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
08/03/2021 15:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/02/2021 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 19:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 19:40

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/02/2021 16:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2021 15:58

Juntada de Petição de contestação
05/02/2021 01:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 01:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 16:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2020 16:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2020 15:50

MANDADO DEVOLVIDO
14/12/2020 14:31

MANDADO DEVOLVIDO
09/12/2020 13:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 13:31

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 16:44

Expedição de Mandado
08/12/2020 16:43

Expedição de Mandado
30/11/2020 14:28

Juntada de Certidão
29/10/2020 12:50

Juntada de Certidão
28/09/2020 14:44

Juntada de Certidão
27/08/2020 07:17

Juntada de Certidão
27/07/2020 08:49

Juntada de Certidão
26/06/2020 10:49

Juntada de Certidão
07/04/2020 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2020 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2020 13:42

Despacho
23/03/2020 11:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/03/2020 11:24

Juntada de Certidão
23/03/2020 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2020 13:26

Recebidos os autos
13/03/2020 13:26

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/03/2020 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2020 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2020 23:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/03/2020 23:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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