TJPR - 0000300-64.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 3ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO MARINS DO NASCIMENTO

CPF *98.***.*69-16

MARCIO HENRIQUE TORRES

CPF *43.***.*37-85

TATIANA DA FONSECA MELLO

CPF *56.***.*30-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ADVOGADO AD-HOC SOMENTE PARA O ATO - 3 VARA CRIMINAL DE LONDRINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2023 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2023 13:40

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/05/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 03/05/2023 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 03/05/2023 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2023 14:49

    Distribuído por dependência

  • 03/05/2023 14:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/05/2023 22:57

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 02/05/2023 22:57

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 02/05/2023 15:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/04/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 11:43

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 15:48

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/04/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/04/2023 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 15:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/04/2023 20:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANA DA FONSECA MELLO

  • 07/03/2023 17:26

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/03/2023 17:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/03/2023 16:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/03/2023 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 13:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/03/2023 00:00 ATÉ 31/03/2023 23:59

  • 06/03/2023 13:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/03/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 13:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/02/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/02/2023 13:17

    Distribuído por dependência

  • 24/02/2023 13:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2023 23:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/02/2023 23:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/02/2023 23:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 11/02/2023 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 13:40

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/02/2023 12:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/02/2023 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 17:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/02/2023 13:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 06/02/2023 13:06

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 06/02/2023 13:06

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 06/02/2023 13:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 12:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/01/2023 00:00 ATÉ 03/02/2023 23:59

  • 05/12/2022 13:25

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/12/2022 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 17:56

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 23/11/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 16:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/11/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 17:36

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 07/11/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 11:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/10/2022 11:45

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 11:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 09:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/08/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 10:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/08/2022 20:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 11:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2022 08:07

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 08:07

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 16:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/04/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 15:38

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 15/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2022 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2022 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 16:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/02/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/02/2022 16:46

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/02/2022 16:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/02/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/02/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2022 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 15:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 17:56

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/01/2022 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 09:28

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 22:54

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 22:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2021 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO MARINS DO NASCIMENTO

  • 13/09/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 13:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2021 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 13:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2021 13:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2021 12:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2021 12:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2021 20:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/08/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 09:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 16/08/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:14

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 16/08/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/08/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/08/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 18:30

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2021 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2021 11:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 17:21

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 16:33

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/07/2021 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 13:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 19:04

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/07/2021 19:04

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2021 19:04

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2021 19:04

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2021 09:48

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/07/2021 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 16:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/07/2021 10:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/07/2021 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/07/2021 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 11:07

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 11:07

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/06/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 22:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/05/2021 19:18

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 31/05/2021 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 23:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 23:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 23:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 23:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 16:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/05/2021 16:34

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 24/05/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 20:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 08:21

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 08:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 22:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2021 22:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2021 21:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 16:52

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 12/05/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 12/05/2021 14:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/05/2021 17:34

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 10/05/2021 18:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/05/2021 12:45

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 11:09

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 11:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3680 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000300-64.2021.8.16.0014 Processo:   0000300-64.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   06/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Avenida Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-902 - Telefone: 4333723091 Réu(s):   MÁRCIO HENRIQUE TÔRRES (RG: 82570730 SSP/PR e CPF/CNPJ: *43.***.*37-85) Rodovia João Alves da Rocha Loures, 6000 ZONA L2 - RECOLHIDO NA CCL - LONDRINA/PR - CEP: 86.109-990 TATIANA DA FONSECA MELLO (RG: 8981555 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA SANTA TEREZINHA, 349 - JARDIM SANTA TEREZINHA - LONDRINA/PR THIAGO MARINS DO NASCIMENTO (RG: 89784913 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) AV DEZ DE DEZEMBRO, 4440 ZONA S2 - RECOLHIDO NO CITL - LONDRINA/PR 1.

    Trata-se de processo-crime em que os acusados MÁRCIO HENRIQUE TÔRRES e THIAGO MARINS DO NASCIMENTO  foram denunciados pela prática, em tese, dos crimes de furto qualificado, por duas vezes, em concurso material (artigo 69 do Código Penal), tipificados nos artigos 155, § 4º, inciso IV, e 155, § 4º, incisos I e IV, ambos do Código Penal, e a corré TATIANA DA FONSECA MELLO  pelo suposto cometimento do delito de receptação, tipificado no artigo 180, caput, do Código Penal, por quatro vezes em concurso material (artigo 69 do mesmo Diploma Legal).

    O Ministério Público, na movimentação 217.1, manifestou-se pela manutenção da prisão preventiva do réu MÁRCIO, bem como pela renovação da medida cautelar de monitoração eletrônica imposta ao acusado THIAGO, sustentando não haver excesso de prazo para a formação da culpa e presentes os requisitos ensejadores das medidas, sem nenhuma alteração fática ensejadora da revogação da decisão que decretou a custódia cautelar e impôs a monitoração eletrônica.

    Na sequência, vieram-me os autos conclusos para a análise prevista no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.   É o relatório.

