TJPR - 0001110-53.2020.8.16.0053

1ª instância - Bela Vista do Paraiso - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ZELIA LARA DOS SANTOS FRANCA

CPF *33.***.*39-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2024 15:31

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 15:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/01/2024 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ZELIA LARA DOS SANTOS FRANCA

  • 14/11/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 03/11/2023 04:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2023

  • 31/10/2023 12:41

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ZELIA LARA DOS SANTOS FRANCA

  • 20/10/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 06/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 18:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/09/2023 17:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/08/2023 02:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 16:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2023 00:00 ATÉ 22/09/2023 17:00

  • 15/08/2023 02:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 18:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/08/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 14:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/08/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/08/2023 14:26

    Distribuído por sorteio

  • 14/08/2023 14:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/08/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/07/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 14/07/2023 12:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/06/2023 02:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 22:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/06/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 22/05/2023 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 17:38

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/04/2023 16:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/04/2023 23:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 21:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/03/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 13:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/03/2023 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 22:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 22:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 14/03/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 06/03/2023 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 09:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2023 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 09:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2023 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE ZELIA LARA DOS SANTOS FRANCA

  • 27/01/2023 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 25/01/2023 02:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 15/12/2022 02:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 09:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/12/2022 03:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 22:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 12:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 10/10/2022 22:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 22:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 22/07/2022 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 12:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2022 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 15:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/07/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 14:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/06/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 20:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 28/03/2022 03:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 16:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/01/2022 20:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 10/11/2021 01:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 04/10/2021 20:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 17:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/09/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 11/06/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ZELIA LARA DOS SANTOS FRANCA

  • 26/05/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 25/05/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA CÍVEL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3242-2272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001110-53.2020.8.16.0053   Processo:   0001110-53.2020.8.16.0053 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$21.943,17 Autor(s):   ZELIA LARA DOS SANTOS FRANCA Réu(s):   BANCO BMG SA

    Vistos.

    A interpretação do art. 357 do Código de Processo Civil, diz que não havendo a extinção do processo ou o julgamento antecipado, o juiz deverá, desde logo, sanear o processo, fixar os pontos controvertidos, decidir as questões processuais pendentes e determinar as provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário.

    Verifico que inexiste preliminar, razão pela qual declaro o feito saneado.

    Os pontos controvertidos serão aqueles suscitados pelas partes.

    Registro que a demanda cuida de relação de consumo, posto que a instituição financeira ré se enquadra no conceito de fornecedora e o autor, no de consumidora final do bem ou serviço.

    Trata-se, aliás, de matéria pacífica no Superior Tribunal de Justiça, que editou o Enunciado 297 para se integrar à sua Súmula, nos seguintes termos: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”.

    Também o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI nº 2591/DF, referendou tal entendimento e pronunciou que as instituições financeiras se submetem às normas do Código de Defesa do Consumidor.

    Veja a ementa: ART. 3º, § 2º, DO CDC.

    CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

    ART. 5o, XXXII, DA CF/88.

    ART. 170, V, DA CF/88.

    INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.SUJEIÇÃO DELAS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

    AÇÃODIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA IMPROCEDENTE.1.

    As instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência das normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor. 2. “Consumidor”, para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, é toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como destinatário final, atividade bancária, financeira e de crédito.3.

    Ação direta julgada improcedente.

    Expeçam-se os ofícios pleiteados pela parte requerida (seq. 37.1).

    Oportunamente, designarei audiência de instrução e julgamento, caso necessário.

    Intimem-se.

    Bela Vista do Paraíso, 04 de maio de 2021.   Helder José Anunziato Juiz de Direito

  • 08/05/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 15:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 08/05/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/04/2021 18:02

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 27/04/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2021 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/04/2021 21:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/04/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 11/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 11:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2021 12:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/03/2021 12:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 20:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 10:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/02/2021 14:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/01/2021 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 11:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 12:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/08/2020 15:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/08/2020 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 01:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/05/2020 12:38

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 12:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/05/2020 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2020 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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