TJPR - 0003186-14.1998.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUELI ALVES DA LUZ

CPF *86.***.*47-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2022 09:44

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 09:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/10/2022 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2022 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021

  • 04/10/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0003186-14.1998.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$178,10 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   SUELI ALVES DA LUZ Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 12 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 13/05/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 20:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/05/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 02/03/2021 10:56

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 10:56

    Juntada de CUSTAS

  • 02/03/2021 10:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/02/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/01/2021 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 24/01/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2019 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2019 09:10

    Recebidos os autos

  • 10/08/2019 09:10

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 10/08/2019 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/06/2019 17:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/05/2019 17:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/05/2018 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 02:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 12:50

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2017 15:41

    Recebidos os autos

  • 01/09/2017 15:41

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 29/08/2017 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/04/2016 12:52

    Recebidos os autos

  • 18/04/2016 12:52

    Juntada de CUSTAS

  • 15/04/2016 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI ALVES DA LUZ

  • 14/04/2016 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/04/2016 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2015 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2015 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2015 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2015 13:22

    Recebidos os autos

  • 21/10/2015 13:22

    Juntada de CUSTAS

  • 20/10/2015 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2015 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/10/2015 15:36

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 28/09/2015 13:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/08/2015 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2015 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2015 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2015 13:03

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2015 13:02

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/1998

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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