TJPR - 0004410-09.2021.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 3ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 16:49
Recebidos os autos
-
23/07/2025 16:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2025 15:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
23/07/2025 15:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/06/2025 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 14:49
Recebidos os autos
-
24/06/2025 14:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/06/2025 14:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2025 14:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/05/2025 09:20
Recebidos os autos
-
26/05/2025 09:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/05/2025 19:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
21/05/2025 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 18:10
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 17:09
Recebidos os autos
-
20/05/2025 17:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/05/2025 17:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2025 16:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/04/2025 15:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/04/2025 15:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/03/2025 01:06
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
25/02/2025 16:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
06/12/2024 13:17
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
25/10/2024 15:07
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
14/10/2024 14:20
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/10/2024 17:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/09/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/08/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 02:57
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
03/06/2024 16:42
Recebidos os autos
-
03/06/2024 16:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2024 16:53
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/05/2024 12:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/05/2024 10:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/05/2024 10:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
28/05/2024 18:25
OUTRAS DECISÕES
-
28/05/2024 16:11
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 16:11
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/01/2024 18:50
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
30/01/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 17:32
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 11:37
Recebidos os autos
-
28/11/2023 11:37
Juntada de PARECER
-
28/11/2023 11:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2023 18:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/06/2023 15:41
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
18/05/2023 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2023 14:01
Juntada de Certidão FUPEN
-
13/12/2022 00:45
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 08:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 14:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/11/2022 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 11:35
Recebidos os autos
-
17/11/2022 11:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 10:01
Expedição de Mandado
-
17/11/2022 09:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/11/2022 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 13:44
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 16:13
Recebidos os autos
-
10/11/2022 16:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/11/2022 19:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 15:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/11/2022 15:48
Juntada de COMPROVANTE
-
07/11/2022 15:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/09/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 17:34
Expedição de Mandado
-
09/09/2022 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2022 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 17:09
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 15:23
Recebidos os autos
-
09/08/2022 15:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/08/2022 17:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 13:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/08/2022 13:44
Juntada de COMPROVANTE
-
08/08/2022 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2022 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 00:34
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 18:54
Recebidos os autos
-
20/07/2022 18:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 18:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/07/2022 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 18:33
OUTRAS DECISÕES
-
20/07/2022 13:58
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 14:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 21:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/07/2022 14:24
Recebidos os autos
-
18/07/2022 14:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/07/2022 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 16:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/07/2022 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/07/2022 15:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2022 12:10
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 20:12
Expedição de Mandado
-
31/05/2022 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 15:51
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 15:39
Recebidos os autos
-
30/05/2022 15:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/05/2022 16:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 13:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/05/2022 13:12
Juntada de COMPROVANTE
-
04/05/2022 17:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
03/05/2022 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 13:17
Recebidos os autos
-
20/04/2022 13:17
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 09:28
Recebidos os autos
-
20/04/2022 09:28
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
20/04/2022 08:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 18:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/04/2022 18:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/04/2022 18:04
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 17:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 17:31
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
18/04/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 14:54
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
11/04/2022 13:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022
-
11/04/2022 13:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022
-
11/04/2022 13:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2021
-
11/04/2022 13:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021
-
11/04/2022 13:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021
-
05/04/2022 00:34
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 12:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 11:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/03/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 13:28
Expedição de Mandado
-
16/02/2022 14:51
Recebidos os autos
-
16/02/2022 14:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/02/2022 10:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 14:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/02/2022 14:40
Juntada de COMPROVANTE
-
07/02/2022 19:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/12/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 14:11
Expedição de Mandado
-
22/11/2021 14:49
Recebidos os autos
-
22/11/2021 14:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 14:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/09/2021 14:53
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 18:02
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 16:25
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
22/06/2021 07:03
Recebidos os autos
-
22/06/2021 07:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 00:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/06/2021 00:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 15:47
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
15/06/2021 18:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
15/06/2021 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
11/06/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 14:11
Recebidos os autos
-
31/05/2021 14:11
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
28/05/2021 01:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 08:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 16:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/05/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
14/05/2021 18:03
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
13/05/2021 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 12:44
Alterado o assunto processual
-
10/05/2021 11:06
Recebidos os autos
-
10/05/2021 11:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Tiradentes, 1575 - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3680 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004410-09.2021.8.16.0014 Processo: 0004410-09.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração: 29/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Avenida Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-902 - Telefone: 4333723091 Réu(s): KYWAN LENIN RODRIGUES NASCIMENTO (RG: 139563107 SSP/PR e CPF/CNPJ: *13.***.*60-67) Rodovia João Alves da Rocha Loures, 6000 ZONA L2 - RECOLHIDO NA CCL - LONDRINA/PR - CEP: 86.109-990 Terceiro(s): Advogado Ad-Hoc somente para o ato - 3ª Vara Criminal de Londrina (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) SN, SN - LONDRINA/PR 1.
