TJPR - 0031535-64.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VALTER TOLENTINO DE CARVALHO

CPF *76.***.*55-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 15:23

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 15/07/2024 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 16:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/07/2024 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 16:02

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 20:49

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 28/06/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2024 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 16:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/05/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUERIMENTO ESPECÍFICO

  • 13/05/2024 17:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/04/2024 09:11

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 09:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2024 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2024 22:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2024 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 11:45

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 26/02/2024 13:48

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 30/01/2024 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2024 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/01/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2024 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2024 14:09

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 01/12/2023 12:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2023 20:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 18:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023

  • 09/11/2023 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023

  • 09/11/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023

  • 09/11/2023 13:18

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 13:18

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 13:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/11/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 30/10/2023 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 18:06

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/06/2023 12:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/06/2023 12:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/06/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 20/06/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 16/06/2023 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 13:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/06/2023 12:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/06/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/06/2023 12:58

    Distribuído por dependência

  • 05/06/2023 12:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/06/2023 22:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/06/2023 22:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 18:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/10/2022 20:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 17:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/10/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2022 17:58

    Distribuído por sorteio

  • 05/10/2022 17:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/08/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/08/2022 19:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 15:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/05/2022 11:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/04/2022 21:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 13:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/02/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/11/2021 02:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 16:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/10/2021 16:58

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/08/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 22:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/07/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 16:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/05/2021 15:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/05/2021 22:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA   Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

    P.R.I.   Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO

  • 11/05/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 13:59

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/04/2021 10:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 15/04/2021 10:31

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/03/2021 18:43

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 16:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 16:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/11/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 19:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/10/2020 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 10:48

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 10:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/10/2020 10:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/10/2020 10:37

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 21/10/2020 23:03

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 23:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2020 23:03

    Distribuído por sorteio

  • 21/10/2020 23:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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