TJPR - 0002640-89.2017.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2023 14:38
Arquivado Definitivamente
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20/07/2023 13:12
Recebidos os autos
-
20/07/2023 13:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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18/07/2023 14:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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18/07/2023 14:18
Juntada de Certidão
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17/07/2023 14:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
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05/07/2023 15:05
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
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03/07/2023 12:55
Juntada de COMPROVANTE
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03/07/2023 12:55
Juntada de COMPROVANTE
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25/04/2023 00:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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13/02/2023 10:54
PROCESSO SUSPENSO
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13/02/2023 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/02/2023 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 10:41
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
13/02/2023 10:41
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
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13/02/2023 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2023 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2022 14:38
Recebidos os autos
-
05/04/2022 14:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
16/03/2022 14:36
Juntada de CUSTAS
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16/03/2022 14:36
Recebidos os autos
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16/03/2022 14:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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15/03/2022 17:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/03/2022 17:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/03/2022 17:01
EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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15/03/2022 17:01
Alterado o assunto processual
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15/03/2022 17:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021
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15/03/2022 17:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021
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15/03/2022 17:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021
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15/03/2022 17:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021
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14/05/2021 08:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 08:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0002640-89.2017.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$9.425,35 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): AMAURI CRUZ SANTOS REGINA ELISA RESSETI SANTOS Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 12 de maio de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
13/05/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/05/2021 20:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/05/2021 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
29/01/2021 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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20/01/2021 19:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2021 19:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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30/07/2020 12:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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25/07/2020 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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14/07/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/07/2020 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2020 14:56
Conclusos para decisão
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26/11/2018 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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26/11/2018 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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26/11/2018 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/10/2018 15:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
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01/10/2018 12:30
Conclusos para decisão
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06/04/2018 10:50
Recebidos os autos
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06/04/2018 10:50
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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14/03/2018 14:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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11/12/2017 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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09/12/2017 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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28/11/2017 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/10/2017 00:15
DECORRIDO PRAZO DE REGINA ELISA RESSETI SANTOS
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31/10/2017 00:12
DECORRIDO PRAZO DE AMAURI CRUZ SANTOS
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30/10/2017 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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30/10/2017 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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14/08/2017 15:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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14/08/2017 15:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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12/06/2017 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2017 12:20
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
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09/06/2017 16:46
Recebidos os autos
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09/06/2017 16:46
Distribuído por sorteio
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06/06/2017 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
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06/06/2017 10:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2017
Ultima Atualização
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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