09/03/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 14:36

Juntada de Certidão
09/03/2023 14:33

Juntada de COMPROVANTE
09/03/2023 14:32

Juntada de COMPROVANTE
09/03/2023 14:31

Juntada de COMPROVANTE
09/03/2023 14:30

Juntada de COMPROVANTE
09/03/2023 14:30

Juntada de COMPROVANTE
09/03/2023 14:30

Juntada de COMPROVANTE
09/03/2023 14:29

Juntada de COMPROVANTE
09/03/2023 14:28

Juntada de COMPROVANTE
09/03/2023 14:28

Juntada de COMPROVANTE
09/03/2023 14:27

Juntada de COMPROVANTE
03/03/2023 17:14

Recebidos os autos
03/03/2023 17:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/02/2023 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/02/2023 09:57

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/02/2023 01:03

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARCIA CORREA DA SILVA
07/02/2023 00:59

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS VINCENTINI
07/02/2023 00:59

DECORRIDO PRAZO DE VALDERI CORREA DA SILVA
21/11/2022 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2022 20:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 20:10

Juntada de Certidão
08/11/2022 14:58

Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
21/10/2022 23:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2022 23:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2022 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/10/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 16:05

Juntada de Certidão
26/09/2022 12:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022
24/09/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE SANTINO VICENTINI
23/09/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS VINCENTINI
22/09/2022 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2022 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2022 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 12:13

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
10/08/2022 16:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/08/2022 16:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
10/08/2022 16:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/08/2022 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/07/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE SANTINO VICENTINI
18/07/2022 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2022 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2022 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2022 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2022 15:47

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
28/04/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE SANTINO VICENTINI
25/04/2022 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2022 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2022 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2022 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2022 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2022 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2022 12:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
08/04/2022 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2022 12:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
21/10/2021 01:24

DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE SANTINO VICENTINI
19/10/2021 01:42

DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE SANTINO VICENTINI
08/10/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 19:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2021 19:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 19:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2021 01:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 18:39

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
24/09/2021 16:15

Conclusos para decisão
24/09/2021 16:15

Juntada de Certidão
20/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0007218-76.2011.8.16.0033 DECISÃO SANEADORA 1.

Trata-se de ação de usucapião proposta por VALDERI CORREA DA SILVA, SANDRA MARCIA CORREA DA SILVA e JOÃO CARLOS VICENTINI em desfavor do ESPÓLIO DE SANTINO VICENTINI representado por seus herdeiros e IONE CORTIANO VICENTINI, por meio da qual os requerentes visam adquirir a propriedade do imóvel a seguir descrito: “IMÓVEL: Lote de terreno 248-C, da “PLANTA NUCLEO COLONIAL DE PINHAIS”, situado no Município e Comarca de Pinhais – Paraná; medindo 19,34 metros de frente para a Rua Casemiro de Abreu; por 23,00 metros do lado direito de quem da referida Rua olha o imóvel, confronta com o lote 248-D, propriedade de Valderi Correa da Silva; na linha de fundos mede 19,34 metros, confronta com o lote 249, propriedade de Reinhold Brehm.

Perfazendo a área total de 444, 82 m².

Propriedade de Valderi Correa da Silva e João Carlos Vicentini.” Narraram os requerentes que a posse do referido imóvel se deu no início do ano de 1989, tendo o requerente João firmado contrato de compra e venda com o requerido em 26 de abril de 1990, e posteriormente fez cessão de 50% aos requerentes VALDERI e SANDRA.

Aduziram que a posse foi exercida de maneira mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 20 anos.

Juntou documentos e postularam pela procedência da demanda, com a declaração da propriedade do imóvel descrito em seu favor. 2.

Ao mov. 1.4, este Juízo determinou que fossem citados os requeridos e os confinantes, bem como citados por edital eventuais interessados ausentes ou desconhecidos.

Também determinou a cientificação das Fazendas Públicas para que manifestassem eventual interesse na causa.

O edital para a citação de eventuais interessados foi expedido ao mov. 1.14.