    FUNDAMENTO E DECIDO:   Em 07 de janeiro de 2021, diante da suspensão das audiências de custódia para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, o Plantão Judiciário, na movimentação 34.1, decidiu pela necessidade da conversão da prisão em flagrante do acusado MÁRCIO  em preventiva, bem como pela inadequação das medidas cautelares ao caso.

    Na mesma ocasião, o Plantão Judiciário concedeu liberdade provisória ao réu THIAGO, mediante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas a monitoração eletrônica.

    Ademais, em 17 de fevereiro de 2021, a ordem de Habeas Corpus nº 0000649-12.2021.8.16.0000 impetrada em favor do réu MÁRCIO  foi denegada pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, mantendo-se a sua prisão preventiva.

    Considerando não ter havido alteração fática a ensejar a reconsideração de tal decisão do Plantão Judiciário, de modo que me reporto integralmente a esta, persistem os requisitos autorizadores da custódia cautelar em face do réu MÁRCIO HENRIQUE TÔRRES, bem como vislumbro necessária a prorrogação do prazo de vigência da medida cautelar de monitoração eletrônica imposta ao corréu THIAGO MARINS DO NASCIMENTO.

    Sim, pois, conforme exarado, há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria dos crimes de furto qualificado atribuídos aos acusados MÁRCIO e THIAGO, como se extrai dos vídeos dos locais dos furtos, do auto de exibição e apreensão, do auto de avaliação, do auto de entrega e das declarações dos policiais militares responsáveis pela sua prisão em flagrante e da vítima Samuel (movimentações 59.3, 1.34, 1.3, 1.1, 59.2, 43.6, 1.27/1.30 e 43.8/43.9) Pelos elementos até agora coligidos, a priori, os acusados MÁRCIO e THIAGO, no dia 06 de janeiro de 2021, subtraíram uma televisão, um aparelho Google Chrome Cast e um cabo HDMI da casa da vítima Gustavo Henrique Gonçalves, valendo-se de um carro VW/Polo para fugir do local com a res furtiva.

    Na mesma data, mediante destruição da janela lateral de um veículo Ford/KA parado em estacionamento privativo, ambos supostamente subtraíram o estepe do porta-malas do automóvel, valendo-se do mesmo carro VW/Polo para a prática criminosa.

    Pouco tempo depois, policiais militares depararam-se com o veículo VW/Polo, em tese, utilizado pelos réus MÁRCIO e THIAGO  nas referidas empreitadas delituosas, defronte de uma casa, onde ambos foram abordados com a corré TATIANA  e apreendida a televisão e o estepe furtados dos ofendidos.

    Não obstante as supostas práticas dos delitos de furto em comento não envolverem violência ou grave ameaça, está presente o requisito da prisão preventiva em relação ao acusado MÁRCIO, isto é, o periculum libertatis, no que tange à imprescindibilidade da garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da lei penal, ante a concreta possibilidade de reiteração criminosa e o descaso com a Justiça e o cumprimento das determinações judiciais.

    Sim, porque, consoante gizado na aludida decisão e se extrai da certidão do Sistema Oráculo de movimentação 6.1, ele é reincidente, inclusive específico registrando duas condenações transitadas em julgado, uma em 20 de fevereiro de 2017 pelo cometimento do crime de roubo majorado (autos nº 0078368-38.2015.8.16.0014) e a outra em 23 de março de 2017 pela prática de delito de furto qualificado autos nº 0019776-98.2013.8.16.0014), cujas penas ainda cumpria.

    Diante das circunstâncias pessoais do acusado MÁRCIO  desfavoráveis, sendo todas as condenações por delitos patrimoniais, não é mera conjectura considerar a possibilidade de que, em liberdade, ainda que submetido a medidas cautelares diversas da prisão, reincidiria na prática delitiva, sobretudo considerando ter cometido o crime objeto do presente processo-crime enquanto ainda cumpria as penas relativas às outras duas condenações já transitadas em julgado.

    Destarte, demonstrando não temer as consequências de seus atos, bem como a possibilidade concreta de reiteração criminosa, além de descaso com a Justiça e seus institutos. ao menos em sede de decisão interlocutória, é imprescindível a manutenção da segregação cautelar do acusado MÁRCIO  para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

    A par disso, extrai-se dos autos que o réu MÁRCIO  está preso preventivamente há 04 (quatro) meses, não havendo excesso de prazo na formação da culpa.

    Ele foi preso em flagrante no dia 06 de janeiro de 2021 e, como já dito, houve a sua conversão em preventiva pela Central de Custódia no dia seguinte.

    Em 20 de janeiro de 2021, foi oferecida denúncia contra ele e os corréus, recebida na data seguinte.

    Após a citação dos réus, a apresentação das respostas à acusação, designou-se data para a realização da audiência de instrução e julgamento.

    Não há, portanto, demora injustificada para a formação da culpa, sobretudo diante do número de acusados e  da proximidade da audiência de instrução cuja realização se aguarda.

