TJPR - 0004723-44.2018.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MGC PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 12.899.227/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

INSTITUICAO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE SAUDE

CNPJ: 12.899.227/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2022 09:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/08/2022 09:57

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2022 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 12:45

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 07/06/2022 16:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MGC PARTICIPACOES LTDA

  • 02/05/2022 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 14:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/03/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 28/03/2022 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 08:55

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 08:55

    Juntada de CUSTAS

  • 25/03/2022 08:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/03/2022 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022

  • 08/02/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUICAO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE SAUDE

  • 12/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 11:27

    Juntada de CUSTAS

  • 21/05/2021 11:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0004723-44.2018.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$20.595,65 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   MGC PARTICIPACOES LTDA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 13 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 13/05/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 12/05/2021 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/02/2021 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/01/2021 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 19:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/10/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MGC PARTICIPACOES LTDA

  • 27/10/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 11:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2020 16:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2019 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 13:05

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2018 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2018 19:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/09/2018 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2018 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2018 14:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/05/2018 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2018 12:23

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/05/2018 15:41

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 15:41

    Distribuído por sorteio

  • 11/05/2018 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2018 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2018

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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