Os herdeiros MARILDA, AMARILIS, IDELFONSO e NEIVALDO foram citados ao mov. 1.23, enquanto a herdeira MARILENE foi citada ao mov. 124.1.

As Fazendas Públicas Estadual (mov. 1.25, pág. 1), Municipal (mov. 1.25, pág. 5) e a Federal (mov. 1.27) informaram a ausência de interesse em intervir.

Expedido edital de citação do confinante REINHOLD ao mov. 1.38.

Compareceram no cartório e foram citados os herdeiros, SÉRGIO LUIZ VICENTINI (mov. 149.1), NICE MACHADO VICENTINI representada por Ana Maria Flora Vicentini (mov. 149.2), DANIEL DE JESUS VICENTINI representado por Ademir Vicentini (mov. 149.1), ADEMIR ANIBAL (mov. 149.4), MOACYR CARLOS MELLO (mov. 149.5) ADÃO HELCIO VICENTINI (mov. 149.6), GILBERTO JOSE BOLICENHA (mov. 153.1) e DOUGLAS DARCI VICENTI (mov. 157.1).

A requerida IONE CORTIANO VICENTINI foi citada ao mov. 262.1.

O curador nomeado ofereceu contestação por negativa geral ao mov. 267.1 O edital de citação do confinante REINHOLD foi validado ao mov. 275.1.

Instados a especificar as provas que pretendiam produzir, os requerentes postularam pela produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. É o relatório.

Passo a decidir. 3.

O ESPÓLIO DE SANTINO VICENTINI representado por seus herdeiros e IONE CORTIANO VICENTINI foram devidamente citados, e ante a ausência de defesa, a decretação da sua revelia é medida que se impõe, com fulcro no art. 344 do Código de Processo Civil (“Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”).

Nos termos da legislação processual civil, a revelia produz efeito material, que tem como consequência a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial; e efeito processual, em que há a desnecessidade de intimação do réu dos atos do processo.

A respeito do efeito material, o mais relevante, consubstancia-se na confissão ficta do réu, sendo que deste efeito surge outro efeito periférico, qual seja, a possibilidade de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso II, do CPC.

Destaco, ainda, que a presunção de veracidade que se opera é relativa, podendo ser afastada no caso concreto, sobretudo nas hipóteses previstas no artigo 345 do Código de Processo Civil.

Inobstante se opere na revelia a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, ainda sim incumbe ao autor o ônus de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito.

Nesse sentido, elucida Fredie DIDIER JR: “A revelia não significa automática vitória do autor, pois os fatos podem não se subsumir à regra de direito invocada (...) A presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, principal efeito da revelia, não equivale ao reconhecimento da procedência do pedido.

Como qualquer presunção, incide apenas sobre os fatos afirmados pelo demandante.” (DIDIER JR, Fredie.

Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 19. ed.

Salvador: JusPodivm, 2017. p. 751) 4.

Quanto ao efeito processual, consiste na desnecessidade de intimação do réu revel sobre os atos processuais, previsto no artigo 346 do Código de Processo Civil, passando a fluir seu prazo da data de publicação do ato decisório no Diário Oficial.

Contudo, poderá o réu revel comparecer aos autos e movimentar o processo, recebendo-o no estado em que se encontra, ou seja, não poderá praticar atos já preclusos ou consumados. 5.

No caso dos autos, tendo em conta a ausência de resposta e considerando a inexistência de quaisquer das exceções do art. 345 do CPC, declaro a revelia da parte ré e aplico os efeitos materiais (“Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”) e processuais (“Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial”). 6.

Inexistindo preliminares ou prejudiciais de mérito a serem analisadas, bem como presentes os pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado. 7.

Devido ao fato de que o Código de Processo Civil, especialmente o seu art. 341, parágrafo único, dispõe expressamente que o ônus da impugnação específica das alegações contidas na inicial não se aplica ao curador especial nomeado, a contestação por negativa geral por ele apresentada, além de afastar a revelia do requerido, é capaz de tornar controvertidos os fatos expostos.

Desse modo, fixo como pontos controvertidos: a) o tempo pelo qual os requerentes vêm exercendo a posse do bem descrito na inicial; b) o exercício da posse de maneira ininterrupta, mansa, pacífica e com animus domini pelo requerente; 8.