Trata-se de processo-crime em que o acusado KYWAN LENIN RODRIGUES NASCIMENTO foi denunciado pela prática, em tese, do crime de tráfico de drogas, tipificado no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.
O Ministério Público, na movimentação 114.1, manifestou-se pela manutenção da prisão preventiva do réu, sustentando não haver excesso de prazo, bem como presentes os requisitos ensejadores da medida extrema, sem nenhuma alteração fática ensejadora da revogação da decisão que decretou a custódia cautelar.
Na sequência, vieram-me os autos conclusos para a análise prevista no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. É o relatório.
FUNDAMENTO E DECIDO: Persistem os requisitos autorizadores da custódia cautelar em face do réu KYWAN LENIN RODRIGUES NASCIMENTO, consoante ressaltado em decisão anterior.
Deveras, em 30 de janeiro de 2021, a Central de Custódia decidiu pela necessidade da conversão da prisão em flagrante do acusado em preventiva, bem como pela inadequação das medidas cautelares ao caso, sendo que não houve alteração fática a ensejar a reconsideração do decisum, de modo que me reporto integralmente a tal decisão.
Posteriormente, este juízo, em 05 de março de 2021, indeferiu o pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela Defesa (autos nº 0009628-18.2021.8.16.0014 pensos) e, mais recentemente, em 30 de abril de 2021, a ordem de Habeas Corpus nº 0017252-63.2021.8.16.0000 impetrada em favor do réu foi denegada pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, mantendo-se a sua custódia processual.
Conforme exarado, há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria do crime de tráfico de drogas atribuído ao réu, como se extrai do auto de exibição e apreensão, do auto de constatação provisória de droga, do laudo toxicológico definitivo e das declarações dos policiais militares responsáveis pela abordagem (movimentações 1.11, 1.13, 34.2 e 1.3/1.6), tanto que a denúncia foi oferecida pelo Ministério Público e recebida por este juízo.
Pelos elementos até agora coligidos, a priori, o acusado KYWAN LENIN recebeu e trazia consigo um tablete de 500g (quinhentos gramas) de cocaína para, posteriormente, transportá-lo a Guarapuava (PR) de ônibus.
Os fatos são graves, haja vista que, em princípio, o réu traficava expressiva quantidade de espécie tóxico de fácil comercialização e de alto poder corrosivo (cocaína) que, como se sabe, causa grande dano social, demonstrando que a ação dele, pelo menos em sede de decisão interlocutória, acarreta risco concreto à ordem pública, revelando-se, desse modo, a sua periculosidade.
A par disso, pela quantidade de tóxico apreendida e pelas circunstâncias da abordagem, vale dizer, em uma rodoviária onde, em princípio, embarcaria para outra cidade com o entorpecente, denota-se ser possível a perpetração do tráfico de drogas em escala considerável, evidenciando a imprescindibilidade da manutenção de sua prisão cautelar para não voltar a delinquir.
Destarte, tais circunstâncias evidenciam a imprescindibilidade da manutenção de sua segregação cautelar para a garantia da ordem pública, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal.
Por outro lado, a primariedade do réu, por si só, não o torna imune à prisão cautelar, quando esta é ditada por razões previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal.
Por derradeiro, extrai-se dos autos que o acusado KYWAN LENIN RODRIGUES NASCIMENTO está preso preventivamente há 03 (três) meses e 08 (oito) dias, não havendo excesso de prazo na formação da culpa.
Ele foi preso em flagrante em 29 de janeiro de 2021 e, como já dito, houve a sua conversão em preventiva pela Central de Custódia no dia seguinte.
