TJPR - 0003065-48.2021.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON LINEU PAVIOTO

CPF *06.***.*98-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/06/2024 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2024 16:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/12/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 05/11/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 30/09/2023 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/09/2023 07:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2023

  • 26/09/2023 07:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2023

  • 26/09/2023 07:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2023

  • 25/09/2023 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 08:55

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 08:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/09/2023 08:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2023 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2023 19:54

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 20/09/2023 18:37

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 18/09/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/11/2022 11:19

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 17/11/2022 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 11:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/11/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 13/11/2022 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2022 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/10/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2022 17:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/10/2022 16:52

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 21/10/2022 17:26

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 17/10/2022 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 17:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2022 00:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2022 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 15:41

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/08/2022 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 14:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 11:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/07/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/07/2022 15:44

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2022 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2022 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2022 15:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/07/2022 17:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/07/2022 18:45

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 18:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/07/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 18:33

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/07/2022 18:33

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 25/07/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 16:22

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/05/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/05/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/06/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 11:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 11:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/05/2021 11:29

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 11:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 10:06

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 10:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2021 09:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2021 08:28

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 08:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 08:28

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: (41) 3401-1750 Autos nº. 0003065-48.2021.8.16.0033   Processo:   0003065-48.2021.8.16.0033 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:     Flagranteado(s):   EDSON LINEU PAVIOTO Foi comunicada a prisão em flagrante de EDSON LINEU PAVIOTO por ter, em tese, praticado o crime de conduzir veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa, definido no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

    Compulsando os autos verifico que a comunicação foi feita no prazo legal, foram lidos os direitos constitucionais do flagrado e colhidos os depoimentos das testemunhas, em atenção ao contido no art. 304 e 3-6 do CPP.  Verifico, ainda, que o autuado estava em situação de flagrante próprio, vez que o autuado foi encontrado enquanto praticava a infração penal, conduzindo o veículo no momento do acidente de trânsito.

    Por fim, a Autoridade Policial, segundo se vê do interrogatório, arbitrou fiança.

    Não há, contudo, informações nestes autos sobre o valor arbitrado.

    Diante da ausência desta informação e considerando a permissão do art. 310, III do CPP, fixo o valor de R$1.100,00 (um mil e cem reais) Deste modo, homologo o auto de prisão em flagrante.

    Não havendo recolhimento da fiança em 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhais, 08 de maio de 2021.   Carolina Gabriele Spinardi Pinto Juíza de Direito Substituta

  • 09/05/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/05/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2021 16:19

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2021 15:18

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 07/05/2021 20:33

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 19:44

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 19:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2021 19:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 11:24

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 07/05/2021 11:24

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/05/2021 09:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 09:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/05/2021 08:29

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 08:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/05/2021 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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