Passo à distribuição do ônus probatório.

Não há situação legal ou fática que justifique a redistribuição dinâmica, permanecendo a distribuição desse encargo na forma estática trazida pelos incisos I e II do caput do art. 373.

Caberá, portanto, ao requerente provar os pontos controvertidos fixados no item anterior, vez que consistem em fatos constitutivos do seu direito. À vista dessas premissas, defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, com o fim de apurar os pontos controvertidos fixados. 9.

Pautei audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de agosto de 2022 às 15:00 horas. 10.

Intimem-se as partes para apresentação do rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias. (CPC, art. 357, § 4º).

Observe-se o art. 455 do CPC e seus parágrafos, advertindo-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. 11.

Cumpra-se a Portaria 006/2020 no que for pertinente.

Intimações e diligências necessárias. 29 (assinado digitalmente) Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito
17/09/2021 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2021 10:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
17/06/2021 13:26

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
16/06/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE SANTINO VICENTINI
15/06/2021 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0007218-76.2011.8.16.0033 DECISÃO 1.

DEFIRO o pedido de mov. 271 no que tange a validação da citação por edital do sr.

REINHOLD BREHM, confrontante do imóvel. 2.

Considerando que a ré IONE CORTIANO VICENTINI foi pessoalmente citada (mov. 262.1), fica revogado o edital de mov. 1.38 em relação a ela e via de consequência a fica também revogada a nomeação do curador especial a referida ré, ficando o defensor mantido em relação aos demais. 3.

Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis.

Informo desde já que o entendimento deste Juízo é que nas ações de usucapião não é cabível o julgamento antecipado da lide, pois os efeitos da sentença transcendem as partes litigantes e atingem a coletividade, vez que a decisão declaratória do domínio possui eficácia erga omnes.

No entanto, caso as partes concordem, com base no art. 21 do Decreto Judiciário nº400/2020 do Tribunal de Justiça do Paraná, poderão os depoimentos das testemunhas e informantes serem tomados na presença de tabelião, e as declarações prestadas documentadas em ata notarial, em substituição à prestação de depoimentos em Juízo, o que dará celeridade ao processo, considerando a extensão da pauta de audiências. 4.

Cumpra-se Portaria 006/2020 deste Juízo naquilo que for pertinente. 5.

Intimações e diligências necessárias. 4 Pinhais, 11 de maio de 2021. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito
11/05/2021 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 16:27

DEFERIDO O PEDIDO
27/01/2021 17:09

Conclusos para decisão
26/01/2021 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2021 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2021 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/01/2021 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 16:31

Juntada de Petição de contestação
25/01/2021 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 15:36

Juntada de COMPROVANTE
02/12/2020 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2020 11:07

Juntada de Certidão
10/11/2020 18:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2020 18:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 19:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2020 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2020 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2020 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2020 12:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/10/2020 01:03

DECORRIDO PRAZO DE VALDERI CORREA DA SILVA
03/10/2020 01:02

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARCIA CORREA DA SILVA
03/10/2020 01:02

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS VINCENTINI
19/09/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2020 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2020 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2020 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2020 07:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/09/2020 07:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/09/2020 07:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/09/2020 00:51

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS VINCENTINI
04/09/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 20:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 13:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/08/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 19:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2020 01:08

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARCIA CORREA DA SILVA
28/07/2020 01:08

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS VINCENTINI
28/07/2020 01:07

DECORRIDO PRAZO DE VALDERI CORREA DA SILVA
06/07/2020 01:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020 01:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020 01:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2020 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2020 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2020 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2020 18:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
11/06/2020 11:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
09/06/2020 10:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
08/06/2020 08:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
08/06/2020 08:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
26/05/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2020 16:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2020 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2020 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2020 18:26

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
31/03/2020 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 16:32

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
19/11/2019 19:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2019 19:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2019 19:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/10/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2019 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2019 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2019 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2019 10:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/10/2019 10:54