Em 12 de fevereiro de 2021, foi oferecida denúncia contra ele, recebida em 19 de março de 2021, após a sua notificação e a apresentação da defesa preliminar, designando-se o dia 13 de maio de 2021 para a realização da audiência de instrução e julgamento.
Não há, portanto, demora injustificada para a formação da culpa, sobretudo diante da proximidade da audiência de instrução cuja realização se aguarda.
ANTE O EXPOSTO, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do réu KYWAN LENIN RODRIGUES NASCIMENTO, já qualificado nos autos. 2.
Ciência ao Ministério Público.
Intimem-se. 3.
Aguarde-se a realização da audiência de instrução designada. Londrina, 7 de maio de 2021. JULIANO NANUNCIO JUIZ DE DIREITO -
09/05/2021 10:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/05/2021 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 18:54
OUTRAS DECISÕES
-
05/05/2021 17:09
Conclusos para decisão
-
05/05/2021 16:29
Recebidos os autos
-
05/05/2021 16:29
Juntada de PARECER
-
05/05/2021 15:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 19:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2021 19:00
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 17:07
Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS
-
23/04/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 18:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 10:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/04/2021 20:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2021 15:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/04/2021 20:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 14:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/04/2021 23:24
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/04/2021 23:16
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/04/2021 16:23
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 16:20
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 16:19
Recebidos os autos
-
12/04/2021 16:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 15:55
Expedição de Mandado
-
12/04/2021 15:55
Expedição de Mandado
-
12/04/2021 15:55
Expedição de Mandado
-
12/04/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO
-
12/04/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO
-
12/04/2021 15:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/04/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 15:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/04/2021 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 17:47
Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS
-
23/03/2021 10:50
Recebidos os autos
-
23/03/2021 10:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 17:33
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 17:29
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 08:09
Recebidos os autos
-
22/03/2021 08:09
Juntada de Certidão
-
19/03/2021 19:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 19:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/03/2021 18:46
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
19/03/2021 18:46
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
19/03/2021 18:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/03/2021 18:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/03/2021 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 17:48
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
17/03/2021 16:13
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
09/03/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 00:21
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 14:57
APENSADO AO PROCESSO 0009631-70.2021.8.16.0014
-
26/02/2021 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
26/02/2021 14:42
APENSADO AO PROCESSO 0009628-18.2021.8.16.0014
-
26/02/2021 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
26/02/2021 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 22:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 18:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
25/02/2021 11:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2021 16:22
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
19/02/2021 09:34
Recebidos os autos
-
19/02/2021 09:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 19:53
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/02/2021 13:55
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
17/02/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/02/2021 12:21
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
17/02/2021 11:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/02/2021 11:48
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
17/02/2021 11:41
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2021 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2021 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2021 13:38
BENS APREENDIDOS
-
15/02/2021 13:36
Conclusos para despacho
-
15/02/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 13:33
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
15/02/2021 13:33
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
15/02/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 17:12
Recebidos os autos
-
12/02/2021 17:12
Juntada de DENÚNCIA
-
12/02/2021 00:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 10:17
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
10/02/2021 09:58
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
01/02/2021 18:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/02/2021 18:20
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
01/02/2021 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 12:36
Conclusos para despacho
-
01/02/2021 11:09
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
01/02/2021 11:09
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
01/02/2021 08:16
Recebidos os autos
-
01/02/2021 08:16
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
31/01/2021 07:26
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2021 18:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/01/2021 18:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2021 18:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2021 13:45
Recebidos os autos
-
30/01/2021 13:45
Juntada de CIÊNCIA
-
30/01/2021 12:28
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
30/01/2021 12:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2021 12:23
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
30/01/2021 12:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/01/2021 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2021 11:27
CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
-
30/01/2021 11:27
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
30/01/2021 08:28
Juntada de LAUDO
-
29/01/2021 19:19
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
29/01/2021 19:19
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
29/01/2021 18:55
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
29/01/2021 18:54
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
29/01/2021 18:54
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
29/01/2021 18:54
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
29/01/2021 18:54
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
29/01/2021 18:54
Recebidos os autos
-
29/01/2021 18:54
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
29/01/2021 18:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2021
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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