TJPR - 0004026-52.2020.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2023 16:36
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2023 15:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
21/08/2023 15:47
Recebidos os autos
-
14/08/2023 14:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/02/2023 09:25
Recebidos os autos
-
08/02/2023 09:25
Juntada de CUSTAS
-
08/02/2023 09:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 11:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/02/2023 11:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2021
-
20/05/2021 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 15:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0004026-52.2020.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.194,53 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): EQUIPE SAUDE CONSULTORIOS MEDICOS LTDA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 12 de maio de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
13/05/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 20:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/05/2021 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
29/01/2021 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
31/08/2020 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 21:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 18:35
Juntada de Certidão
-
15/08/2020 01:02
DECORRIDO PRAZO DE EQUIPE SAUDE CONSULTORIOS MEDICOS LTDA
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14/08/2020 20:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2020 17:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/06/2020 23:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2020 18:02
Conclusos para despacho
-
03/06/2020 14:42
Recebidos os autos
-
03/06/2020 14:42
Distribuído por sorteio
-
27/05/2020 10:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/05/2020 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2020
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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