Juntada de Certidão
18/10/2019 10:38

Juntada de Certidão
18/10/2019 10:37

Juntada de Certidão
17/09/2019 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2019 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2019 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2019 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2019 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2019 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2019 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2019 15:26

Recebidos os autos
22/07/2019 15:26

Juntada de Certidão
17/07/2019 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/07/2019 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2019 10:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 10:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 10:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 10:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 10:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 10:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 10:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 10:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 10:07

Conclusos para despacho
12/03/2019 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2019 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2019 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2019 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2019 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2019 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2019 01:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/01/2019 15:02

Juntada de Certidão
24/01/2019 21:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2019 21:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2019 21:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
14/12/2018 15:03

Juntada de Certidão
05/12/2018 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2018 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2018 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2018 15:43

Juntada de Certidão
30/11/2018 14:59

PROCESSO SUSPENSO
30/11/2018 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2018 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2018 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2018 14:53

Juntada de Certidão
28/11/2018 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
12/10/2018 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2018 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2018 15:47

Juntada de Certidão
01/10/2018 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2018 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2018 15:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2018 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2018 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2018 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2018 01:03

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS VINCENTINI
28/08/2018 00:58

DECORRIDO PRAZO DE VALDERI CORREA DA SILVA
28/08/2018 00:54

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARCIA CORREA DA SILVA
07/08/2018 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2018 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2018 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2018 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2018 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2018 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2018 12:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/05/2018 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE SANTINO VICENTINI
03/05/2018 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2018 13:40

Juntada de COMPROVANTE
03/05/2018 13:37

Juntada de COMPROVANTE
19/04/2018 23:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/03/2018 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2018 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2018 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2018 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2018 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2018 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2018 18:10

Juntada de Certidão
22/02/2018 00:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/01/2018 09:01

PROCESSO SUSPENSO
23/01/2018 09:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/01/2018 23:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/11/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2017 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2017 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2017 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2017 10:28

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/10/2017 00:16

DECORRIDO PRAZO DE IONE CORTIANO VICENTINI
06/10/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2017 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2017 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2017 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2017 11:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/08/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2017 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2017 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2017 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2017 17:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/06/2017 17:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2017 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2017 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2017 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2017 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2017 15:11

Juntada de Certidão
30/03/2017 17:45

Juntada de Certidão
21/03/2017 00:29

DECORRIDO PRAZO DE VALDERI CORREA DA SILVA
21/03/2017 00:16

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS VINCENTINI
21/03/2017 00:15

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARCIA CORREA DA SILVA
12/03/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2017 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2017 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2017 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2017 16:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/03/2017 16:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/03/2017 16:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/03/2017 16:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/03/2017 16:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/03/2017 16:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/03/2017 16:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/03/2017 16:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/03/2017 16:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/03/2017 16:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/03/2017 16:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/03/2017 16:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/03/2017 16:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/03/2017 16:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/02/2017 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2017 00:10

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARCIA CORREA DA SILVA
23/02/2017 00:08

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS VINCENTINI
23/02/2017 00:08

DECORRIDO PRAZO DE VALDERI CORREA DA SILVA
14/02/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2017 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2017 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2017 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2017 13:49

Juntada de Certidão
30/01/2017 21:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2017 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2017 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2017 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2017 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2017 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2017 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2017 09:32

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/12/2016 00:41

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS VINCENTINI
23/11/2016 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2016 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2016 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2016 16:52

Conclusos para despacho
15/07/2016 00:24

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS VINCENTINI
15/07/2016 00:21

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARCIA CORREA DA SILVA
14/07/2016 17:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2016 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2016 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2016 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2016 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2016 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2016 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2016 15:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/06/2016 00:18

DECORRIDO PRAZO DE VALDERI CORREA DA SILVA
24/06/2016 00:15

DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE SANTINO VICENTINI
24/06/2016 00:15

DECORRIDO PRAZO DE IONE CORTIANO VICENTINI
24/06/2016 00:15

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS VINCENTINI
03/06/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2016 12:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2016 12:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2016 12:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2016 12:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2016 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2016 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2016 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2016 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2016 12:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2011

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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