TJPR - 0000013-19.1994.8.16.0121

1ª instância - Nova Londrina - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

ADEAM - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA AMBIENTAL

CNPJ: 77.936.581/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEJALMA TEIXEIRA DA SILVA

CPF *28.***.*44-53

PAULO MONTANHER

CPF *17.***.*30-72

DEJALMA TEIXEIRA DA SILVA

CPF *86.***.*70-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 11:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/06/2025 23:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2025 01:02

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 12/02/2025 14:14

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2025 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2025 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2024 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 22/11/2024 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 01:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2024 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 18:14

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 18:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2024 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2024 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2024 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2024 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 23:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 15:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/08/2024 10:19

    Recebidos os autos

  • 24/08/2024 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2024 21:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2024 15:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/08/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/07/2024 17:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/07/2024 15:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2024 12:45

    Recebidos os autos

  • 08/06/2024 12:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2024 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2024 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2024 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2024 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2024 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 10:20

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/01/2024 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2024 20:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/01/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 09:31

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 09:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 08:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/11/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 09:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2023 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 11:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/05/2023 15:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/05/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2023 09:59

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/05/2023 21:22

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 21:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/05/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 09:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2023 09:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/03/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/02/2023 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2023 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2023 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2023 16:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/01/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 11:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/08/2022 13:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 11:58

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 11:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2022 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/04/2022 08:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/04/2022 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2022 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2022 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 17:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/04/2022 09:04

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2022 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2022 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 10:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2022 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 18:41

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 18:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 14:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/01/2022 12:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2021 01:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 11:51

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 11:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2021 11:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 09:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 09:28

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/08/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 09:26

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 09:31

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 09:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 13:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/05/2021 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000013-19.1994.8.16.0121   Processo:   0000013-19.1994.8.16.0121 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Dano Ambiental Valor da Causa:   R$600.000,00 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA Réu(s):   DEJALMA TEIXEIRA DA SILVA PAULO MONTANHER DECISÃO DEFIRO o pedido retro.

    Expeça-se ofício ao Instituto Ambiental do Paraná para informar de maneira clara, justificada e com base na normatização existente, e se é possível ou não acolher a proposta apresentada pelo executado no projeto de mov. 144.1/144.10, com prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Nova Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

  • 07/05/2021 15:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 10:00

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 17:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/04/2021 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/04/2021 10:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 21:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/11/2020 16:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/11/2020 15:16

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 16:07

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 22/10/2020 13:10

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 13:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2020 16:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/10/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 12:13

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/08/2020 15:51

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/08/2020 15:34

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 16:50

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2020 15:24

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/08/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/07/2020 14:32

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/07/2020 14:01

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 11:16

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 11:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 09:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2020 12:44

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/05/2020 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2020 10:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2020 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/01/2020 18:14

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/10/2019 15:04

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 15:22

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 15:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2019 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2019 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 13:50

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 13:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2019 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2019 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 17:11

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2019 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2019 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2019 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 16:45

    Recebidos os autos

  • 14/05/2019 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2019 16:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/04/2019 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 16:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 26/04/2019 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2019 17:41

    Recebidos os autos

  • 24/04/2019 17:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2019 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 10:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2019 10:50

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2019 14:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2019 09:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/01/2019 15:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2018 16:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/11/2018 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 14:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/10/2018 20:01

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/08/2018 10:08

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2018 17:41

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 16:45

    Recebidos os autos

  • 28/05/2018 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2018 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 09:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2018 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 14:59

    Recebidos os autos

  • 09/05/2018 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2018 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 09:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2018 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 14:56

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2018 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 17:14

    Recebidos os autos

  • 02/03/2018 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2018 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 10:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2018 17:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/02/2018 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2018 09:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/01/2018 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2017 18:19

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2017 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 17:46

    Recebidos os autos

  • 18/10/2017 17:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2017 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 16:26

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 16/10/2017 11:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/10/2017 09:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/10/2017 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2017 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 13:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/10/2017 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 11:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 28/08/2017 15:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/07/2017 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2017 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2017 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2017 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2017 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2017 09:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2017 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2017 13:45

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 16:39

    Recebidos os autos

  • 30/01/2017 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2017 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 09:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2017 09:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/01/2017 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/01/2017 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2017 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 11:11

    Recebidos os autos

  • 23/01/2017 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2017 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2017 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2017 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2017 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2017 17:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/11/2016 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2016 14:11

    Recebidos os autos

  • 24/10/2016 14:11

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2016 14:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/10/2016 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2016 13:47

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2016 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 11:00

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/07/2016 12:30

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2016 15:16

    Recebidos os autos

  • 04/07/2016 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2016 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2016 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2016 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2016 15:42

    Recebidos os autos

  • 03/06/2016 15:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2016 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2016 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2016 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2016 09:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2016 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2016 13:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/04/2016 18:21

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2016 17:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/1994

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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