    Do mesmo modo, no tocante ao corréu THIAGO, as circunstância dos fatos acima gizadas, notadamente a suposta prática de dois delitos de furto na sequência, ambos em concurso com outro agente, um deles com a invasão da casa do ofendido e o outro com destruição de obstáculo, vale dizer, a quebra do vidro lateral de um carro estacionado, evidenciam a sua gravidade concreta e a periculosidade do acusado em questão que, se não são suficientes para a custódia processual dele em razão de suas circunstâncias pessoais favoráveis, haja vista a sua primariedade, corroboram, por ora, a necessidade de renovação do seu monitoramento eletrônico, ressalvada a possibilidade de sua substituição, imposição de outras cautelares em cumulação ou decretação de prisão preventiva nos casos de descumprimento, consoante disposto no artigo 282, § 4º, do Código de Processo Penal, e já advertido ao réu em questão.

    Destarte, diante dos fundamentos acima expendidos, bem como considerando, ainda, não ter havido alteração fática a ensejar a reconsideração do referido decisum, reputo ser de rigor a prorrogação do prazo de vigência da referida medida cautelar para o réu THIAGO, sendo certo que a sua manutenção é medida mínima necessária para resguardar a ordem pública que a conduta dele em tese representa e obstar a nova prática de infrações penais.

    ANTE O EXPOSTO,  MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA  do réu MÁRCIO HENRIQUE TÔRRES, já qualificado nos autos, bem como DEFIRO  o pedido de prorrogação da cautelar de monitoração eletrônica formulado pelo Ministério Público, à seq. 217.1, em desfavor do acusado THIAGO MARINS DO NASCIMENTO, igualmente já qualificado, com a observância do contido na Instrução Normativa nº 9/2015 da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, especialmente o item 2.1.4.2 diante da expiração do prazo do mandado de monitoração. 2.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimem-se. 3.

    Aguarde-se a realização da audiência de instrução designada.

    Londrina, 7 de maio de 2021.   JULIANO NANUNCIO JUIZ DE DIREITO

  • 09/05/2021 10:48

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2021 10:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 10:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/05/2021 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 20:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2021 21:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 09:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 13:39

    Juntada de PARECER

  • 28/04/2021 09:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 18:22

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 20:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2021 10:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2021

  • 13/04/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 20:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 20:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 20:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/04/2021 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2021 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2021 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 01:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 21:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 18:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 21:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/04/2021 20:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/04/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 17:42

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2021 17:42

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2021 17:42

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2021 17:42

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2021 17:42

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 06/04/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 06/04/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 06/04/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/03/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 07:36

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/03/2021 23:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 23:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 23:12

    APENSADO AO PROCESSO 0015947-02.2021.8.16.0014

  • 29/03/2021 23:09

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 29/03/2021 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 08:57

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 20:32

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 20:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 12:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 10:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 00:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 19:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/03/2021 19:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 17:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/03/2021 09:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/03/2021 09:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/03/2021 09:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/03/2021 08:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 08:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/02/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/02/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/02/2021 07:54

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/02/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 20:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 20:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 13:10

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/02/2021 13:04

    Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

  • 18/02/2021 11:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/02/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 17:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/02/2021 12:26

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 16/02/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/02/2021 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 18:29

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/02/2021 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 11:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2021 11:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2021 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 17:02

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2021 16:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2021 15:47

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 28/01/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2021 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2021 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2021 06:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 23:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 23:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 23:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 23:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/02/2021 00:00 ATÉ 12/02/2021 23:59

  • 27/01/2021 19:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/01/2021 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 26/01/2021 22:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2021 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 11:18

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 18:52

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2021 18:52

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2021 18:52

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2021 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2021 14:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/01/2021 14:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/01/2021 14:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/01/2021 15:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/01/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2021 15:46

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 20/01/2021 15:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 20/01/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 15:13

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/01/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 17:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/01/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 17:44

    Juntada de PARECER

  • 18/01/2021 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 15:05

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/01/2021 12:47

    Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

  • 14/01/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/01/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 17:27

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/01/2021 16:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/01/2021 14:15

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/01/2021 11:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 12:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/01/2021 12:46

    Distribuído por sorteio

  • 12/01/2021 09:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/01/2021 23:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2021 23:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2021 23:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 23:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 23:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/01/2021 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 08/01/2021 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 13:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/01/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 12:32

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 08/01/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 11:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/01/2021 11:19

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 08/01/2021 07:49

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 07:49

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/01/2021 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 07/01/2021 14:19

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 07/01/2021 14:19

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/01/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 13:49

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/01/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 07/01/2021 13:10

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 12:56

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 07/01/2021 12:23

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 07/01/2021 06:10

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 01:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2021 01:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 01:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2021 00:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/01/2021 23:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2021 23:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2021 22:36

    Recebidos os autos

  • 06/01/2021 22:36

    Juntada de PARECER

  • 06/01/2021 22:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2021 22:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2021 22:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2021 22:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2021 22:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/01/2021 22:00

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2021 21:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/01/2021 21:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/01/2021 21:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/01/2021 21:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/01/2021 21:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/01/2021 20:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/01/2021 20:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/01/2021 20:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/01/2021 20:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/01/2021 20:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/01/2021 20:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/01/2021 20:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/01/2021 20:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/01/2021 20:36

    Recebidos os autos

  • 06/01/2021 20:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/01/2021 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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